Norma foi publicada nesta quinta-feira (26) no ‘Diário Oficial da União’. Entre os requisitos mínimos, estão saneamento, energia elétrica e banheiros.

Uma lei publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (26) estabelece os requisitos mínimos para o funcionamento das escolas públicas da Educação Básica no Brasil.

A norma determina que o poder público deve garantir infraestrutura adequada para o funcionamento das escolas. Entre as exigências estão:

  • número apropriado de alunos por turma
  • biblioteca
  • laboratórios de ciências
  • laboratórios de informática equipados e com acesso à internet
  • quadra poliesportiva coberta.
  • cozinha e refeitório
  • banheiros
  • condições de acessibilidade.

A lei também determina a obrigatoriedade de serviços considerados essenciais, como energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos.

Como estão as escolas no Brasil?

Dados do Painel de Estatísticas da Educação Básica de 2025 mostram que o Brasil tem 178.766 escolas de educação básica.

Desse total:

  • 52% possuem biblioteca ou sala de leitura;
  • 2,7% ainda não contam com banheiro;
  • 11% têm laboratório de ciências;
  • 28,3% dispõem de laboratório de informática.
  • 38,7% das escolas possuem quadras de esportes.

Combate à violência contra mulheres

Junto com a lei, também foi publicada uma portaria que prevê a inclusão de conteúdos de combate à violência contra meninas e mulheres na educação.

A norma estabelece que o Conselho Nacional de Educação (CNE) terá prazo de 30 dias para propor uma atualização das diretrizes curriculares da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, com foco na prevenção de todas as formas de violência, especialmente as praticadas contra meninas e mulheres.

G1

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