Norma foi publicada nesta quinta-feira (26) no ‘Diário Oficial da União’. Entre os requisitos mínimos, estão saneamento, energia elétrica e banheiros.
Uma lei publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (26) estabelece os requisitos mínimos para o funcionamento das escolas públicas da Educação Básica no Brasil.
A norma determina que o poder público deve garantir infraestrutura adequada para o funcionamento das escolas. Entre as exigências estão:
- número apropriado de alunos por turma
- biblioteca
- laboratórios de ciências
- laboratórios de informática equipados e com acesso à internet
- quadra poliesportiva coberta.
- cozinha e refeitório
- banheiros
- condições de acessibilidade.
A lei também determina a obrigatoriedade de serviços considerados essenciais, como energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos.
Como estão as escolas no Brasil?
Dados do Painel de Estatísticas da Educação Básica de 2025 mostram que o Brasil tem 178.766 escolas de educação básica.
Desse total:
- 52% possuem biblioteca ou sala de leitura;
- 2,7% ainda não contam com banheiro;
- 11% têm laboratório de ciências;
- 28,3% dispõem de laboratório de informática.
- 38,7% das escolas possuem quadras de esportes.
Combate à violência contra mulheres
Junto com a lei, também foi publicada uma portaria que prevê a inclusão de conteúdos de combate à violência contra meninas e mulheres na educação.
A norma estabelece que o Conselho Nacional de Educação (CNE) terá prazo de 30 dias para propor uma atualização das diretrizes curriculares da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, com foco na prevenção de todas as formas de violência, especialmente as praticadas contra meninas e mulheres.
G1
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