Perdeu! Juiz proferiu sentença em Ação Judicial impetrada por Bal Lins, prefeito de São José de Piranhas, contra o Espião do Sertão.

REPRESENTAÇÃO (11541) n.º 0600010-09.2024.6.15.0040 / 040ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS PB REPRESENTANTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB, SANDOVAL VIEIRA LINS

O Juiz de Direito Ricardo Henriques Pereira Amorim, prolatou hoje, 03 de junho de 2024, a SENTENÇA da ação judicial do tipo “Representação” de autoria do senhor Sandoval Vieira Lin (Bal Lins), prefeito da cidade de São José de Piranhas em desfavor do blogueiro Janemárcio da Silva, diretor-proprietário do Portal de Notícias www.espiaodosertao.com.br.

Na mencionada Ação Judicial o senhor Bal Lins alegou que o senhor Janemárcio da Silva, diretor e redator do Blog Espião do Sertão, está em conluio com grupo político rival ao do representante na disputa eleitoral municipal, razão pela qual utiliza de blog jornalístico para, mediante fake news e desinformação, desqualificar o representante a fim de realizar propaganda eleitoral negativa.

Após analisar todo o conjunto probatório anexado na peça pelo blogueiro, o magistrado proferiu a sentença da seguinte forma. “ Não há comprovação de que as notícias publicadas pelo réu constituam fake News ou desinformação. No entanto, não é passível de ser enquadrado em fake news opiniões, sejam elas favoráveis ou contrárias aos detentores do poder, sejam elas razoáveis ou não para quem as ouve. Ocorre que opiniões, por seu próprio conceito, não podem ser caracterizadas como verdadeiras ou falsas, de modo que não podem ser fake ou não. Logo, a propagação de emissão de opinião alheia também não pode ser avaliada como fake news, salvo se comprovadamente não houve a emissão da opinião pelo terceiro a quem é atribuída. O jornalista, e qualquer cidadão, possui o direito de manifestar-se contrariamente ao candidato ou governante, mesmo que de forma irrazoável. A crítica pessoal a agentes políticos, ainda que ácida, também é acobertada pelas liberdades individuais”.

Em relação aos chamados FATO 1 e FATO 2 o jornalista retrata processo administrativo instaurado dentro do Ministério Público, deixando claro que se tratam de condutas ainda em processamento, inclusive utilizando reiteradamente termos como “supostamente”, etc. Ao jornalista é permitido propagar investigações não sujeitas a sigilo.

O FATO 3 e o FATO 4 constituem críticas à gestão operada pelo representante em relação a determinadas zonas de atuação (gestão de lixo e licitação), o que também é admitido. O FATO 5, este sim tido pelo representante como fake news, não se mostra como sabidamente inverídico, até porque, o próprio TEC-PB publicou a pretensão de investigar supostas irregularidades em matrículas no EJA (https://tce.pb.gov.br/noticias/tc-da-paraibavai-investigar-matriculas-escolares-em-numero-acima-da-faixa-populacional-abrigada-peloeja). Ao exposto, embora o representante informe que a investigação citada na notícia publicada pelo representado não exista, há probabilidade de que seja real diante da publicação realizada pelo próprio TCE-PB.

E assim seguem-se as demais notícias, sem comprovação pela parte representante de serem sabidamente inverídicas, não se enquadrando, ao menos para fins de decisão sumária, em Fake News, mas em propagação de investigações em andamento, críticas a licitações e omissões, etc.

Outrossim, como observado pelo Parquet, não houve demonstração, ainda que mínima, de fins eleitorais nas publicações do representado, de forma que foge ao âmbito de conhecimento da Justiça Eleitoral.

Diante do exposto, EXTINGO, sem resolução de mérito, a RECONVENÇÃO apresentada pelo representado e, no mérito, REJEITO os pedidos dos representantes, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Portanto, venceu a DEMOCRACIA e os senhores ditadores plantonistas se recolham às suas insignificâncias hostis, medíocres e repugnantes.

Confira a sentença na íntegra clicando no link abaixo.

SANDOVAL-VIEIRA-LINS.pdf

Fonte: Espião Do Sertão

PUBLICIDADE

Comentários:

PUBLICIDADE

Colunistas

Thayronne Brito

É um especialista renomado no mercado digital, trazendo soluções inovadoras e estratégias eficazes para o sucesso online.

Bruno de Lima

Jornalista e graduado em Gestão da Tecnologia da Informação, traz uma abordagem única e perspicaz aos temas que aborda.

Gilmara Bandeira

A renomada Digital Influencer, Videomaker e Apresentadora, brilha com seu carisma e talento em cada projeto que realiza.

Silvano dias

O radialista incisivo e cativante do programa ‘Boca Quente’, trazendo as notícias mais quentes e opiniões afiadas para os ouvintes ávidos.

PUBLICIDADE

Mais visualizadas

Postagens relacionadas

SINFUMC emite nota de solidariedade aos professores de Cajazeiras pela acusação de políticos de falsificarem seus diplomas de mestrado
12 de julho de 2024

SINFUMC emite nota de solidariedade aos professores de Cajazeiras pela acusação de políticos de falsificarem seus diplomas de mestrado

O Sindicato dos Funcionários Municipais de Cajazeiras (SINFUMC), no Sertão da Paraíba, emitiu nota de solidariedade nesta quinta-feira (11.jul.2024) aos professores do município pela acusação de falsificação de

12 de julho de 2024
Incêndios transformam Pantanal em cemitério a céu aberto: cobras, jacarés e anfíbios são maioria entre animais mortos
11 de julho de 2024

Incêndios transformam Pantanal em cemitério a céu aberto: cobras, jacarés e anfíbios são maioria entre animais mortos

Os incêndios que atingem o Pantanal há mais de 90 dias fizeram com que o bioma se tornasse um grande cemitério a céu aberto. De acordo com o Grupo de

11 de julho de 2024
Homem é Preso Andando Pelado pelas Ruas de João Pessoa
11 de julho de 2024

Homem é Preso Andando Pelado pelas Ruas de João Pessoa

Na manhã desta quarta-feira (10), um episódio inusitado chamou a atenção dos moradores do bairro Valentina de Figueiredo, em João Pessoa. Um homem foi preso ao ser flagrado

11 de julho de 2024
Câmara dos deputados aprova isenção de impostos para carnes, peixes, queijos e sal
11 de julho de 2024

Câmara dos deputados aprova isenção de impostos para carnes, peixes, queijos e sal

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do

11 de julho de 2024
Influenciadora virtual mais seguida do mundo, Lu do Magalu ganha versão ultra realista que evidencia até os poros da pele.
10 de julho de 2024

Influenciadora virtual mais seguida do mundo, Lu do Magalu ganha versão ultra realista que evidencia até os poros da pele.

A influenciadora virtual mais seguida do mundo, Lu do Magalu, acaba de ganhar uma nova versão ultra realista. Agora, seus seguidores podem apreciar com maior nitidez os poros

10 de julho de 2024