Aquisição de material de construção
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou parcialmente procedente uma denúncia contra o gestor Bal Lins, relacionada à aquisição de materiais de construção no município de São José de Piranhas. A decisão foi tomada após auditoria realizada no último dia 3 de abril.
A investigação, que contou com o acompanhamento do advogado Helder de Lima Freitas e da engenheira civil Monique Pereira Batista, apurou falhas na comprovação do uso dos materiais adquiridos por meio de diversas notas de empenho. O TCE-PB apontou a ausência de documentação adequada sobre a destinação dos insumos e a falta de um fluxo claro no processo de compras.
Apesar da defesa afirmar que os materiais foram utilizados em pequenos reparos e manutenção da infraestrutura urbana, a Corte destacou a necessidade de melhorias no controle interno da Prefeitura. Como medida corretiva, o tribunal recomendou o envio da regulamentação da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) ao Banco de Legislação do TCE-PB.
Veja o Relatório emitido pelo TCE abaixo
https://espiaodosertao.com.br/envios/2025/04/08/e6dc87e7c42a3f04c8671621dd25493494902062.pdf
FONTE: Espião do Sertão
