Promotoria de Justiça de São José de Piranhas
O Ministério Público da Paraíba instaurou, nesta quinta-feira (6), o Procedimento Administrativo nº 52/2025 para investigar a gestão do prefeito Bal Lins (PSB) diante de uma denúncia sobre a ausência de transporte escolar para crianças residentes no Conjunto Doutor Moraes, em São José de Piranhas, no Sertão do estado.
A denúncia, formalizada por Iolanda Gomes da Silva por meio da Notícia de Fato nº 039.2025.000114, aponta que alunos da rede municipal estariam sendo prejudicados por não terem acesso ao transporte escolar, direito assegurado por lei.
Segundo o Ministério Público, a investigação busca apurar eventuais falhas na execução das políticas públicas municipais de educação, com foco na garantia do acesso das crianças à escola. O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Ailton Nunes Melo Filho e tem como objetivo resguardar os direitos das crianças em situação de risco.
Baseando-se no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o MP reforça que é sua atribuição promover medidas judiciais e extrajudiciais para assegurar que gestores públicos cumpram com suas responsabilidades constitucionais e legais.
Servidores da Promotoria foram designados para secretariar o procedimento, que inclui a expedição de notificações, remessa de ofícios e coleta de documentos. O Ministério Público aguarda agora o andamento das diligências para aprofundar a apuração.
A gestão de Bal Lins poderá ser responsabilizada caso fique comprovada a omissão ou negligência no oferecimento do transporte escolar, o que comprometeria diretamente o direito à educação de crianças da rede pública municipal.
Fonte: Espião do Sertão
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