Portaria autoriza remanejamento de 80 servidores para reduzir filas, mas medida gera críticas de entidade que representa analistas do Seguro Social.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autorizou o remanejamento de 80 servidores para reforçar a equipe responsável pela análise de benefícios sociais e previdenciários destinados a pessoas com deficiência, entre eles o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A medida foi oficializada por meio de uma portaria assinada em 27 de maio e busca acelerar a avaliação de pedidos que atualmente enfrentam grande demanda em diversas regiões do país.

De acordo com o documento, assistentes sociais e analistas do seguro social que hoje atuam no Serviço de Reabilitação Profissional — área responsável por preparar trabalhadores com incapacidade temporária para o retorno ao mercado de trabalho — poderão ser deslocados para atuar na realização de Avaliações Sociais, etapa fundamental para a concessão de benefícios assistenciais.

A adequação funcional terá duração inicial de 90 dias, podendo ser prorrogada por mais 45 dias. A adesão será voluntária e dará prioridade aos servidores que possuam perfil para atendimento remoto, já participem do Programa de Gerenciamento de Benefícios e não exerçam atividades compartilhadas entre os dois setores.

Distribuição dos servidores

Segundo a portaria, os profissionais serão distribuídos entre as superintendências regionais do INSS da seguinte forma:

  • Nordeste: 30 servidores;
  • Norte/Centro-Oeste: 13 servidores;
  • Sudeste I: 12 servidores;
  • Sudeste II: 13 servidores;
  • Sudeste III: 7 servidores;
  • Sul: 5 servidores.

A expectativa é que a medida contribua para reduzir o tempo de espera de milhares de brasileiros que aguardam a análise de benefícios essenciais para sua subsistência.

Entidade critica decisão

A iniciativa, no entanto, gerou críticas da Associação Nacional dos Analistas do Seguro Social (Anaseg).

Em nota, a entidade afirmou que a transferência de servidores pode enfraquecer o Serviço de Reabilitação Profissional, responsável por acompanhar trabalhadores afastados por motivos de saúde e auxiliá-los no processo de retorno às atividades laborais.

Segundo a associação, a solução para reduzir as filas não deveria ocorrer por meio do deslocamento de profissionais entre áreas, mas sim pela ampliação do quadro de servidores.

“Não se combate uma fila criando outra fila invisível. A Reabilitação Profissional precisa ser fortalecida, não desmontada”, afirmou a entidade.

A Anaseg informou ainda que continuará cobrando do governo federal medidas estruturais para recompor o quadro de pessoal e ampliar a capacidade de atendimento do INSS.

Nova regra beneficia famílias que aguardam análise do BPC

Além da reorganização interna, outra mudança importante entrou em vigor nesta semana. Desde a última terça-feira (2), famílias beneficiárias do Bolsa Família passaram a contar com uma regra de transição durante a análise dos pedidos de BPC.

A medida permite que o cidadão permaneça recebendo o Bolsa Família enquanto o pedido do Benefício de Prestação Continuada estiver sendo analisado, evitando que famílias em situação de vulnerabilidade fiquem sem assistência financeira durante o processo.

Quem tem direito ao BPC?

Para receber o Benefício de Prestação Continuada, é necessário atender aos seguintes critérios:

  • Ter renda familiar por pessoa de até um quarto do salário mínimo;
  • Ter 65 anos ou mais, ou possuir deficiência comprovada por avaliação biopsicossocial;
  • Estar inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico);
  • Possuir CPF de todos os integrantes da família;
  • Ter registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, de forma transitória, no Título de Eleitor ou na base da Polícia Federal;
  • Residir no Brasil.

As medidas fazem parte das ações do governo para melhorar a gestão dos benefícios sociais e reduzir o tempo de espera enfrentado por milhares de brasileiros que dependem da assistência pública para garantir dignidade e qualidade de vida.