Entre os principais desafios estão a adesão dos estudantes, a falta de infraestrutura para guardar os aparelhos e a fiscalização contínua nos intervalos e nas aulas.

Um levantamento nacional divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) revelou que 92% das escolas brasileiras já implementaram a Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos para fins não pedagógicos no ambiente escolar. Apesar da ampla adesão, gestores ainda enfrentam desafios para garantir o cumprimento das regras por parte dos estudantes e para oferecer locais adequados para guardar os aparelhos.

A pesquisa “1º ano da Lei nº 15.100/2025” foi realizada pelo MEC em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Instituto Alana, com cooperação da UNESCO. O estudo ouviu gestores de 8.189 escolas públicas e privadas de todas as regiões do país.

Mudança rápida na rotina escolar

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2025, a legislação passou a valer já no início do ano letivo e proibiu o uso de celulares durante aulas, recreios, intervalos e atividades extracurriculares, exceto em situações pedagógicas autorizadas pela escola.

Segundo o levantamento, a medida provocou mudanças significativas na organização das unidades de ensino. Antes da entrada em vigor da lei, 13% das escolas permitiam o uso livre dos aparelhos em qualquer espaço e horário. Atualmente, esse percentual caiu para zero.

Ao mesmo tempo, o número de escolas que adotam restrições em todos os ambientes escolares mais que dobrou, passando de 20% para 48%.

Principais resultados da pesquisa

Entre os dados apresentados pelo estudo, destacam-se:

  • 92% das escolas afirmam já ter implementado a legislação;
  • 45% permitem o uso dos aparelhos apenas em atividades pedagógicas acompanhadas por profissionais;
  • 39% relatam grande dificuldade para obter a adesão dos estudantes às regras;
  • 39% apontam falta de infraestrutura para armazenamento seguro dos celulares;
  • 31% dizem enfrentar dificuldades para fiscalizar continuamente o cumprimento da norma.

Mais concentração e convivência entre os alunos

Na avaliação dos gestores, os efeitos da medida têm sido amplamente positivos para o ambiente escolar.

O relatório aponta que 97% dos entrevistados perceberam aumento da participação dos estudantes nas atividades pedagógicas. Outros 95% afirmaram notar melhora na concentração durante as aulas.

A pesquisa também revela que 95% dos gestores observaram maior interação presencial entre os alunos, fortalecendo a convivência e reduzindo a dependência dos dispositivos móveis durante o período escolar.

Impacto no bem-estar dos estudantes

Além dos reflexos no aprendizado, os responsáveis pelas escolas relataram melhorias relacionadas ao clima escolar e à saúde emocional dos estudantes.

Segundo o levantamento:

  • 88% associam a medida à redução de conflitos, agressões virtuais e casos de cyberbullying;
  • 86% apontam diminuição da ansiedade entre os alunos;
  • 67% registraram aumento da participação em atividades manuais, artísticas e recreativas.

Os resultados reforçam debates que vêm sendo realizados por especialistas em educação sobre a influência do uso excessivo de telas no desenvolvimento social e emocional de crianças e adolescentes.

Tecnologia continua presente na educação

Apesar das restrições ao uso recreativo dos celulares, a pesquisa mostra que as ferramentas digitais continuam sendo utilizadas como apoio ao processo de ensino-aprendizagem.

De acordo com o estudo, 86% dos gestores afirmam que as atividades pedagógicas que utilizam tecnologia foram mantidas ou até ampliadas após a implementação da lei.

Além disso, 71% discordam da ideia de que a restrição prejudique o desenvolvimento de competências digitais dos estudantes.

O resultado indica que as escolas têm buscado diferenciar o uso educativo das tecnologias do uso voltado ao entretenimento e às redes sociais.

Desafios ainda persistem

Embora a adaptação à nova legislação tenha avançado rapidamente, os gestores reconhecem que ainda existem obstáculos para a aplicação integral das regras.

A resistência de parte dos estudantes, a falta de espaços adequados para guardar os aparelhos e as dificuldades de fiscalização aparecem entre os principais desafios enfrentados pelas instituições de ensino.

Especialistas apontam que o sucesso da medida depende não apenas das escolas, mas também da participação das famílias, do fortalecimento das políticas de educação digital e do desenvolvimento de estratégias que promovam o uso equilibrado da tecnologia entre crianças e adolescentes.

Construindo novos hábitos

Um ano após a entrada em vigor da lei, os números indicam que as escolas brasileiras estão passando por um processo de adaptação que busca equilibrar tecnologia, aprendizagem e convivência social.

Os resultados da pesquisa sugerem que a restrição aos celulares tem contribuído para ampliar o foco dos estudantes, fortalecer as relações interpessoais e estimular experiências além das telas, ao mesmo tempo em que mantém o acesso às ferramentas digitais como recurso educacional.

A expectativa é que, com o aprimoramento das estruturas e o fortalecimento da conscientização entre alunos e famílias, a aplicação da norma se torne cada vez mais efetiva nos próximos anos.