O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) agradeceu publicamente à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pela manifestação encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que ele possa se comunicar com o ex-presidente Jair Bolsonaro na condição de advogado constituído.

A declaração foi feita por meio das redes sociais nesta terça-feira (14). Na publicação, o parlamentar destacou a importância da atuação da entidade para garantir o exercício da advocacia.

“Agradeço à OAB pela manifestação a Alexandre de Moraes, visando assegurar a comunicação entre mim e o presidente Jair Bolsonaro, na qualidade de seu advogado constituído nos autos”, escreveu Flávio Bolsonaro.

OAB pede garantia de comunicação profissional

O pedido da OAB foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes após a decisão que proibiu Flávio Bolsonaro de visitar o pai por um período de 90 dias.

No documento, o Conselho Federal da OAB argumenta que o senador não atua apenas como familiar do ex-presidente, mas também como advogado legalmente constituído no processo. Por isso, segundo a entidade, deve ser assegurada a possibilidade de comunicação reservada e profissional entre cliente e defensor.

A OAB solicitou que seja permitida a comunicação pessoal para finalidades estritamente jurídicas, observadas as medidas de segurança e cautela que o Supremo Tribunal Federal considerar necessárias.

Em trecho do ofício, a entidade afirma que a condição de advogado exige que eventuais restrições pessoais não impeçam completamente o exercício da atividade profissional.

Decisão do STF

A proibição foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após a divulgação, nas redes sociais, de uma carta manuscrita atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a decisão, Flávio Bolsonaro teria descumprido medidas cautelares impostas ao pai, que atualmente cumpre prisão domiciliar e está proibido de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.

Moraes destacou que o senador seria reincidente em situações semelhantes e determinou a suspensão das visitas pelo prazo de 90 dias. O ministro também concedeu 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro apresentasse esclarecimentos sobre a divulgação da carta.

Carta gerou nova controvérsia

O documento divulgado por Flávio Bolsonaro no último sábado (11) foi interpretado como uma manifestação política do ex-presidente em meio ao atual cenário eleitoral.

Na mensagem, Jair Bolsonaro teria indicado o filho como porta-voz de suas posições durante o período em que permanece submetido às medidas cautelares impostas pela Justiça.

Após a divulgação do conteúdo, partidos políticos e aliados do governo acionaram o STF questionando o cumprimento das determinações judiciais relacionadas ao ex-presidente.

Debate jurídico

O episódio abriu um novo debate sobre os limites das medidas cautelares e as garantias constitucionais do exercício da advocacia.

Enquanto a defesa de Bolsonaro e a OAB defendem o direito à comunicação entre advogado e cliente, a decisão do STF busca assegurar o cumprimento das determinações judiciais impostas ao ex-presidente.

O caso segue em análise no Supremo Tribunal Federal e novas manifestações das partes envolvidas são aguardadas nos próximos dias.