A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora digital Virginia Fonseca remova, no prazo de até 48 horas, conteúdos relacionados a apostas esportivas que não estejam em conformidade com as regras de transparência exigidas pela legislação. A decisão foi proferida pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel após recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

A medida envolve publicações vinculadas à plataforma de apostas Blaze e estabelece que Virginia Fonseca e a Foggo Entertainment, empresa responsável pela marca no Brasil, deixem de divulgar conteúdos que prometam ganhos garantidos ou apresentem apostas como forma segura de obtenção de renda.

O que a decisão proíbe

Segundo a determinação judicial, não poderão ser veiculadas ou mantidas publicidades que:

  • Prometam lucros fixos, certos ou garantidos;
  • Apresentem apostas como renda extra ou fonte de sustento;
  • Sugiram que apostas podem substituir emprego ou investimentos;
  • Indiquem que o apostador não corre risco de perdas;
  • Apresentem jogos de aposta como solução para problemas financeiros ou recuperação de prejuízos anteriores.

Além disso, todo conteúdo publicitário relacionado a apostas deverá ser identificado de forma clara e inequívoca como propaganda, inclusive quando inserido em publicações sobre rotina pessoal, família, viagens ou entretenimento.

Multa pode chegar a R$ 100 mil

A decisão estabelece multa de R$ 100 mil para cada descumprimento comprovado caso os conteúdos considerados irregulares não sejam removidos dentro do prazo estipulado pela Justiça.

Por outro lado, o desembargador rejeitou alguns pedidos feitos pelo Ministério Público, como a suspensão de cláusulas contratuais entre Virginia e a Blaze, a proibição genérica de incentivo a apostas esportivas e a remoção indiscriminada de todo conteúdo relacionado ao setor.

Investigação do Ministério Público

Virginia Fonseca e a Blaze são alvos de uma ação civil pública movida pelo MPDFT, que aponta indícios de práticas consideradas abusivas contra consumidores.

Entre os principais pontos investigados estão:

  • Denúncias sobre retenção de valores depositados por usuários;
  • Bloqueio de contas sem justificativas claras;
  • Alegadas metas de apostas consideradas difíceis ou impossíveis de atingir;
  • Mais de 42 mil reclamações registradas contra a plataforma.

O Ministério Público pede uma indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 120 milhões.

Campanhas sob análise

De acordo com a ação, as investigações tiveram início em 2023, período em que a Blaze ainda operava sem autorização federal para atuar no país. O MP sustenta que as campanhas publicitárias teriam como principal público pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, atraídas pela promessa de ganhos financeiros e pela influência exercida por personalidades de grande alcance nas redes sociais.

Para acompanhar a atuação da empresa, servidores do Ministério Público chegaram a criar contas na plataforma e monitoraram estratégias de divulgação, incluindo o envio recorrente de e-mails promocionais.

A decisão representa mais um capítulo da crescente fiscalização sobre a publicidade de apostas online no Brasil, especialmente quando realizada por influenciadores digitais com grande alcance junto ao público jovem e consumidor.