O Tribunal de Contas da União (TCU) planeja construir duas novas residências oficiais para ministros em uma das áreas mais valorizadas de Brasília. Os imóveis serão erguidos em terrenos localizados no Lago Sul, cedidos pela União ao tribunal em 2024 para utilização funcional.
A iniciativa chama atenção porque o TCU é responsável justamente por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais e acompanhar a regularidade dos gastos realizados pela administração pública.
Os terrenos ficam às margens do Lago Paranoá, em uma região conhecida pelas residências de alto padrão, grandes lotes e imóveis que estão entre os mais valorizados da capital federal. Nos locais onde estão previstos os novos imóveis, as antigas construções foram demolidas.
Projeto ainda está em fase inicial
O TCU confirmou a intenção de construir as duas residências, mas informou que os projetos ainda estão em fase de estudos preliminares. Até o momento, não foi iniciado processo de licitação.
O tribunal também declarou que ainda não existe uma estimativa de custo para a eventual construção das casas.
Segundo a corte, a finalidade das residências será definida de acordo com uma resolução interna que regulamenta a concessão de imóveis funcionais a ministros, ministros-substitutos e integrantes do Ministério Público junto ao TCU.
Também ainda não foram definidos os ministros que poderão ocupar as futuras residências nem os critérios que serão utilizados para a escolha dos beneficiários.
Terrenos foram cedidos pela União
A cessão dos dois terrenos ocorreu em 2024, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o TCU e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
Como contrapartida pela utilização dos terrenos em Brasília, o tribunal assumiu o compromisso de reformar dois imóveis federais em Belém, no Pará.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação, o TCU justificou o pedido de cessão afirmando que não possuía imóveis funcionais suficientes para atender ao número de ministros.
O governo federal, por sua vez, informou que não dispunha de recursos financeiros suficientes para recuperar diversos imóveis públicos que estavam sem utilização e em processo de deterioração.
Um dos imóveis que fazem parte do acordo, utilizado pela Superintendência do Patrimônio da União no Pará, já teve a reforma concluída. O segundo, que integra a estrutura do TCU no estado, ainda está em obras e deverá ser utilizado de forma compartilhada por órgãos da administração pública federal.
Demolições já custaram mais de R$ 180 mil
Embora a construção das novas residências ainda não tenha chegado à fase de licitação, os preparativos para a utilização dos terrenos já envolveram despesas públicas.
Em outubro de 2024, o TCU contratou a empresa Mega Retro Ltda. por R$ 78,5 mil para realizar a demolição de uma das construções existentes em um dos terrenos.
Em 2025, uma ordem de serviço interna autorizou a demolição de outra edificação no segundo terreno, com custo estimado em R$ 102,5 mil.
Somados, os valores previstos para as duas demolições chegam a aproximadamente R$ 181 mil.
Como estão os imóveis funcionais do TCU
Atualmente, o TCU possui nove ministros titulares e dispõe de quatro apartamentos funcionais em Brasília, localizados na Asa Sul.
Três dessas unidades estão ocupadas pelos ministros Vital do Rêgo, Bruno Dantas e Augusto Nardes.
O ministro Antonio Anastasia utiliza temporariamente um apartamento do Senado enquanto aguarda a conclusão da reforma de uma unidade funcional do próprio TCU, para onde deverá se mudar posteriormente.
O ex-deputado Odair Cunha, que assumiu recentemente uma vaga no tribunal, deixou o apartamento funcional que ocupava na Câmara dos Deputados e atualmente aluga um imóvel em Brasília, recebendo auxílio-moradia.
O ministro Jhonatan de Jesus também recebe o benefício. Já Benjamin Zymler, Walton Alencar e Jorge Oliveira residem em imóveis particulares sem receber auxílio-moradia, segundo as informações apresentadas.
Debate sobre gastos e benefícios
O planejamento das novas residências ocorre em um momento em que decisões recentes do TCU envolvendo remuneração e benefícios para servidores e autoridades também vêm sendo alvo de debate.
A corte autorizou pagamentos acima do teto constitucional para servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do próprio tribunal.
Na mesma ocasião, encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê reajustes de aproximadamente 35% a 40% em benefícios adicionais pagos a determinadas categorias. Segundo os dados apresentados, a proposta poderá gerar impacto anual estimado em R$ 27,7 milhões a partir de 2027, caso seja aprovada.
A construção das residências oficiais ainda depende da conclusão dos estudos e de eventual processo de contratação. Até o momento, portanto, não há definição sobre o custo total das obras, o prazo para execução ou os ministros que poderão utilizar os imóveis.
O tema deve continuar sendo acompanhado, especialmente por envolver patrimônio público, recursos da União e a estrutura destinada à alta cúpula de um órgão responsável pela fiscalização das contas públicas.
