O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e o Ministério Público de Contas (MPC-PB) aderiram à campanha Agosto Lilás, iniciativa que mobiliza, durante todo o mês, a sociedade para ampliar a conscientização, a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Como símbolo de apoio à campanha, a sede do TCE-PB está iluminada na cor lilás durante o mês de agosto. A iniciativa busca chamar a atenção para a importância da proteção às mulheres, da garantia de direitos e do enfrentamento de diferentes formas de violência.

O Agosto Lilás também tem como objetivo ampliar o acesso à informação, orientar mulheres sobre seus direitos e incentivar a denúncia de situações de violência.

Neste ano, a mobilização ganha um significado especial por marcar os 20 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006. A legislação é considerada um dos principais instrumentos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil.

Violência não é apenas agressão física

A violência contra a mulher pode assumir diferentes formas e nem sempre deixa marcas visíveis. Em muitos casos, o ciclo começa de maneira silenciosa e se intensifica ao longo do tempo.

A violência física envolve agressões que causam danos à integridade corporal da vítima. Já a violência psicológica pode aparecer por meio de ameaças, humilhações, intimidações, constrangimentos, controle, isolamento e outras atitudes que afetam a saúde emocional e a autonomia da mulher.

A violência sexual ocorre quando a mulher é obrigada ou constrangida a participar de atos de natureza sexual sem consentimento.

Também estão previstas na legislação a violência moral, que inclui situações de calúnia, difamação e injúria, e a violência patrimonial, caracterizada pela retenção, destruição ou controle de bens, documentos, objetos pessoais ou recursos financeiros da vítima.

Outra forma de violência que vem recebendo atenção é a violência vicária, quando o agressor utiliza filhos, familiares, pessoas próximas ou até animais de estimação para provocar sofrimento emocional, atingir a mulher ou manter uma relação de controle.

Informação e denúncia podem ajudar a romper o ciclo

O TCE-PB reforça que conhecer os sinais de violência e ter acesso à informação são ferramentas importantes para prevenir novas agressões e buscar ajuda.

A denúncia pode representar um passo fundamental para interromper o ciclo de violência e permitir que a vítima tenha acesso à rede de proteção e às medidas previstas na legislação.

Mulheres em situação de violência podem procurar a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que oferece orientação e atendimento gratuito.

Em situações de emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.

Também é possível procurar uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) para registrar a ocorrência e receber orientações sobre os mecanismos de proteção disponíveis.

A mobilização do Agosto Lilás reforça uma mensagem que precisa permanecer durante todo o ano: combater a violência contra a mulher é uma responsabilidade de toda a sociedade, e informação, acolhimento e denúncia são instrumentos importantes para salvar vidas e garantir direitos.