O governo federal reduziu de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões o total de despesas mantidas sob contenção no Orçamento de 2026. A mudança foi apresentada nesta quinta-feira (24), com a divulgação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre, documento que atualiza as projeções para as contas públicas e mostra como o governo pretende administrar os recursos disponíveis até o fim do ano.
Apesar da redução no volume total, a composição da contenção mudou de maneira significativa. No relatório anterior, divulgado em julho, os R$ 17,9 bilhões estavam integralmente classificados como bloqueio. Agora, são R$ 2,4 bilhões em bloqueios e R$ 13,6 bilhões em contingenciamento. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, a mudança ocorreu após uma revisão das estimativas de despesas obrigatórias e das receitas previstas para 2026.
A revisão das despesas abriu espaço para acomodar o reajuste do Bolsa Família, que terá aumento de aproximadamente 15%. O benefício mínimo deverá passar de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio pago às famílias deverá subir de cerca de R$ 691 para R$ 777. O impacto estimado para os cofres públicos é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de aproximadamente R$ 22 bilhões em 2027.
Previdência concentra a maior revisão
Um dos principais fatores que permitiram a redução do bloqueio foi a revisão para baixo da estimativa de gastos com benefícios previdenciários. O governo calcula que essas despesas ficarão R$ 11,5 bilhões abaixo da projeção anterior ao longo de 2026.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a revisão não significa que aposentados e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão menos. Segundo ele, trata-se de uma redução na expectativa de crescimento das despesas.
A revisão está relacionada, entre outros fatores, à redução da pressão provocada por novas concessões de benefícios e a ganhos de eficiência nos processos de análise do INSS. Dessa forma, o governo passou a trabalhar com uma estimativa menor para a expansão dos gastos previdenciários.
Além da Previdência, outras despesas obrigatórias também tiveram suas projeções revisadas. A estimativa para pessoal e encargos sociais caiu R$ 4,1 bilhões, enquanto a previsão para o Benefício de Prestação Continuada, o BPC/Loas, foi reduzida em R$ 1,8 bilhão.
Também houve uma redução de R$ 1,1 bilhão na projeção de gastos com subsídios, subvenções e Proagro. Outras despesas tiveram queda estimada em R$ 100 milhões.
Reajuste do Bolsa Família
A revisão das despesas permitiu ao governo incorporar o reajuste do Bolsa Família à programação de 2026. O aumento representa uma recomposição dos valores pagos pelo programa, segundo a justificativa apresentada pelo Executivo.
O piso passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto a média deverá chegar a aproximadamente R$ 777 por família. O impacto financeiro previsto para este ano é de R$ 5,8 bilhões.
O governo afirma que o reajuste foi possível porque a redução das projeções de outras despesas obrigatórias criou espaço dentro da programação fiscal. Para 2027, será necessário fazer as adequações correspondentes no Orçamento para incorporar o impacto anualizado do aumento.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que os recursos liberados pela revisão das despesas poderiam ser distribuídos entre diferentes ministérios. Segundo ele, a decisão foi direcionar parte desse espaço para o programa de transferência de renda.
Por que houve novo contingenciamento?
Ao mesmo tempo em que o governo reduziu o bloqueio, criou um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões.
A diferença entre as duas medidas é importante. O bloqueio está relacionado ao controle das despesas diante do limite estabelecido pelas regras fiscais. Já o contingenciamento ocorre quando há uma piora na expectativa de receitas e é necessário restringir a execução de despesas para preservar o cumprimento da meta fiscal.
Na prática, portanto, a redução do bloqueio não significa que R$ 15,5 bilhões ficaram automaticamente disponíveis para os ministérios. O governo manteve uma parcela dos recursos sob contenção por causa da necessidade de preservar o equilíbrio das contas públicas.
A nova avaliação considera uma deterioração das perspectivas de arrecadação. A estimativa para as receitas primárias totais caiu de aproximadamente R$ 3,237 trilhões para R$ 3,222 trilhões. Já a receita líquida, depois das transferências da União para estados e municípios, passou de cerca de R$ 2,594 trilhões para R$ 2,587 trilhões.
Arrecadação do Imposto de Renda pesa nas contas
Entre os fatores que contribuíram para a revisão das receitas está uma expectativa menor de arrecadação do Imposto de Renda. A projeção foi reduzida em R$ 13,1 bilhões, com destaque para uma frustração nas receitas esperadas com lucros e dividendos.
A queda nas receitas ocorre justamente em um momento em que as despesas projetadas aumentaram. A estimativa para as despesas totais passou de aproximadamente R$ 2,646 trilhões para R$ 2,668 trilhões.
Essa combinação — receita menor e despesa maior — aumentou a pressão sobre o resultado fiscal de 2026.
Previsão de déficit aumenta
O relatório também atualizou a previsão para o déficit efetivo das contas públicas neste ano. A estimativa passou de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões, considerando o resultado antes das deduções autorizadas pelas regras fiscais.
Quando são consideradas as despesas que podem ser retiradas do cálculo da meta, como determinados gastos com precatórios e outras despesas previstas na legislação, a projeção também apresentou deterioração.
O resultado projetado, que anteriormente indicava um superávit de R$ 10,8 bilhões dentro dos critérios da meta, passou para uma previsão de déficit de R$ 13,6 bilhões. Foi esse cenário que levou à adoção do primeiro contingenciamento do ano.
O que muda para os ministérios?
A redução da contenção total de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões não significa uma liberação imediata de todo esse espaço para os órgãos federais.
De acordo com o Ministério do Planejamento, uma reserva continuará sendo mantida para enfrentar eventuais necessidades ou emergências que possam surgir entre as próximas avaliações bimestrais.
O detalhamento de como o bloqueio e o contingenciamento serão distribuídos entre os ministérios deverá ser publicado até 30 de setembro, por meio de decreto. Depois disso, os órgãos terão cinco dias úteis para indicar quais programações serão afetadas.
Entenda a diferença
Embora as duas medidas representem restrições à execução do Orçamento, bloqueio e contingenciamento não são a mesma coisa.
O bloqueio é utilizado quando existe pressão sobre as despesas obrigatórias e é necessário respeitar o limite de gastos estabelecido pelas regras fiscais.
Já o contingenciamento está relacionado principalmente à frustração ou à redução da expectativa de receitas. Quando o governo identifica que a arrecadação poderá ficar abaixo do necessário para cumprir a meta fiscal, determinadas despesas podem ser temporariamente restringidas.
No relatório do quarto bimestre, as duas medidas passaram a ser utilizadas simultaneamente.
Um cenário de equilíbrio entre gasto social e contas públicas
Os números divulgados nesta quinta-feira mostram um desafio que vai além da simples redução ou aumento de bloqueios. O governo precisa conciliar a necessidade de manter programas sociais, como o Bolsa Família, com o cumprimento das regras fiscais e uma arrecadação que apresentou novas dificuldades.
De um lado, a revisão das despesas obrigatórias permitiu encontrar espaço para aumentar o valor recebido pelas famílias beneficiárias. De outro, a queda nas projeções de receitas obrigou o governo a criar um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões.
Para a população, o impacto mais direto está no reajuste do Bolsa Família. Para os ministérios e para a administração pública, os próximos dias serão marcados pela definição de quais despesas permanecerão restritas.
O relatório também deixa um sinal de atenção para os próximos meses: a previsão de déficit aumentou, enquanto a arrecadação esperada diminuiu.
O governo terá agora de acompanhar a evolução das receitas e despesas até o fim do ano. Em 2027, por sua vez, deverá encaminhar ao Congresso Nacional as mudanças necessárias no Orçamento para incorporar de forma permanente o impacto anual do reajuste do Bolsa Família.
Assim, o novo relatório apresenta um retrato das contas públicas em um momento de pressão simultânea sobre receitas, despesas e programas sociais. A redução da contenção total representa uma mudança importante na execução do Orçamento, mas não elimina a necessidade de controle fiscal nos últimos meses de 2026.
