O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (28) a decisão do ministro Flávio Dino que havia liberado a publicação de conteúdos do humorista Antonio Tabet relacionados a Nossa Senhora Aparecida e à família do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). Com a nova decisão, voltam a valer, de forma provisória, as determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que haviam ordenado a retirada das publicações consideradas falsas pela Justiça Eleitoral.
A medida de Fux atende a um pedido apresentado pela defesa de Flávio Bolsonaro e coloca novamente no centro do debate a relação entre liberdade de expressão, desinformação eleitoral e os limites de atuação do STF e do TSE durante o período eleitoral.
O ministro determinou ainda que a questão seja submetida ao plenário do Supremo. A previsão é que o colegiado analise o caso nesta quarta-feira (30), quando poderá discutir conjuntamente as decisões tomadas nos últimos dias.
O episódio começou a ganhar força após a circulação, nas redes sociais, de conteúdos que associavam Flávio Bolsonaro à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O candidato negou a informação.
Post de Antonio Tabet foi retirado
Entre as publicações atingidas pela decisão do TSE estava uma postagem feita pelo humorista Antonio Tabet na plataforma X.
Na publicação, Tabet escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”.
O ministro André Mendonça, então atuando no TSE, determinou a remoção do conteúdo e de outras publicações relacionadas à mesma narrativa. Segundo a decisão eleitoral, as postagens apresentavam conteúdo considerado falso ou gravemente descontextualizado e poderiam interferir na formação da vontade do eleitor.
Mendonça também estabeleceu medidas direcionadas às plataformas digitais. De acordo com informações divulgadas sobre o caso, X, Facebook, TikTok e Google receberam determinações para retirar conteúdos relacionados à narrativa considerada falsa, sob pena de sanções em caso de descumprimento.
A decisão eleitoral, entretanto, não estabeleceu uma proibição geral de críticas a Flávio Bolsonaro. O entendimento divulgado no caso preservava a possibilidade de manifestações críticas, opiniões e sátiras, desde que não reproduzissem a informação apontada como falsa.
Dino derrubou a decisão do TSE
O caso tomou outro rumo no domingo (27), quando os advogados de Antonio Tabet recorreram ao ministro Flávio Dino, do STF.
Em vez de apresentar o pedido diretamente em um novo processo, a defesa utilizou uma reclamação que já estava em tramitação no Supremo desde maio deste ano. O processo envolvia outro episódio, relacionado a publicações sobre a situação eleitoral do ex-procurador Deltan Dallagnol.
Naquele processo, Dino havia anteriormente derrubado uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que determinava a retirada de conteúdos relacionados à inelegibilidade de Dallagnol.
A defesa de Tabet argumentou que o entendimento adotado por Dino naquele caso deveria ser aplicado também à publicação sobre Nossa Senhora Aparecida.
O ministro acolheu o pedido e, em decisão publicada no domingo, cassou os efeitos da determinação do TSE. Dino determinou que as plataformas restabelecessem a publicação de Tabet e outras postagens que tivessem sido removidas com base no mesmo fundamento.
Na decisão, Dino afirmou que a medida deveria preservar a liberdade de expressão e a liberdade religiosa daqueles que defendem a manutenção da legislação que reconhece Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil.
O ministro também considerou que não seria possível concluir automaticamente que a expressão “família miliciana”, utilizada por Tabet, se referia diretamente a Flávio Bolsonaro.
Fux intervém no caso
A decisão de Dino provocou reação da defesa de Flávio Bolsonaro, que recorreu ao STF e pediu a suspensão da medida.
O pedido chegou ao ministro Luiz Fux, que decidiu suspender provisoriamente os efeitos da decisão de Dino e restaurar a ordem anteriormente determinada pela Justiça Eleitoral.
Fux procurou deixar claro que sua decisão não representa, neste momento, um julgamento definitivo sobre a legalidade da publicação de Tabet.
Segundo o ministro, a intenção é preservar a competência do plenário do Supremo para analisar o conflito e evitar que medidas potencialmente difíceis de reverter sejam executadas antes que o colegiado possa se manifestar.
Em sua decisão, Fux afirmou que o plenário é o destinatário comum das duas decisões e que sua determinação tem caráter provisório e instrumental.
Na prática, isso significa que a decisão de Fux não encerra a discussão. Ela apenas restabelece temporariamente a situação determinada pelo TSE até que o plenário do STF examine o caso.
Críticas ao caminho utilizado por Dino
Um dos principais pontos levantados por Fux diz respeito ao caminho processual utilizado para levar a questão ao STF.
O ministro questionou o fato de uma decisão do TSE, tomada em processo eleitoral específico, ter sido contestada por meio de uma ação que já estava sob relatoria de Dino e que tratava de outro caso.
Fux sustentou que os processos envolviam partes e fatos diferentes.
Na avaliação apresentada pelo ministro, a utilização de um processo já existente poderia permitir que uma parte buscasse diretamente um determinado relator, em vez de seguir o procedimento regular de distribuição de processos.
A discussão jurídica passou a envolver, portanto, não apenas o conteúdo das publicações sobre Nossa Senhora Aparecida, mas também a competência dos tribunais e a forma como decisões judiciais podem ser contestadas durante o processo eleitoral.
O caso também provocou manifestações de especialistas. A presidente da Comissão de Processo Civil da OAB Nacional, Rogéria Dotti, afirmou à CNN que a principal preocupação jurídica estava relacionada ao procedimento utilizado para contestar a decisão eleitoral e apontou possíveis questionamentos envolvendo o devido processo legal e o princípio do juiz natural.
Debate envolve liberdade de expressão e desinformação
A disputa coloca em lados diferentes dois princípios que frequentemente entram em discussão durante períodos eleitorais: a liberdade de expressão e a necessidade de combater informações falsas capazes de influenciar o eleitor.
A decisão de Mendonça partiu do entendimento de que as publicações apresentavam uma informação falsa relacionada à candidatura de Flávio Bolsonaro e que sua circulação poderia afetar a formação da vontade do eleitor.
Já Dino adotou entendimento relacionado à proteção da liberdade de expressão e religiosa, determinando o restabelecimento das publicações.
Fux, por sua vez, não decidiu definitivamente sobre qual das interpretações deve prevalecer. Sua decisão suspendeu temporariamente a medida de Dino e levou novamente a controvérsia para o plenário do Supremo.
O próprio ministro fez questão de registrar que não estava julgando o mérito da publicação.
Plenário do STF terá palavra sobre o caso
A expectativa agora está voltada para o julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal.
Os ministros deverão analisar as decisões tomadas nos últimos dias e definir como o caso deve ser tratado dentro do sistema jurídico brasileiro.
Entre os pontos que podem entrar no debate estão os limites da liberdade de expressão em período eleitoral, a atuação da Justiça Eleitoral diante de conteúdos considerados falsos, a competência do STF para interferir em decisões do TSE e o procedimento adequado para levar esse tipo de controvérsia ao Supremo.
O registro oficial do STF mostra que a decisão de Dino foi proferida em 27 de setembro e posteriormente houve movimentações processuais para que o caso fosse levado ao plenário.
Enquanto o julgamento não ocorre, permanece em vigor a decisão provisória de Fux que restabeleceu os efeitos da determinação do TSE.
Caso ganhou dimensão política e religiosa
Além da disputa jurídica, o episódio ganhou forte repercussão política por envolver Flávio Bolsonaro e uma das principais referências religiosas do catolicismo brasileiro.
A controvérsia surgiu depois que passou a circular nas redes sociais uma narrativa segundo a qual Flávio Bolsonaro teria interesse em retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O candidato negou essa intenção.
A informação foi relacionada a um projeto de lei apresentado em 2007, mas a proposta não foi apresentada por Flávio Bolsonaro e acabou arquivada em 2008.
A partir daí, o assunto passou a ser utilizado em manifestações políticas e nas redes sociais, aumentando a circulação de conteúdos sobre o tema.
A decisão do TSE buscou interromper a propagação da informação considerada falsa. Já a decisão de Dino recolocou a discussão no campo da liberdade de expressão. Fux, por sua vez, restabeleceu provisoriamente a ordem eleitoral enquanto o plenário do Supremo não analisa a questão.
O episódio mostra como disputas envolvendo religião, política e redes sociais podem rapidamente chegar ao Judiciário e gerar decisões sucessivas em diferentes instâncias.
Agora, caberá ao plenário do STF analisar o impasse e estabelecer os próximos passos do caso. Até lá, as decisões monocráticas tomadas nos últimos dias permanecem como parte de uma disputa jurídica que envolve não apenas uma publicação específica, mas também questões mais amplas sobre liberdade de expressão, desinformação eleitoral e os limites de atuação das instituições durante uma eleição.
