O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública para obrigar a Prefeitura de São João do Rio do Peixe a adotar medidas imediatas para o recolhimento de animais soltos no município. A iniciativa foi divulgada nesta segunda-feira (15) e leva em consideração denúncias de ataques envolvendo animais em vias urbanas e nas margens de rodovias.

A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Francisco Leonardo Silva Júnior e solicita que a Justiça determine a adoção de uma série de providências no prazo máximo de 30 dias. Caso as medidas não sejam cumpridas, o Ministério Público requer a aplicação de multa diária no valor de R$ 1 mil.

Entre as determinações solicitadas pelo MPPB estão o recolhimento e a apreensão sistemática de animais de pequeno, médio e grande porte encontrados soltos em áreas urbanas e rodovias municipais. O órgão também pede que sejam garantidos transporte adequado, abrigo, alimentação e assistência veterinária aos animais recolhidos.

Outra exigência é a contratação emergencial de um médico veterinário para realizar a triagem dos animais, promover o tratamento de doenças e identificar possíveis zoonoses. A ação ainda prevê a disponibilização de veículo adaptado e de equipe capacitada para a captura humanitária e o transporte dos animais.

O Ministério Público também solicita o cadastramento e a fiscalização de proprietários de animais de grande porte criados na zona urbana do município.

Durante a investigação, o MPPB constatou a omissão do poder público municipal na implementação de políticas voltadas à proteção animal, ao controle populacional e à prevenção de zoonoses. Segundo o órgão, não existem ações efetivas capazes de garantir a segurança de pedestres e motoristas diante da circulação desses animais.

O problema já havia sido debatido em audiência pública realizada na Câmara Municipal em junho de 2025, reunindo autoridades, vereadores, profissionais da saúde, médicos veterinários e representantes da sociedade civil.

A atuação do Ministério Público foi motivada por denúncias feitas pela população. Uma moradora relatou à Ouvidoria do órgão que o filho foi mordido por um cão que circulava livremente no centro da cidade, precisando passar por tratamento antirrábico. Em outro caso, um morador informou à Promotoria que ataques frequentes de cães agressivos estavam dificultando até mesmo o acesso à própria residência.

Com a ação judicial, o MPPB busca assegurar não apenas a proteção e o bem-estar dos animais, mas também a segurança da população, cobrando do município a adoção de políticas públicas capazes de enfrentar o problema de forma definitiva.