Um acordo firmado pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 2º Grau (CEJUSC-JT) do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13) trouxe avanços importantes para a educação inclusiva na Paraíba. A negociação definiu novas condições de trabalho e garantias de suporte pedagógico para professores que atuam no atendimento a estudantes neurodivergentes nas instituições privadas de ensino.

A Reclamação Pré-Processual foi mediada pelo juiz supervisor Adriano Mesquita Dantas e reuniu o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Privado da Paraíba (SINTEP-PB) e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Paraíba (SINEPE/PB), com acompanhamento do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB).

Além das questões relacionadas à inclusão, o acordo também definiu reajustes salariais para a categoria. A nova Convenção Coletiva de Trabalho estabeleceu aumento de 6,79% nos pisos salariais, correspondente ao IPCA, e reajuste geral de 5,11%.

Um dos principais pontos da negociação foi a regulamentação das responsabilidades no processo de inclusão escolar. Pelo acordo, documentos como o Estudo de Caso, o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e o Plano Educacional Individualizado (PEI) deverão ser elaborados por equipes multiprofissionais, evitando que o professor tenha que assumir sozinho essa responsabilidade.

As instituições de ensino também deverão disponibilizar profissionais de apoio escolar ou auxiliares de sala para acompanhar estudantes que necessitem desse suporte.

Garantia de suporte especializado

O acordo prevê ainda medidas em caso de atraso ou descumprimento na oferta do apoio especializado. Quando a escola não disponibilizar o suporte necessário dentro do prazo estabelecido, deverá pagar ao professor um adicional equivalente a 30% do salário-base mensal por aluno. Caso o atraso ultrapasse 60 dias, o valor será elevado para 50%.

Para o representante dos trabalhadores, José Avenzoar Arruda das Neves, a mediação garantiu uma solução equilibrada, sem transformar as necessidades dos estudantes em uma questão financeira.

Segundo ele, o objetivo principal foi garantir que a responsabilidade pela educação inclusiva seja compartilhada entre professores, instituições e profissionais especializados.

“A solução alcançada foi positiva para ambas as partes e representou um avanço importante para a educação inclusiva e para a valorização do trabalho docente”, afirmou.

Diálogo entre trabalhadores e instituições

O presidente do sindicato patronal, Odésio Medeiros Filho, destacou que o ambiente de negociação contribuiu para a construção de um entendimento entre as partes.

De acordo com ele, a atuação imparcial do magistrado e as orientações do Ministério Público do Trabalho permitiram que trabalhadores e representantes das escolas apresentassem suas dificuldades e encontrassem uma solução conjunta.

“Um acordo, principalmente em Dissídio Coletivo, é melhor para ambas as partes do que qualquer julgamento colegiado, pois as classes trabalhadora e patronal são quem melhor conhecem as particularidades da categoria”, declarou.

Após a homologação, as entidades sindicais deverão elaborar a redação final da Convenção Coletiva de Trabalho para registro junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Entenda o que significa neurodivergência

O termo neurodivergente é utilizado para identificar pessoas que apresentam formas diferentes de funcionamento neurológico em relação ao padrão considerado mais comum pela sociedade. Já o termo neurotípico se refere a pessoas cujo desenvolvimento neurológico segue o padrão esperado.

As expressões são bastante utilizadas pela comunidade autista e em debates sobre inclusão, embora não sejam classificações médicas oficiais.

Condições como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) são reconhecidas pelos principais manuais médicos como transtornos do neurodesenvolvimento, que podem impactar áreas como aprendizagem, interação social e vida profissional.

A discussão sobre inclusão escolar reforça a importância de oferecer estrutura adequada, profissionais capacitados e estratégias individualizadas para garantir que cada estudante tenha suas necessidades respeitadas.

Na prática, muitas escolas ainda enfrentam desafios para disponibilizar equipes especializadas e modelos de atendimento que atendam à diversidade dos alunos, tornando acordos como esse um passo importante para fortalecer uma educação mais acessível e inclusiva na Paraíba.