O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) ingressou com uma ação na Justiça Federal para solicitar a mudança do nome do 1º Grupamento de Engenharia do Exército, localizado em João Pessoa, que atualmente presta homenagem ao general Aurélio de Lyra Tavares, um dos signatários do Ato Institucional nº 5 (AI-5), editado durante a ditadura militar brasileira.

A iniciativa ocorre após o MPF solicitar anteriormente ao comando do Exército a alteração do nome da unidade, mas não ter recebido uma resposta favorável ao pedido. Diante disso, o órgão decidiu levar a discussão ao Judiciário.

Segundo o Ministério Público, manter homenagens oficiais a pessoas associadas à estrutura repressiva da ditadura militar seria incompatível com os princípios da Constituição Federal de 1988, além dos direitos relacionados à memória, à verdade e aos direitos humanos.

O MPF também cita uma lei municipal de João Pessoa, de número 12.302/2012, que impede homenagens a pessoas ligadas ao período da ditadura civil-militar ou envolvidas em violações de direitos humanos.

Pedido envolve outros nomes ligados à ditadura

Além da ação contra o nome do quartel, o MPF solicitou a transferência para a Justiça Federal de um processo que tramita na esfera estadual envolvendo pedidos para alterar nomes de ruas, bairros e espaços públicos de João Pessoa relacionados a integrantes do período da ditadura.

O processo havia sido iniciado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e também conta com participação da Defensoria Pública Estadual.

O MPF argumenta que a discussão ultrapassa os interesses municipais, pois envolve estruturas federais ligadas ao período histórico analisado.

Na avaliação do órgão, a repressão durante a ditadura foi conduzida por instituições estatais federais, o que justificaria a análise do caso pela Justiça Federal.

Locais citados no processo

Entre os espaços que o MPF questiona estão nomes de bairros, avenidas, ruas, praças e unidades públicas de João Pessoa.

Confira alguns exemplos:

Bairros:

  • Castelo Branco;
  • Costa e Silva;
  • Ernesto Geisel.

Avenidas:

  • Avenida Presidente Castelo Branco;
  • Avenida General Aurélio de Lyra Tavares.

Ruas e travessas:

  • Rua Presidente Médici;
  • Rua Presidente Ranieri Mazzilli;
  • Rua Trinta e Um de Março;
  • Travessa Presidente Castelo Branco.

Praças e loteamentos:

  • Praça Marechal Castelo Branco;
  • Loteamento Presidente Médici.

Unidade militar:

  • 1º Grupamento de Engenharia do Exército, identificado como Grupamento General Lyra Tavares.

Argumentos sobre memória e história

Na ação, o MPF afirma que a revisão de homenagens públicas busca preservar o direito à memória e à verdade histórica.

Por outro lado, em processos relacionados a mudanças de nomes de espaços públicos, representantes municipais já argumentaram que algumas denominações fazem parte da identidade e da história construída pela população ao longo dos anos.

O Exército Brasileiro e a Prefeitura de João Pessoa foram procurados para comentar o assunto, mas não haviam apresentado manifestação até a última atualização.

A decisão final caberá à Justiça Federal, que deverá analisar os argumentos apresentados pelas partes envolvidas.