Câmara e Senado voltam às atividades nesta segunda-feira (10), mas votações consideradas estratégicas devem enfrentar dificuldades diante da proximidade das eleições

O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta segunda-feira (10), após o recesso parlamentar, em um cenário marcado por uma pauta extensa, projetos sem acordo entre os partidos e a proximidade das eleições de outubro.

Embora a Constituição estabeleça o retorno das atividades em 1º de agosto, Câmara dos Deputados e Senado Federal prolongaram o período de recesso por mais uma semana. O calendário aprovado para os próximos meses também prevê períodos de esforço concentrado, permitindo que os parlamentares conciliem as atividades em Brasília com a campanha eleitoral em suas bases.

Entre agosto e outubro, Câmara e Senado deverão concentrar as sessões em apenas duas semanas: de 10 a 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro.

A redução do calendário tende a dificultar a análise de propostas que dependem de negociações mais amplas entre governo e oposição.

Câmara deve priorizar projetos com maior possibilidade de acordo

Na Câmara dos Deputados, os líderes partidários se reúnem nesta terça-feira (11) para definir os projetos que serão analisados durante a semana.

Entre as matérias com possibilidade de votação está a proposta que permite utilizar receitas extraordinárias provenientes do petróleo para reduzir impostos incidentes sobre combustíveis. O projeto foi encaminhado pelo governo ao Congresso em abril.

A relatora da proposta, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), afirmou que existe uma expectativa de votação e que o relatório deverá ser finalizado durante a semana.

Por outro lado, projetos considerados mais sensíveis politicamente enfrentam dificuldades para avançar.

É o caso do projeto que trata do combate à misoginia, cuja votação é defendida por partidos de esquerda. A proposta enfrenta resistência de setores da oposição, enquanto partidos ligados à direita defendem a análise de outras matérias, entre elas a que aumenta o limite de faturamento anual permitido aos Microempreendedores Individuais (MEIs).

Até o momento, porém, não houve acordo para a construção dos relatórios das duas propostas.

Senado também retoma atividades com agenda definida

No Senado Federal, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já definiu parte da agenda da semana.

Na terça-feira, estão previstas votações de projetos relacionados à criação do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), além de propostas que criam fundos destinados ao Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública da União.

Na quarta-feira (12), os senadores devem analisar a criação do Estatuto do Aprendiz, que estabelece regras para a aprendizagem profissional de jovens e pessoas com deficiência.

Também está prevista a análise de uma proposta que cria o Estatuto da Vítima, com a definição de direitos para pessoas atingidas por infrações penais, atos infracionais, calamidades públicas, desastres e epidemias.

Projetos de interesse do governo seguem sem acordo

Algumas das principais propostas defendidas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva devem continuar fora da pauta durante as semanas de esforço concentrado.

Entre elas está a proposta de redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, além da PEC da Segurança.

Também permanece sem solução definitiva a discussão sobre a renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos.

O governo tenta construir um acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para tratar do tema por meio de uma medida provisória, em vez de avançar com o projeto aprovado anteriormente pelo Senado.

Medidas provisórias pressionam o calendário

Além dos projetos de lei e propostas de emenda à Constituição, Câmara e Senado precisarão analisar medidas provisórias que têm prazo próximo do fim.

Uma delas cria linhas de crédito destinadas a exportadores abrangidos pelo Plano Brasil Soberano e precisa ser analisada pelas duas Casas até 26 de agosto.

Outra medida amplia o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para financiar caminhões e ônibus sustentáveis. O prazo de validade termina em 27 de agosto.

Já a medida provisória que criou o novo Desenrola Brasil perde validade em 31 de agosto e ainda não teve a comissão mista instalada para analisar o texto.

No início de setembro, também termina o prazo de outra medida provisória relacionada às mudanças na tributação de compras internacionais de baixo valor. O tema já provoca mobilização de produtores nacionais, importadores e representantes do comércio.

Mais de 100 vetos aguardam análise

O Congresso também acumula uma extensa lista de vetos presidenciais.

São aproximadamente 100 vetos aguardando análise, além de 23 projetos que dependem de deliberação conjunta das duas Casas.

Apesar do volume de matérias pendentes, lideranças do governo já indicaram que uma sessão conjunta do Congresso dificilmente será realizada antes das eleições.

A expectativa é que a próxima sessão para análise dos vetos aconteça somente após o segundo turno, provavelmente em novembro.

Entre os vetos que aguardam apreciação estão pontos relacionados à Lei Geral do Esporte, à regulamentação da reforma tributária, ao ressarcimento de descontos indevidos em benefícios do INSS, à legislação ambiental e a incentivos fiscais para o desenvolvimento de jogos eletrônicos brasileiros.

Eleições devem influenciar ritmo das votações

Com a aproximação das eleições de outubro, o calendário reduzido e a dificuldade de construção de acordos devem marcar a retomada dos trabalhos legislativos.

A estratégia de concentrar as sessões em períodos específicos permite que os parlamentares permaneçam mais tempo em seus estados durante o período eleitoral.

O resultado é um Congresso que retorna oficialmente às atividades, mas enfrenta uma combinação de fatores que pode limitar o número de votações e deixar propostas importantes para depois das eleições.

Para o cidadão, a disputa política e o calendário eleitoral acabam tendo impacto direto sobre o ritmo de decisões que podem alterar regras econômicas, trabalhistas, sociais e de segurança pública no país.