A Polícia Federal cumpriu, nesta segunda-feira (10), oito mandados de busca e apreensão relacionados ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev), em uma investigação que apura possíveis irregularidades envolvendo investimentos realizados junto ao Banco Master.

A operação foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e faz parte da Operação Compliance Zero. A ação contou com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU).

Entre os alvos estão o ex-presidente do Iprev, Ronnie Mota, e o ex-coordenador-geral Gustavo Antônio Rodrigues de Souza. Até a publicação desta matéria, as defesas dos dois não haviam sido localizadas.

Investimentos de R$ 97 milhões são investigados

Segundo a Polícia Federal, a investigação busca esclarecer as circunstâncias relacionadas a duas aplicações realizadas pelo instituto nos anos de 2023 e 2024, que somaram R$ 97 milhões.

As apurações analisam etapas como o credenciamento da instituição financeira, a cotação, a avaliação dos riscos, os mecanismos de governança e o processo de tomada de decisão que antecedeu os investimentos.

Na decisão que autorizou a operação, o ministro André Mendonça apontou como uma das principais suspeitas a possibilidade de ter ocorrido direcionamento dos investimentos, além de uma exposição considerada desproporcional do patrimônio previdenciário a ativos de maior risco e com baixa liquidez.

Ainda segundo a decisão, a Polícia Federal identificou suspeitas de que documentos utilizados para autorizar aplicações e resgates apresentavam justificativas genéricas e padronizadas, sem estudos comparativos suficientes entre alternativas de investimento.

Também estão sob análise aspectos relacionados ao risco de crédito, à liquidez dos ativos e à chamada cláusula de subordinação, que poderia colocar o instituto em posição menos favorável na ordem de pagamento em caso de dificuldades financeiras da instituição.

Credenciamento do Banco Master também é investigado

Outro ponto analisado pelas autoridades é o processo de credenciamento do Banco Master junto ao Iprev.

Conforme a decisão judicial, há suspeita de que o procedimento tenha ocorrido de maneira predominantemente formal, sem uma avaliação considerada suficiente sobre a solidez patrimonial, o histórico operacional e os riscos associados à instituição financeira.

A Polícia Federal também apontou que, em dezembro de 2023, quando ocorreu o primeiro aporte, o Banco Master não apareceria na lista exaustiva do Ministério da Previdência Social de instituições elegíveis para receber recursos de regimes próprios de previdência. A inclusão teria ocorrido posteriormente, em 2024.

A investigação ainda apura se outras instituições financeiras de maior porte chegaram a ser credenciadas pelo Iprev para disputar investimentos em condições semelhantes.

Iprev afirma colaborar com as autoridades

Em nota, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió informou que vem colaborando com as investigações desde o início e que tem fornecido os esclarecimentos e documentos solicitados pelas autoridades.

O instituto também afirmou que os investimentos questionados seguiram os procedimentos legais e administrativos aplicáveis.

Segundo o Iprev, o patrimônio da instituição passou de aproximadamente R$ 400 milhões, em 2021, para mais de R$ 1,6 bilhão atualmente. A entidade afirma que a evolução patrimonial garante a capacidade de pagamento dos aposentados e pensionistas vinculados ao regime.

Investigação segue em andamento

Os R$ 97 milhões investidos em letras financeiras do Banco Master já haviam chamado a atenção das autoridades e motivado uma investigação inicialmente conduzida pelo Ministério Público.

Agora, com a atuação da Polícia Federal e da CGU, os investigadores buscam esclarecer se houve irregularidades na decisão de investir os recursos previdenciários e se os procedimentos adotados pelos responsáveis pelo instituto seguiram os critérios exigidos pela legislação.

As buscas realizadas nesta segunda-feira fazem parte da fase de coleta de provas. Eventuais responsabilidades deverão ser definidas ao longo das investigações e, posteriormente, pelos órgãos competentes.