O Move Brasil passa a ter uma nova etapa com a sanção da lei que transforma o programa em uma política permanente de financiamento para trabalhadores que utilizam veículos como principal ferramenta de trabalho. A medida foi sancionada nesta segunda-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e prevê até R$ 30 bilhões em crédito para a compra de carros, motos e veículos utilitários.
A iniciativa é voltada principalmente para taxistas, motoristas de aplicativo, entregadores e motoapps, além de passar a contemplar também profissionais que atuam no transporte escolar. A proposta busca facilitar o acesso desses trabalhadores a veículos próprios, reduzindo a dependência de aluguel e oferecendo alternativas de financiamento para a renovação da frota utilizada diariamente.
Com a mudança, o programa deixa de ter caráter temporário e passa a funcionar de maneira permanente. Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Elias, os recursos disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderão ser utilizados de acordo com a procura dos trabalhadores.
Programa terá R$ 30 bilhões disponíveis ao longo do tempo
De acordo com o governo, o BNDES terá R$ 30 bilhões destinados ao programa, sem que todo o montante precise ser liberado de uma só vez. A utilização dos recursos ocorrerá conforme a demanda dos profissionais habilitados a participar do Move Brasil.
“Esse programa agora se tornou perene. O BNDES dispõe de R$ 30 bilhões para gastar ao longo do tempo, de acordo com a demanda das trabalhadoras e trabalhadores”, explicou o ministro Elias.
A mudança representa uma tentativa de criar uma política de crédito mais estável para profissionais que dependem diretamente de carros e motocicletas para garantir sua renda.
Para muitos motoristas de aplicativo e entregadores, por exemplo, o veículo não é apenas um meio de transporte. Ele representa a própria ferramenta de trabalho. Sem carro ou moto, o profissional pode ter dificuldades para manter uma rotina de corridas, entregas e deslocamentos.
Quem poderá participar do Move Brasil
A nova legislação amplia o público atendido pelo programa. Podem ser beneficiados taxistas, motoristas de aplicativo, entregadores, motoapps e profissionais do transporte escolar.
Uma das regras estabelecidas é direcionada aos trabalhadores que atuam por meio de plataformas digitais. Para ter acesso ao programa, será necessário completar seis meses de cadastro ativo em uma plataforma destinada a motoristas ou entregadores.
A exigência busca estabelecer um critério mínimo de vínculo com a atividade profissional antes da contratação do financiamento.
O programa também amplia as possibilidades de compra. Além de carros e motocicletas, a legislação permite o financiamento de veículos utilitários, o que pode beneficiar trabalhadores que necessitam de modelos com maior capacidade de carga ou espaço para transportar mercadorias e equipamentos.
Veículos de até R$ 200 mil poderão ser financiados
Outra característica do programa é o limite de valor dos veículos. A nova regra permite financiar modelos de até R$ 200 mil.
O pagamento poderá ser realizado em até 84 parcelas, o equivalente a sete anos. O prazo mais longo tem como objetivo facilitar a adequação da prestação ao orçamento mensal dos trabalhadores.
Os juros informados para o financiamento são de 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres.
A diferença nas taxas representa uma condição específica prevista no programa e pode tornar o financiamento mais acessível para trabalhadoras que dependem do veículo como instrumento de geração de renda.
Ainda assim, antes de assumir uma dívida de longo prazo, o trabalhador precisa avaliar cuidadosamente o valor da parcela, os custos de manutenção, combustível, seguro, documentação e eventuais períodos de menor movimento.
Carros elétricos e híbridos também estão incluídos
O Move Brasil não está limitado aos veículos tradicionais movidos exclusivamente por combustíveis fósseis. O programa permite a aquisição de carros elétricos e híbridos, além de modelos movidos a etanol e veículos flex, que utilizam gasolina e etanol.
A inclusão dessas tecnologias está relacionada à estratégia do governo de estimular a modernização da frota brasileira e, ao mesmo tempo, reduzir custos relacionados ao uso dos veículos.
Para motoristas profissionais, o gasto com combustível representa uma parcela importante das despesas mensais. Dessa forma, veículos mais eficientes podem, dependendo do modelo, do perfil de utilização e da disponibilidade de infraestrutura, contribuir para a redução dos custos operacionais.
O governo também destaca o potencial ambiental da iniciativa, especialmente pelo incentivo a veículos elétricos e híbridos.
Adesão será feita pela internet
O trabalhador interessado em participar do programa deverá realizar o pedido de habilitação pela internet, por meio do site oficial do Move Brasil.
A etapa de habilitação é importante porque estabelece quem poderá acessar as condições de financiamento oferecidas dentro da iniciativa.
Depois de cumprir os requisitos, o trabalhador poderá buscar o financiamento conforme as regras estabelecidas pelo programa e pelas instituições responsáveis pela operação do crédito.
A orientação é que os interessados acompanhem as informações oficiais e verifiquem todos os critérios antes de contratar qualquer operação financeira.
Governo aposta em impacto na economia
Além do benefício direto aos trabalhadores, o governo federal espera que o Move Brasil tenha reflexos sobre o setor automotivo e a economia brasileira.
A avaliação é de que a ampliação do crédito pode estimular a compra de veículos novos, movimentando fabricantes, concessionárias, fornecedores de peças, oficinas, empresas de serviços e toda a cadeia ligada ao setor automotivo.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, destacou que o programa possui impactos em diferentes áreas.
“Esse programa tem ganhos em várias frentes. Para os trabalhadores; para a economia do país, com recorde na venda de automóveis; e do ponto de vista ambiental”, afirmou.
Segundo ele, a proposta também busca estimular veículos elétricos, motocicletas elétricas e modelos híbridos, além de permitir que o trabalhador tenha a possibilidade de reduzir despesas relacionadas ao combustível.
Lula destaca troca do aluguel pela parcela do financiamento
Durante a apresentação da medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou um dos principais objetivos sociais do programa: permitir que profissionais que atualmente alugam veículos possam, eventualmente, substituir o custo do aluguel por uma parcela de financiamento.
A situação é comum entre motoristas de aplicativo e outros profissionais que precisam de um veículo para trabalhar, mas não possuem recursos suficientes para comprar um carro ou uma motocicleta à vista.
Na avaliação apresentada pelo governo, a aquisição de um veículo próprio pode representar uma mudança significativa na rotina financeira desses trabalhadores.
Em vez de pagar continuamente pelo aluguel de um carro ou moto, o profissional passa a ter uma prestação vinculada à aquisição de um patrimônio. Depois da quitação, o veículo permanece sob sua propriedade, desde que todas as condições contratuais tenham sido cumpridas.
A lógica, porém, precisa ser analisada individualmente. O trabalhador deve considerar não apenas a parcela do financiamento, mas também gastos com manutenção, pneus, seguro, impostos, documentação, combustível e eventuais períodos sem renda.
Medida amplia alternativas para quem depende do veículo para trabalhar
A transformação do Move Brasil em programa permanente representa uma mudança importante na política de crédito voltada aos trabalhadores que utilizam veículos profissionalmente.
Com R$ 30 bilhões previstos para atender à demanda ao longo do tempo, a iniciativa cria uma possibilidade de financiamento direcionada a uma parcela significativa da população que depende diariamente de carros e motocicletas para obter renda.
A inclusão dos profissionais do transporte escolar e a possibilidade de financiar veículos utilitários ampliam o alcance da política.
Ao mesmo tempo, o incentivo a veículos elétricos, híbridos, flex e movidos a etanol mostra que o programa também pretende acompanhar as transformações do mercado automotivo.
Para os trabalhadores, o principal desafio será transformar a oportunidade de crédito em uma decisão financeiramente sustentável. Para o governo, a expectativa é que o programa ajude a renovar a frota, movimentar a indústria e fortalecer a atividade econômica.
Na prática, o sucesso do Move Brasil dependerá da capacidade de o crédito chegar aos profissionais que realmente precisam dele, com condições compatíveis com sua renda e com o custo real de manter um veículo utilizado diariamente para o trabalho.
Com a nova legislação, o programa passa a ter caráter permanente e abre uma nova frente de financiamento para quem vê no volante, nas entregas ou no transporte de passageiros não apenas uma atividade profissional, mas a principal fonte de sustento da família.
