Dois supermercados foram autuados durante uma fiscalização realizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Diretoria-Geral do MP-Procon, nos municípios de Sapé e Mari, na Zona da Mata paraibana. A ação aconteceu nesta quinta-feira (10) e identificou uma série de irregularidades que podem comprometer a segurança e os direitos dos consumidores.
As equipes de fiscalização encontraram produtos com prazo de validade vencido, falhas na identificação de alimentos, equipamentos de segurança fora da validade e problemas relacionados à documentação obrigatória dos estabelecimentos.
Em Sapé, a fiscalização identificou uma quantidade significativa de produtos vencidos expostos à venda. Também foram encontrados alimentos fracionados sem indicação adequada da data de validade, situação que dificulta ao consumidor saber até quando aquele produto pode ser consumido com segurança.
A operação também verificou questões relacionadas à segurança, acessibilidade e regularização dos estabelecimentos.
Produtos vencidos estavam expostos para venda
Um dos principais problemas identificados em Sapé foi a presença de diversos produtos com prazo de validade vencido nas áreas destinadas à comercialização.
A validade é uma das informações mais importantes presentes nas embalagens de alimentos e outros produtos destinados ao consumo. Ela permite que o consumidor saiba até quando o item mantém as condições esperadas pelo fabricante, desde que sejam respeitadas as condições adequadas de armazenamento.
A comercialização de produtos vencidos representa uma irregularidade porque coloca o consumidor diante de um risco que poderia ser evitado com procedimentos adequados de controle de estoque.
Além disso, a situação pode indicar falhas na organização interna do estabelecimento, principalmente nos processos de conferência e retirada de produtos que atingiram o prazo limite para comercialização.
Produtos fracionados sem informação de validade
Outro problema identificado em Sapé envolveu produtos que haviam sido fracionados e estavam sendo comercializados sem a indicação da data de validade.
Esse tipo de informação é fundamental para que o consumidor possa tomar uma decisão consciente no momento da compra.
Quando um alimento é fracionado, é necessário que as informações obrigatórias relacionadas ao produto sejam mantidas de forma clara e acessível. A ausência da validade dificulta a avaliação sobre as condições de consumo e pode deixar o comprador sem informações essenciais.
A fiscalização do MP-Procon busca justamente verificar se os estabelecimentos estão cumprindo as normas destinadas à proteção do consumidor.
84 extintores estavam vencidos
Além dos problemas relacionados aos alimentos, a fiscalização encontrou uma situação considerada grave na área de segurança do estabelecimento em Sapé.
Segundo o MPPB, foram identificados 84 extintores de incêndio com prazo de validade vencido.
Os equipamentos são fundamentais para uma resposta inicial em situações de princípio de incêndio e precisam estar em condições adequadas de funcionamento.
A existência de extintores vencidos pode comprometer a capacidade de resposta do estabelecimento diante de uma emergência, colocando em risco consumidores, funcionários e outras pessoas que estejam no local.
A constatação fez parte do conjunto de irregularidades registradas pela fiscalização.
Documentação também apresentava problemas
O supermercado fiscalizado em Sapé também apresentava irregularidades na documentação obrigatória.
Entre os documentos citados estão o Certificado do Corpo de Bombeiros, o Alvará de Funcionamento e a Licença Sanitária.
Esses documentos têm funções diferentes, mas todos estão relacionados à regularidade do estabelecimento e às condições necessárias para seu funcionamento.
A documentação de segurança emitida pelos órgãos competentes, por exemplo, está relacionada às condições de prevenção e combate a incêndios. Já a licença sanitária está ligada ao cumprimento das exigências sanitárias aplicáveis ao estabelecimento.
O Alvará de Funcionamento, por sua vez, está relacionado à autorização para o exercício regular da atividade.
A manutenção desses documentos em situação regular é uma obrigação dos estabelecimentos e também uma forma de garantir maior segurança para consumidores e trabalhadores.
Falta de carrinhos adaptados
A fiscalização também identificou uma questão relacionada à acessibilidade.
Segundo o Ministério Público, o estabelecimento não disponibilizava carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em desacordo com a legislação estadual aplicável.
A acessibilidade nos estabelecimentos comerciais é uma questão diretamente ligada ao direito de inclusão.
Para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, recursos adaptados podem fazer diferença na autonomia durante uma atividade tão cotidiana quanto fazer compras.
A fiscalização, portanto, não se limitou à análise dos produtos comercializados. Também verificou se o estabelecimento oferecia condições adequadas para atender diferentes perfis de consumidores.
Fiscalização também encontrou irregularidades em Mari
No município de Mari, outro supermercado foi autuado durante a mesma ação.
As equipes encontraram produtos com prazo de validade vencido tanto na área de manipulação quanto no espaço destinado à venda.
A presença de produtos vencidos em diferentes setores demonstra que a fiscalização não se concentrou apenas nos produtos já expostos nas prateleiras.
A área de manipulação também foi vistoriada para verificar as condições dos alimentos e os procedimentos adotados pelo estabelecimento.
Divergências em datas de validade
Outro problema identificado em Mari envolveu cortes suínos.
Segundo o MPPB, havia divergências nas informações de validade, com a indicação de duas datas distintas para os produtos.
A existência de duas datas diferentes pode gerar dúvidas para o consumidor e comprometer a transparência das informações apresentadas no momento da compra.
A validade precisa ser apresentada de maneira clara para que o consumidor consiga identificar corretamente o período indicado para consumo.
Situações que gerem dúvida sobre essa informação são consideradas relevantes dentro de uma fiscalização voltada à proteção dos consumidores.
Falta de sinalização para leitores de código de barras
O estabelecimento de Mari também apresentava problemas relacionados à informação oferecida aos consumidores.
De acordo com a fiscalização, não havia placas suspensas indicando a localização dos leitores de código de barras disponibilizados no supermercado.
Esses equipamentos permitem que o próprio consumidor consulte informações relacionadas aos preços dos produtos antes de finalizar a compra.
A ausência de sinalização adequada pode dificultar a localização dos aparelhos, especialmente para pessoas que não conhecem a estrutura do estabelecimento.
A informação clara e acessível faz parte dos direitos básicos do consumidor e também contribui para uma relação mais transparente entre empresas e clientes.
Fiscalização será ampliada
O diretor-geral do MP-Procon, promotor de Justiça Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, destacou que as ações fazem parte de um trabalho permanente desenvolvido pelo órgão.
Segundo ele, a atuação está sendo ampliada para diferentes regiões da Paraíba, com o objetivo de alcançar um número cada vez maior de municípios.
A proposta é identificar irregularidades, adotar as providências necessárias e contribuir para que os consumidores encontrem estabelecimentos mais seguros e em conformidade com a legislação.
A fiscalização também possui um caráter preventivo, já que a presença dos órgãos responsáveis pode estimular os estabelecimentos a corrigirem problemas e adotarem procedimentos mais rigorosos de controle.
Consumidor deve ficar atento
As autuações em Sapé e Mari reforçam a importância de o consumidor observar as informações disponíveis antes de finalizar uma compra.
Verificar a data de validade, as condições da embalagem, informações sobre armazenamento e preços são atitudes simples que podem ajudar a evitar problemas.
Em caso de dúvidas ou identificação de irregularidades, o consumidor também pode procurar os órgãos de defesa do consumidor para registrar uma reclamação ou denúncia.
A operação realizada pelo MP-Procon mostra que a fiscalização não se limita à retirada de produtos vencidos das prateleiras. O trabalho envolve também segurança contra incêndios, documentação, acessibilidade, informações sobre alimentos e condições gerais de atendimento.
Ao identificar e autuar os estabelecimentos, os órgãos responsáveis reforçam a necessidade de cumprimento das normas e contribuem para uma relação de consumo mais segura.
As fiscalizações deverão continuar em outras cidades da Paraíba, ampliando o acompanhamento sobre supermercados e demais estabelecimentos comerciais. Para os consumidores, a expectativa é que esse trabalho resulte em ambientes cada vez mais seguros, acessíveis e preparados para garantir o respeito aos direitos previstos na legislação.
