O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao Município de Cabedelo e a órgãos municipais e estaduais a adoção de medidas para prevenir e combater a poluição sonora no município. A iniciativa busca enfrentar denúncias recorrentes de barulho excessivo, desordem urbana e utilização irregular de equipamentos sonoros, especialmente durante os fins de semana.
A recomendação ministerial foi expedida pela 3ª promotora de Justiça de Cabedelo, Miriam Pereira Vasconcelos, que atua na defesa do meio ambiente.
O documento foi elaborado após a Promotoria receber denúncias sobre episódios envolvendo paredões de som, apresentações musicais e outras atividades que estariam provocando transtornos à população. As reclamações apontam maior frequência dessas situações entre quinta-feira e domingo.
Também está em apuração uma situação envolvendo poluição sonora e possíveis irregularidades urbanísticas e ambientais nas imediações da Praça do Surfista, em Cabedelo.
A medida busca fortalecer a atuação dos órgãos públicos, estabelecer procedimentos de fiscalização e garantir que atividades comerciais e eventos respeitem os limites legais de emissão sonora.
Fiscalização deverá ser intensificada nos fins de semana
Entre as principais orientações do Ministério Público está a elaboração e execução imediata de um plano de fiscalização integrada, contínua e permanente.
A proposta prevê a realização de ações preventivas, blitze e operações em locais com maior incidência de reclamações e ocorrências relacionadas à poluição sonora.
O MPPB recomenda que a fiscalização seja intensificada de quinta-feira a domingo, período apontado nas denúncias como aquele em que os problemas acontecem com maior frequência.
A atuação também deverá ser reforçada durante o período eleitoral, quando eventos, movimentações públicas e atividades de campanha podem exigir atenção adicional das autoridades responsáveis pela fiscalização.
A recomendação prevê a participação conjunta de diferentes órgãos públicos, de modo que as ações não dependam de iniciativas isoladas.
A intenção é garantir uma resposta mais organizada às denúncias e ampliar a capacidade de identificar e coibir situações que desrespeitem as normas ambientais e de convivência urbana.
Paredões de som e equipamentos de alta potência entram no foco
Outro ponto importante da recomendação é a adoção de providências para coibir o uso irregular de paredões de som, caixas amplificadas, caixas portáteis e outros equipamentos sonoros de alta potência.
A orientação abrange vias e espaços públicos, veículos automotores e áreas comerciais abertas.
O documento ressalva, entretanto, as situações regularmente autorizadas, desde que sejam respeitados os padrões legais de emissão sonora.
A medida busca diferenciar atividades devidamente autorizadas de práticas que possam provocar perturbação do sossego e desrespeito às normas ambientais.
O objetivo não é impedir indiscriminadamente manifestações culturais ou apresentações musicais, mas assegurar que essas atividades ocorram dentro das exigências legais e sem causar prejuízos à população.
Órgãos deverão atuar de forma integrada
A recomendação foi direcionada a uma ampla rede de instituições responsáveis pela segurança pública, fiscalização ambiental, mobilidade urbana e controle de atividades comerciais.
Entre os destinatários estão o Município de Cabedelo, a Secretaria Municipal responsável pela Segurança Pública, a Guarda Civil Metropolitana, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e a Defesa Civil.
Também foram incluídos o 21º Batalhão de Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil, por meio da 3ª Delegacia Seccional, e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).
O Ministério Público recomendou a criação de um fluxo permanente de comunicação entre os órgãos envolvidos, com definição de responsáveis, canais para recebimento de denúncias e protocolos de atuação.
A proposta é facilitar o compartilhamento de informações e garantir que as reclamações da população sejam encaminhadas de maneira eficiente, permitindo respostas rápidas e coordenadas.
Com a integração, os órgãos poderão organizar melhor as ações de fiscalização e evitar que denúncias fiquem sem encaminhamento adequado.
Eventos deverão cumprir exigências legais
A recomendação também estabelece orientações relacionadas à realização de eventos, apresentações musicais e atividades semelhantes em Cabedelo.
Segundo o documento, essas atividades não deverão ocorrer sem as licenças e autorizações exigidas pelas legislações ambiental, urbanística, sanitária, de segurança e de prevenção contra incêndio e pânico.
A medida busca assegurar que os eventos sejam realizados de maneira regular, considerando não apenas os limites de emissão sonora, mas também as condições necessárias para a segurança dos participantes e da população que vive nas proximidades.
O MPPB também recomendou a fiscalização de bares, restaurantes, quiosques, casas de eventos, estabelecimentos de conveniência e outros empreendimentos semelhantes.
Os órgãos competentes deverão verificar a regularidade de alvarás, licenças e autorizações necessárias ao funcionamento dessas atividades.
Em caso de irregularidades, deverão ser adotadas as sanções previstas na legislação, conforme a situação identificada.
Entre as medidas possíveis estão advertência, multa, apreensão de equipamentos, interdição da atividade e suspensão ou cassação de licenças e alvarás, sem prejuízo de eventuais responsabilizações nas esferas civil e penal.
Estabelecimentos terão responsabilidades sobre o uso de som
A recomendação ministerial também apresenta medidas específicas para proprietários e responsáveis por bares, restaurantes, quiosques, conveniências, casas de eventos e estabelecimentos similares.
As orientações são especialmente direcionadas aos locais que possuem áreas externas, estacionamentos ou espaços destinados à permanência de clientes.
Esses estabelecimentos deverão afixar avisos em locais visíveis informando sobre a proibição do uso irregular de som automotivo, paredões e caixas amplificadas.
Além disso, ao identificarem emissão sonora irregular por clientes ou frequentadores, os responsáveis deverão solicitar imediatamente a interrupção do barulho.
Caso haja recusa ou persistência da irregularidade, deverão acionar os órgãos públicos competentes.
O documento também orienta que os estabelecimentos não permitam, incentivem, facilitem ou tolerem a utilização irregular desses equipamentos nas áreas sob sua responsabilidade.
A recomendação busca reforçar a responsabilidade dos empreendimentos na prevenção de situações que possam comprometer o sossego dos moradores e a ordem urbana.
Ruído excessivo pode afetar a saúde e a qualidade de vida
Na fundamentação da recomendação, o Ministério Público considera que a exposição prolongada a níveis excessivos de ruído pode comprometer o repouso, a saúde física e mental e a qualidade de vida da população.
Os efeitos podem ser especialmente severos para crianças, pessoas idosas, enfermos, pessoas com deficiência e indivíduos com hipersensibilidade auditiva.
O barulho excessivo, principalmente durante a noite e nos períodos destinados ao descanso, pode interferir na rotina das famílias e dificultar atividades essenciais, como dormir, estudar e se recuperar de problemas de saúde.
Por isso, o combate à poluição sonora é tratado como uma questão que envolve não apenas a organização urbana, mas também a proteção ambiental e o bem-estar coletivo.
A fiscalização, nesse contexto, tem papel importante na prevenção de conflitos e na garantia de que os espaços públicos e comerciais sejam utilizados de forma compatível com os direitos da população.
Órgãos têm prazo de 10 dias para responder
Os órgãos públicos destinatários da recomendação têm prazo de 10 dias, a contar do recebimento do documento, para informar expressamente se irão acatar as medidas propostas pelo Ministério Público.
A resposta deverá indicar as providências que já foram adotadas e aquelas que estão programadas para o cumprimento da recomendação.
O prazo busca permitir que a Promotoria acompanhe a posição dos órgãos envolvidos e verifique quais medidas serão efetivamente implementadas.
A recomendação reforça a necessidade de uma atuação coordenada e permanente para enfrentar as denúncias de poluição sonora em Cabedelo.
Com as orientações, o MPPB busca assegurar que atividades comerciais, eventos e manifestações musicais respeitem a legislação, sem comprometer o direito dos moradores ao sossego e à qualidade de vida.
O acompanhamento das providências deverá indicar os próximos passos das instituições responsáveis e a forma como as medidas serão incorporadas à fiscalização no município.
