A Caixa apresentou a melhor proposta financeira e atendeu a todas as exigências legais e técnicas do processo.
A Prefeitura Municipal de São José de Piranhas, no Sertão paraibano, concluiu o processo de contratação de instituição financeira para centralizar e gerenciar o pagamento da folha de servidores públicos. A decisão foi oficializada por meio da Adjudicação e Ratificação da Dispensa de Licitação nº DP00016/2025, publicada recentemente.
Com base nos pareceres técnicos e jurídicos que instruem o processo, e amparada no artigo 75, incisos III, alínea “a”, e IX da Lei nº 14.133/2021, que trata das hipóteses de contratação direta, a administração municipal decidiu adjudicar e ratificar a contratação da Caixa Econômica Federal, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04, pelo valor global de R$ 480.000,00.
A contratação tem como objetivo a prestação de serviços de centralização, processamento e gerenciamento dos créditos referentes ao pagamento da folha dos servidores públicos da administração direta e dos fundos municipais.
A medida foi assinada pelo prefeito Sandoval Vieira Lins e contempla o atendimento de aproximadamente 1.009 servidores, entre efetivos, comissionados, agentes políticos, conselheiros tutelares e contratados por tempo determinado, conforme previsto no edital do Pregão nº 26/2025.
Segundo o edital, o critério de julgamento para escolha da proposta foi o de maior lance ou maior oferta, com participação exclusiva de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central. A Caixa apresentou a melhor proposta financeira e atendeu a todas as exigências legais e técnicas do processo.
A contratação também assegura a observância das normas do Banco Central sobre portabilidade de contas e deverá seguir os padrões de eficiência operacional, transparência e responsabilidade fiscal definidos pela legislação vigente.
Fonte: Blog do Espião
