O deputado estadual Francisco Mendes Campos, (Chico Mendes), pré-candidato a prefeito pela cidade de Cajazeiras, vive atualmente um verdadeiro inferno astral quando o assunto é justiça.
Um PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) de autoria do Ministério Público do Estado da Paraíba encontra-se concluso para despacho no Fórum de São José de Piranhas–PB.
De acordo com o processo de n.º 0800127-24.2023.8.15.0221, Chico Mendes é investigado por cometer dolosamente irregularidades na contratação de servidores públicos irregularmente contra expressa disposição de lei.
Segundo restou apurado, durante o ano de 2017, no exercício do cargo de prefeito de São José de Piranhas, o ora denunciado, ciente da ilicitude e das consequências de sua conduta, sem justificativa válida e agindo com inequívoca intenção de burlar as normas constantes no artigo 37 inciso II e IX da Constituição Federal, e artigos 2º e 3º da Lei Municipal daquela cidade, 296/2005, evitando o caminho normal de acesso aos cargos e funções públicas, admitiu várias pessoas para assumirem diversas funções na administração pública municipal sob o pálio de supostas, na verdade, inexistentes, situações de necessidade temporária de excepcional interesse público.
Após toda tramitação processual, o Ministério Público da Paraíba não quis propor um acordo de não persecução penal pelo fato de o investigado (Chico Mendes) já ter sido beneficiado em outro Procedimento Investigatório Criminal de n.º 002.2019.052189.
Clique no link abaixo para ver o Processo na íntegra.
8a1a228375248f6c752bdcd23343391ad7814070.pdf
Fonte: Espião do Sertão
