Decisão aponta possíveis irregularidades no processo disciplinar e obriga legenda a reintegrar o ex-ministro em até 72 horas, sob pena de multa

A Justiça do Distrito Federal suspendeu a expulsão do ex-ministro Aldo Rebelo do partido Democracia Cristã (DC) e determinou sua reintegração aos quadros da legenda. A decisão foi proferida pela 6ª Vara Cível de Brasília e estabelece que o partido cumpra a medida no prazo de até 72 horas, sob pena de multa de R$ 50 mil.

Ao analisar o caso, a juíza Gabriela Jardon Guimarães de Faria identificou indícios de irregularidades no procedimento adotado pela direção partidária para afastar o ex-ministro. Segundo a magistrada, existem elementos que indicam que a expulsão pode ter ocorrido sem a observância das regras previstas no próprio estatuto do partido.

Entre os pontos destacados na decisão está o fato de que a legenda teria anunciado publicamente a expulsão de Aldo Rebelo antes mesmo da conclusão — e possivelmente da instauração formal — do processo disciplinar exigido pelas normas internas. Para a Justiça, essa situação pode ter comprometido garantias fundamentais, como o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Aldo Rebelo foi expulso do Democracia Cristã em 25 de maio, após decisão unânime da Direção Executiva Nacional da sigla. O rompimento ocorreu em meio a divergências internas que ganharam força após o partido anunciar o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa como pré-candidato à Presidência da República nas eleições de 2026.

Na decisão, a magistrada também chamou atenção para a cronologia dos fatos apresentados pelo partido. Segundo ela, os prazos divulgados não seriam compatíveis com as etapas obrigatórias previstas no estatuto da legenda para notificação, apresentação de defesa, elaboração de relatório e julgamento do processo disciplinar.

Outro fator considerado pela Justiça foi a proximidade do calendário eleitoral. A juíza destacou a urgência da medida, ressaltando que, até o momento, o partido ainda não definiu oficialmente seu candidato à Presidência da República para a disputa de 2026.

Por meio de nota, Aldo Rebelo afirmou que recebeu a decisão com serenidade e reforçou sua confiança nas instituições democráticas e no Poder Judiciário. O ex-ministro também informou que sua defesa continuará acompanhando o andamento do processo para assegurar o cumprimento integral da determinação judicial.

A decisão é de caráter liminar e o mérito da ação ainda deverá ser analisado pela Justiça. Até lá, Aldo Rebelo permanece oficialmente reintegrado ao Democracia Cristã, enquanto o partido poderá apresentar seus argumentos ao longo do processo.

O caso acrescenta mais um capítulo às movimentações políticas que antecedem as eleições presidenciais de 2026, período marcado por articulações partidárias, definições de candidaturas e disputas internas dentro das legendas.