Corte italiana entendeu que ministro do STF violou princípio da imparcialidade e independência do juiz. Ex-deputada foi solta no mês passado.
A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou nesta sexta-feira (12) os fundamentos que levaram à anulação da extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. A decisão, tomada em 22 de maio, revogou uma sentença anterior da Justiça italiana e resultou na soltura da ex-parlamentar, que responde a processos na Justiça brasileira.
O pedido de extradição analisado pelas autoridades italianas estava relacionado à condenação de Zambelli por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), caso julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Corte italiana questiona imparcialidade do julgamento
No documento divulgado, os magistrados da Corte de Cassação afirmam ter identificado elementos que levantam dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do tribunal responsável pela condenação da ex-deputada.
Segundo a decisão, o ministro Alexandre de Moraes teria acumulado diferentes funções ao longo do processo, participando do julgamento e, ao mesmo tempo, sendo considerado parte prejudicada por um dos atos atribuídos à acusada.
Para os magistrados italianos, essa situação poderia representar um conflito em relação aos princípios de independência e imparcialidade judicial, previstos em normas internacionais de garantia do devido processo legal.
A Corte destacou ainda que Moraes atuou em diferentes etapas do caso, aspecto que foi levado em consideração na análise que resultou na anulação do pedido de extradição.
Condenação no Brasil
Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos de prisão em regime fechado por envolvimento na invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça.
De acordo com as investigações, a ex-deputada teria contratado o hacker Walter Delgatti para acessar ilegalmente sistemas do Judiciário e inserir documentos falsos.
Entre os materiais mencionados no processo estaria um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, além de uma ordem falsa para quebra do sigilo bancário do próprio magistrado.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), as ações tinham o objetivo de desacreditar instituições do Judiciário brasileiro e criar um ambiente favorável a uma ruptura institucional após as eleições presidenciais.
Outro pedido de extradição segue em andamento
Apesar da decisão favorável a Zambelli neste primeiro processo, a ex-deputada ainda enfrenta um segundo pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro às autoridades italianas.
O novo processo está relacionado à condenação por porte ilegal de arma de fogo e ameaça. O caso ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu um homem armada pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, após uma discussão política.
Segundo informações obtidas pela imprensa brasileira, o Ministério da Justiça entrou em contato com as autoridades italianas para verificar a situação do novo pedido de prisão e extradição.
Em resposta, a Procuradoria italiana informou que aguardava a publicação da decisão detalhada da Corte de Cassação para avaliar se o entendimento adotado no primeiro caso poderá influenciar a análise do segundo processo.
Julgamento está marcado para julho
O novo pedido de extradição deverá ser analisado pela Justiça italiana em 1º de julho. A decisão poderá definir os próximos passos da situação jurídica da ex-deputada no país europeu.
Enquanto isso, o caso continua sendo acompanhado pelas autoridades brasileiras e italianas, em um processo que envolve questões jurídicas complexas relacionadas à cooperação internacional e aos critérios para concessão de extradições entre os dois países.
