O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira a se matricular em um curso de Liderança e Gestão de Pessoas na Área de Saúde enquanto cumpre pena de prisão.
A formação será realizada na modalidade de educação a distância (EAD), por meio de uma instituição de ensino habilitada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) para oferecer cursos a pessoas privadas de liberdade.
Paulo Sérgio Nogueira está preso há 255 dias e cumpre condenação de 19 anos de prisão decorrente do processo que investigou a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Decisão prevê cumprimento das regras da prisão
Na decisão, Moraes destacou que a legislação brasileira permite a remição de pena por meio do trabalho ou do estudo para pessoas que cumprem pena nos regimes fechado ou semiaberto.
A autorização, porém, está condicionada ao cumprimento das normas regulamentares do Comando Militar do Planalto, no Distrito Federal, onde o ex-ministro está custodiado.
Com a decisão, Paulo Sérgio poderá realizar a formação a distância durante o período de cumprimento da pena, observadas as regras estabelecidas pelas autoridades responsáveis pela custódia.
Condenação no caso da tentativa de golpe
Paulo Sérgio Nogueira, que foi comandante do Exército e ministro da Defesa durante o governo de Jair Bolsonaro, foi condenado pelo STF a 19 anos de prisão por sua participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A condenação envolve crimes como organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A realização de cursos e atividades educacionais durante o cumprimento de pena está prevista na legislação brasileira e pode, conforme as regras aplicáveis ao caso, contribuir para a remição do tempo de prisão.
