O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) manter a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, após o encerramento do prazo inicial de 90 dias da medida e diante da análise de novos elementos relacionados ao cumprimento das condições impostas pela Justiça.
Na mesma decisão, Moraes também determinou a revogação do registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-mandatário, além da apreensão imediata de todas as armas de fogo vinculadas a ele.
Segundo o ministro, a atual condição jurídica do ex-presidente é incompatível com a posse de armamentos, destacando a necessidade de cumprimento integral das restrições impostas no âmbito do processo em andamento.
Armas citadas na decisão
Na determinação, foram listadas 10 armas registradas em nome de Bolsonaro que deverão ser entregues às autoridades competentes. Entre elas estão pistolas de diferentes calibres, carabinas, fuzis e espingardas de uso permitido e restrito, conforme descrito na decisão judicial.
O documento cita, entre outros itens, pistolas das marcas Taurus, Glock, Caracal, Arex e SIG Sauer, além de carabinas e espingardas de calibres variados, como 9 mm, .380, .40, 5,56 mm, 7,62 mm e 12 GA.
Entendimento da decisão
De acordo com Moraes, a manutenção da prisão domiciliar é “razoável, adequada e proporcional”, considerando o conjunto de circunstâncias analisadas e as condições atuais do caso. O ministro também destacou que a medida se mantém dentro das exceções previstas, mesmo em situações de regime mais gravoso, conforme avaliação judicial.
O prazo inicial da prisão domiciliar havia terminado na última quinta-feira (25), e a decisão sobre sua continuidade era aguardada ao longo desta semana.
Contexto do caso
Alexandre de Moraes também analisou episódios recentes envolvendo o cumprimento das medidas judiciais, incluindo a apreensão de uma arma registrada em nome do ex-presidente durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal.
Segundo registros do caso, a arma foi encontrada em posse de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), sem a apresentação do certificado de registro no momento da fiscalização. O episódio passou a ser investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal.
Em depoimento, Bolsonaro afirmou que o armamento lhe pertence e que havia solicitado apenas um conserto, alegando ainda que mantinha a arma por motivos de segurança.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou no sentido de que a eventual responsabilização deve considerar o resultado final das investigações em andamento.
A defesa do ex-presidente, por sua vez, sustenta que não houve irregularidades na posse do armamento e argumenta que o episódio não deveria interferir na manutenção da prisão domiciliar.
