A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), um projeto de lei complementar que prevê a redução das alíquotas de tributos federais incidentes sobre a importação, produção e comercialização de combustíveis. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.

O texto, de autoria da deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), foi aprovado por 318 votos a 113, com uma abstenção.

Entre os combustíveis contemplados estão óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.

Compensação da perda de arrecadação

De acordo com o projeto, a redução da arrecadação provocada pela diminuição dos tributos deverá ser compensada pelo aumento das receitas relacionadas à valorização do petróleo após o início do conflito entre Irã e Estados Unidos.

A proposta também estabelece que a redução dos tributos sobre combustíveis fósseis deverá preservar a vantagem tributária dos biocombustíveis, como o etanol.

Segundo a Câmara, caso a tributação federal incidente sobre a gasolina seja reduzida em 30% ou mais, as alíquotas aplicadas ao etanol poderão ser reduzidas a zero.

A medida busca manter a competitividade dos combustíveis renováveis mesmo diante de uma eventual redução da carga tributária sobre os derivados de petróleo.

Até R$ 5 bilhões para o setor de fertilizantes

O projeto também prevê a possibilidade de a União conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2027 e 2031 para atividades relacionadas à produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos.

A iniciativa inclui ainda outras medidas, entre elas regras para a destinação de recursos a hospitais inteligentes de alta complexidade e a concessão de benefício fiscal à Fifa pela realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027.

Proposta ainda precisa passar pelo Senado

Apesar da aprovação na Câmara, as mudanças ainda não entram em vigor. Como se trata de um projeto de lei complementar, o texto precisa ser analisado e votado pelo Senado Federal.

Caso seja aprovado pelos senadores e posteriormente sancionado, as novas regras poderão alterar a tributação de diferentes combustíveis comercializados no país, com possíveis reflexos para consumidores e setores que dependem diretamente desses produtos.

Até a conclusão da tramitação, portanto, as regras tributárias atualmente vigentes permanecem em vigor.