Presidente da Câmara afirma que governo ainda avalia solicitação; proposta reduz jornada semanal para 40 horas e tem travado votações no plenário

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que solicitou ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a retirada do regime de urgência do projeto de lei que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal para 40 horas. A declaração foi feita durante entrevista à imprensa nacional na noite desta terça-feira (09).

Segundo Hugo Motta, a medida tem como objetivo destravar a pauta de votações da Câmara, que atualmente sofre restrições em razão do regime de urgência atribuído ao projeto. O parlamentar informou que o governo ainda não apresentou uma decisão definitiva sobre o pedido.

“Não deram uma resposta firme se vão tirar ou não. A proposta foi votada na Câmara já. Estão avaliando”, declarou o presidente da Casa.

O projeto foi encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional em 14 de abril e propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reduzindo a carga horária semanal de trabalho para 40 horas. Diferentemente de outras propostas que discutem mudanças na jornada de trabalho, a medida não exige alteração da Constituição Federal, sendo tratada por meio de projeto de lei.

Com a tramitação em regime de urgência, a proposta passou a bloquear a pauta do plenário da Câmara. Na prática, isso significa que diversos projetos ficam impedidos de avançar até que a matéria seja analisada pelos deputados.

Atualmente, apenas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) e projetos que também possuam regime de urgência podem ser apreciados enquanto o texto não for deliberado.

A discussão sobre a escala 6×1 tem gerado intenso debate entre representantes dos trabalhadores, empresários e parlamentares. Defensores da proposta argumentam que a redução da jornada pode contribuir para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, aumentar a produtividade e promover maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

Por outro lado, setores empresariais demonstram preocupação com possíveis impactos financeiros e operacionais, especialmente em segmentos que dependem de jornadas contínuas de funcionamento.

A posição do presidente da Câmara evidencia a preocupação do Legislativo em manter o fluxo de votações e evitar o acúmulo de matérias importantes à espera de apreciação. Caso o governo concorde com a retirada da urgência, a pauta do plenário poderá ser liberada para a análise de outros projetos considerados prioritários.

Enquanto isso, o projeto que propõe o fim da escala 6×1 segue no centro das discussões políticas e trabalhistas do país, aguardando uma definição sobre sua tramitação e eventual votação pelos deputados federais.