A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) obteve uma importante vitória na Justiça ao conseguir o bloqueio de até R$ 20,9 milhões das contas da empresa RioPag S.A., responsável pelo processamento dos pagamentos das operações da autarquia. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (22) pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
A medida foi concedida pela juíza Cristiana Aparecida de Souza Bonato, da 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que determinou que os valores bloqueados sejam transferidos para uma conta judicial até o desfecho do processo.
Na decisão, a magistrada destacou que há comprovação da existência dos recursos e que a titularidade dos valores pertence à Loterj. A juíza também ressaltou que os recursos possuem natureza pública e que não foi apresentada justificativa contratual válida para que a empresa mantivesse a retenção dos valores ou recusasse a devolução imediata.
A ação judicial foi movida pela autarquia com o objetivo de recuperar recursos públicos que, segundo a Loterj, permaneciam retidos indevidamente pela RioPag. Conforme consta nos autos, a empresa reconheceu a existência dos valores, mas sugeriu que a devolução fosse realizada de forma parcelada até o encerramento do contrato entre as partes.
A proposta, no entanto, foi rejeitada pela Loterj, que defendeu a restituição integral dos recursos. A autarquia informou ainda que recebeu R$ 2 milhões em 30 de junho de 2026, mas que ainda restava um saldo significativo, agora alcançado pela decisão judicial.
A medida representa um passo importante para a recuperação dos recursos públicos e reforça o entendimento da Justiça sobre a necessidade de garantir a correta destinação de valores pertencentes à administração pública.
JRT News acompanha os desdobramentos do caso e trará novas informações assim que houver atualização do processo.
