Uma operação de fiscalização realizada pelo Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) identificou diversas irregularidades em estabelecimentos comerciais de Monteiro, no Cariri paraibano. Ao todo, oito locais foram autuados nesta terça-feira (28), entre eles agências bancárias e supermercados, por descumprimento de normas de proteção ao consumidor e de segurança.

A ação contou com a participação do MP-Procon, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, que realizaram inspeções em diferentes pontos da cidade com o objetivo de verificar o cumprimento da legislação e garantir mais segurança e qualidade nos serviços oferecidos à população.

Produtos vencidos e falhas de segurança

Segundo o Ministério Público, durante a fiscalização foram encontradas diversas irregularidades, entre elas:

  • Venda de produtos com prazo de validade vencido;
  • Produtos sem informação sobre a validade;
  • Descumprimento de normas de segurança;
  • Outras infrações relacionadas aos direitos do consumidor.

Nas agências bancárias, as equipes também constataram problemas de acessibilidade, como a ausência de assentos especiais para atendimento preferencial e a falta de terminais de autoatendimento adaptados para pessoas com deficiência.

Sete autos de infração e novas exigências

Ao todo, nove estabelecimentos foram fiscalizados durante a operação. Como resultado, foram emitidos sete autos de infração pelo MP-Procon.

Já o Corpo de Bombeiros registrou três autuações relacionadas à ausência de certificações obrigatórias e à necessidade de adequação dos projetos de prevenção e combate a incêndios.

Segundo o promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa, as medidas adotadas seguem critérios técnicos e legais.

“As autuações estão sendo realizadas com base técnica e jurídica, de forma objetiva, visando garantir o cumprimento da legislação e a regularidade das atividades fiscalizadas”, afirmou.

Defesa do consumidor

O Ministério Público destacou que a operação faz parte das ações permanentes de fiscalização desenvolvidas pelos órgãos de controle para assegurar o respeito às normas de defesa do consumidor, promover maior segurança nos estabelecimentos comerciais e incentivar a regularização de eventuais irregularidades.

As empresas autuadas terão direito à ampla defesa e poderão apresentar esclarecimentos dentro dos prazos previstos na legislação.

A fiscalização reforça a importância do cumprimento das normas sanitárias, de acessibilidade e de segurança, garantindo que consumidores tenham acesso a produtos e serviços em condições adequadas e dentro dos padrões exigidos por lei.