Conhecer os direitos do consumidor é essencial para evitar prejuízos e buscar soluções quando surgem problemas em contratos, compras ou cobranças. Durante participação no Consultório Jurídico, o advogado Floriano Brito Júnior esclareceu dúvidas frequentes sobre empréstimos, pedidos por aplicativos de entrega e contas de água com valores considerados acima do normal.
As orientações servem de guia para consumidores que enfrentam situações semelhantes e reforçam a importância de agir rapidamente diante de possíveis irregularidades.
Empréstimos: atenção ao contrato e às parcelas
Um dos temas abordados foi a cobrança de parcelas diferentes daquelas apresentadas no momento da contratação de um empréstimo.
Segundo Floriano Brito Júnior, o primeiro passo é analisar cuidadosamente o contrato para verificar se os valores cobrados correspondem ao que foi acordado. Caso o consumidor identifique divergências ou perceba que não recebeu informações claras sobre juros, tarifas ou encargos, ele pode solicitar a revisão do contrato e buscar seus direitos pelos canais de atendimento da instituição financeira ou, se necessário, recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.
Compras por aplicativo exigem atenção na entrega
Outro assunto discutido foi a segurança nas compras realizadas por aplicativos de entrega.
O advogado orienta que o consumidor confira a embalagem do pedido no momento em que o entregador fizer a entrega. Caso o lacre esteja rompido, a embalagem apresente sinais de violação ou haja qualquer indício de adulteração, o ideal é registrar a situação por meio de fotos e comunicar imediatamente a plataforma ou o estabelecimento responsável.
Além disso, o consumidor pode solicitar o reembolso, a troca do produto ou outra solução prevista pelas políticas da empresa e pela legislação de defesa do consumidor.
Contas de água com valor elevado
As cobranças inesperadamente altas na conta de água também foram tema das orientações.
De acordo com Floriano Brito Júnior, a responsabilidade varia conforme a origem do problema. Quando o vazamento ocorre antes do hidrômetro, a responsabilidade é da concessionária responsável pelo abastecimento.
Já quando o defeito está localizado dentro do imóvel, como em tubulações internas ou instalações particulares, cabe ao proprietário providenciar o reparo e arcar com os custos decorrentes.
Em casos de dúvidas, o consumidor deve solicitar uma vistoria técnica junto à companhia de abastecimento para identificar a origem da alteração no consumo.
Informação é a melhor forma de prevenção
O advogado destacou que manter contratos, comprovantes de pagamento, registros de atendimento e fotografias pode ser decisivo para comprovar irregularidades e facilitar a solução de conflitos.
Conhecer os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor permite que cidadãos tomem decisões mais seguras e busquem a reparação adequada sempre que houver cobranças indevidas, falhas na prestação de serviços ou descumprimento de ofertas.
A orientação jurídica preventiva continua sendo uma das principais ferramentas para fortalecer a relação entre consumidores e fornecedores, promovendo mais transparência, segurança e respeito nas relações de consumo.
