A Justiça Federal suspendeu temporariamente os resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e anulou, de forma provisória, as punições aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC) a faculdades de Medicina que tiveram desempenho considerado insatisfatório na avaliação.

A decisão foi tomada na quarta-feira (5) pela presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, após um pedido apresentado pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e pela Associação Brasileira das Faculdades (Abrafi).

A medida permanece válida até que a ação seja julgada definitivamente pela Justiça.

O Ministério da Educação informou que pretende recorrer da decisão.

Entenda o Enamed

O Enamed é uma avaliação anual realizada pelo MEC, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com o objetivo de analisar a qualidade da formação oferecida pelos cursos de Medicina no país.

Na primeira edição do exame, divulgada em janeiro, 107 dos 351 cursos avaliados receberam notas 1 e 2, consideradas insatisfatórias pelo Ministério da Educação.

Com base no desempenho das instituições, o MEC havia previsto medidas restritivas para as faculdades com resultados abaixo do esperado.

Punições previstas pelo MEC

Entre as sanções estabelecidas estavam:

  • Oito faculdades ficariam impedidas de receber novos alunos e seriam suspensas do Fies e de outros programas federais;
  • Treze instituições teriam redução de 50% no número de vagas e suspensão de programas federais;
  • Trinta e três faculdades teriam redução de 25% nas vagas, além da suspensão de programas;
  • Quarenta e cinco instituições ficariam impedidas de ampliar o número de vagas.

Com a decisão judicial, essas medidas ficam suspensas.

Justiça aponta questionamentos sobre regras da avaliação

Na decisão, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso considerou os argumentos apresentados pelas entidades de ensino, que questionaram a divulgação das regras utilizadas para avaliação após a realização do exame.

Segundo a magistrada, as sanções aplicadas pelo MEC com base nos resultados do Enamed 2025 poderiam causar prejuízos significativos e de difícil reparação às instituições de ensino e aos estudantes.

A decisão destaca a necessidade de garantir segurança jurídica e transparência nos processos de avaliação e regulação do ensino superior.

Entidades comemoram decisão

Em nota, a ABMES afirmou que a decisão reforça a importância da previsibilidade e da transparência nos processos avaliativos.

A entidade declarou que a medida judicial, apesar de provisória, representa uma oportunidade para ampliar o diálogo com o MEC e corrigir possíveis problemas metodológicos antes das próximas edições do exame.

O diretor-presidente da associação, Janguiê Diniz, também avaliou a decisão como positiva e afirmou que o momento pode contribuir para melhorar os preparativos para o próximo Enamed.

Próximos passos

Com a suspensão das punições, as instituições atingidas aguardam o julgamento definitivo da ação judicial.

Enquanto isso, o MEC deve apresentar recurso contra a decisão, buscando manter a validade das medidas aplicadas após a primeira edição do exame.

O caso segue sendo acompanhado por instituições de ensino, estudantes e órgãos ligados à educação superior, devido ao impacto que a avaliação pode ter na formação de novos médicos no país.