O Sistema Único de Saúde (SUS) começa a disponibilizar, em 2026, 23 medicamentos de alta tecnologia destinados ao tratamento de diferentes tipos de câncer. Segundo o Ministério da Saúde, alguns desses tratamentos aguardavam há até 12 anos para serem efetivamente oferecidos na rede pública.
A medida representa um aumento de 35% na oferta de medicamentos oncológicos e deve beneficiar aproximadamente 112 mil pacientes em todo o país. De acordo com o Ministério da Saúde, os tratamentos serão custeados integralmente pelo governo federal.
Apesar do avanço, a incorporação de um medicamento ao SUS não significa que ele esteja imediatamente disponível nas unidades de saúde. Entre a decisão de incorporar uma nova tecnologia e o acesso efetivo do paciente ao tratamento existe uma série de etapas envolvendo protocolos clínicos, financiamento, negociação de preços, compra e distribuição.
Medicamentos incorporados ao SUS
Entre os 23 tratamentos que começam a ser disponibilizados estão medicamentos destinados a diferentes tipos de câncer e doenças oncológicas:
- Abemaciclibe: câncer de mama;
- Abiraterona: câncer de próstata;
- Acetato de lanreotida: tumores neuroendócrinos;
- Asciminibe: leucemia mieloide crônica;
- Betadinutuximabe: neuroblastoma de alto risco;
- Brentuximabe vedotina: linfoma de Hodgkin;
- Brigatinibe: câncer de pulmão;
- Carfilzomibe: mieloma múltiplo recidivado;
- Durvalumabe: câncer de pulmão;
- Erlotinibe: câncer de pulmão;
- Gefitinibe: câncer de pulmão;
- Larotrectinibe: tumores sólidos;
- Lenalidomida: linfoma folicular;
- Nivolumabe: melanoma avançado;
- Olaparibe: câncer de ovário;
- Pazopanibe: carcinoma renal;
- Pembrolizumabe: melanoma avançado;
- Ponatinibe: leucemia mieloide crônica resistente;
- Rituximabe: leucemia linfocítica crônica;
- Sunitinibe: carcinoma renal e tumor estromal gastrointestinal;
- Trastuzumabe: câncer de estômago;
- Trióxido de arsênio: leucemia promielocítica aguda;
- TSH recombinante: câncer diferenciado de tireoide.
Aprovação é apenas o início
Antes de um medicamento ser incorporado ao SUS, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) analisa critérios como evidências científicas, segurança, eficácia, efetividade e impacto econômico.
Depois da decisão favorável, porém, ainda são necessárias outras providências para que o tratamento chegue ao paciente.
O processo pode envolver a elaboração ou atualização de protocolos clínicos, definição das responsabilidades de estados e municípios, estabelecimento do financiamento, negociação de preços, aquisição, armazenamento e distribuição dos medicamentos.
Pela legislação, após a publicação da decisão de incorporação, as áreas técnicas têm prazo máximo de 180 dias para efetivar a oferta da tecnologia no SUS.
Para o professor Ivan Zimmermann, do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB), a incorporação representa apenas o início de uma política pública que precisa ser acompanhada pelas demais etapas de implementação.
Acesso aos medicamentos ainda é um desafio
Um levantamento divulgado pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) analisou 112 princípios ativos utilizados no tratamento do câncer e comparou a lista de medicamentos essenciais da Organização Mundial da Saúde (OMS) com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).
Dos 112 princípios ativos avaliados, 71 aparecem nas duas listas. Ainda segundo o levantamento, 12,7% desses medicamentos não estavam disponíveis aos pacientes brasileiros.
A análise também identificou 13 medicamentos considerados essenciais pela OMS que não faziam parte da Rename. Entre os 28 medicamentos presentes exclusivamente na lista brasileira, metade ainda não era disponibilizada à população.
Na prática, os dados mostram que a inclusão de uma tecnologia em uma lista oficial ou a decisão de incorporá-la ao SUS não encerra o caminho até o paciente.
Governo anuncia novas medidas
O Ministério da Saúde afirma que a atual gestão iniciou a oferta de mais de 50 medicamentos e tecnologias após processos de incorporação pela Conitec.
A pasta também criou, em julho, o Comitê de Negociação de Preços e Condições Econômicas, com o objetivo de buscar condições mais vantajosas para as compras realizadas pelo SUS, especialmente no caso de tecnologias sem concorrência, como medicamentos patenteados ou fornecidos por empresas exclusivas.
Outro desafio apontado por especialistas é a capacidade operacional dos órgãos responsáveis por transformar as decisões de incorporação em tratamentos efetivamente disponíveis.
O financiamento também é considerado um dos principais obstáculos para ampliar o acesso às novas tecnologias. Segundo Zimmermann, o orçamento federal destinado ao acesso a medicamentos especializados passou de aproximadamente R$ 7 bilhões em 2016 para mais de R$ 15 bilhões no último ano.
Ao mesmo tempo, algumas terapias inovadoras podem alcançar valores extremamente elevados, chegando a milhões de reais por dose em determinados tratamentos.
Demora pode ter impacto no tratamento
Na área da oncologia, o tempo entre a decisão de incorporar um medicamento e sua efetiva disponibilização pode ter consequências importantes. Em determinados tipos de câncer, o momento em que o tratamento é iniciado pode influenciar a resposta do paciente e a evolução da doença.
Por isso, especialistas defendem maior agilidade nas etapas posteriores à incorporação, incluindo negociação com fabricantes, definição de responsabilidades entre União, estados e municípios, compra e distribuição.
Para o paciente que aguarda uma nova opção terapêutica, portanto, a decisão de incorporação representa uma conquista importante, mas o acesso só se concretiza quando todas as etapas seguintes funcionam de forma adequada.
A expectativa é que a chegada dos 23 medicamentos amplie as possibilidades de tratamento oferecidas pela rede pública e reduza parte das dificuldades enfrentadas por pacientes que dependem exclusivamente do SUS para cuidar da saúde.
