O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta quinta-feira (20) a manutenção do controle dos gastos públicos por meio do Arcabouço Fiscal como uma das estratégias para fortalecer a credibilidade econômica do governo federal. Em entrevista à Rádio CBN, o ministro afirmou que a estabilidade das regras fiscais é necessária para dar maior previsibilidade ao ambiente econômico brasileiro.
Segundo Durigan, a intenção é manter o Arcabouço Fiscal e realizar ajustes necessários, principalmente relacionados ao crescimento das despesas obrigatórias. Para o ministro, a previsibilidade das contas públicas é importante para que empresas, investidores e cidadãos possam compreender quais são as regras que orientam a economia do país.
A declaração ocorre em um momento de atenção crescente sobre a trajetória das contas públicas brasileiras e sobre a capacidade do governo de cumprir as metas estabelecidas para o resultado primário.
“O que nós precisamos é de estabilidade para que as pessoas entendam quais são as regras no país”, afirmou Durigan durante a entrevista.
O ministro também destacou que a estratégia fiscal deverá continuar baseada no conjunto de regras criado em 2023 para substituir o antigo Teto de Gastos.
O que é o Arcabouço Fiscal?
O Arcabouço Fiscal é o conjunto de regras criado pelo governo federal em 2023 para estabelecer limites e parâmetros para a evolução das despesas públicas.
Um dos principais objetivos é conduzir o resultado primário para uma trajetória de equilíbrio e, posteriormente, de superávit.
O resultado primário corresponde à diferença entre as receitas e as despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública.
Quando as despesas superam as receitas, ocorre déficit primário. Quando a arrecadação é maior que os gastos, há superávit.
A regra atual substituiu o Teto de Gastos, que havia sido instituído em 2016 e estabelecia uma limitação para o crescimento das despesas públicas.
A mudança na legislação fiscal ocorreu em meio ao debate sobre a necessidade de conciliar responsabilidade nas contas públicas com a manutenção de investimentos e políticas governamentais.
Controle das despesas obrigatórias
Durante a entrevista, Durigan destacou especialmente a necessidade de controlar o crescimento das chamadas despesas obrigatórias.
São gastos que o governo tem pouca liberdade para reduzir no curto prazo porque estão vinculados a leis, direitos constitucionais ou outras obrigações.
Entre as despesas públicas estão benefícios previdenciários, salários e encargos de servidores, programas sociais e outras obrigações previstas no orçamento.
Para o ministro, o comportamento dessas despesas é um dos principais desafios para a sustentabilidade das contas públicas.
A avaliação é de que, caso os gastos obrigatórios cresçam de maneira acelerada, sobra menos espaço dentro do orçamento para investimentos e outras despesas discricionárias.
Por isso, o governo deverá buscar medidas que permitam manter as contas dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Arcabouço Fiscal.
Promessa de esforço fiscal em eventual novo mandato
Durigan também falou sobre a política econômica em um eventual próximo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na condição de responsável pela condução da política econômica da campanha de Lula à reeleição, o ministro afirmou que haverá um esforço fiscal para reduzir o déficit primário.
Segundo Durigan, a intenção é demonstrar ao mercado e à sociedade que o governo possui disposição para adotar medidas destinadas ao equilíbrio das contas.
O ministro citou como referência um esforço fiscal realizado durante o atual mandato e afirmou que uma iniciativa de dimensão semelhante poderá ser adotada novamente.
A declaração ocorre em meio ao debate sobre a trajetória da dívida pública e sobre a necessidade de encontrar um equilíbrio entre despesas, arrecadação e crescimento econômico.
Dívida pública permanece no centro do debate
A situação fiscal brasileira tem sido acompanhada de perto por agentes econômicos e instituições financeiras.
Dados do Banco Central apontaram que a dívida bruta do governo geral alcançou 81,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026.
O indicador representa o estoque acumulado de compromissos financeiros do setor público em relação ao tamanho da economia brasileira.
Uma dívida elevada não significa, por si só, que um país esteja diante de uma crise fiscal. Entretanto, a trajetória desse indicador é acompanhada porque o crescimento contínuo da dívida pode aumentar as despesas com juros e reduzir a capacidade do governo de direcionar recursos para outras áreas.
É nesse contexto que o controle das despesas e o cumprimento das regras fiscais ganham importância no debate econômico.
Para o governo, manter uma trajetória fiscal previsível pode contribuir para aumentar a confiança dos agentes econômicos.
Meta fiscal para 2026
A meta estabelecida para o resultado primário de 2026 é de superávit equivalente a 0,25% do PIB.
Considerando os parâmetros apresentados no planejamento fiscal, esse percentual corresponde a aproximadamente R$ 34,2 bilhões.
A legislação, entretanto, prevê uma margem de tolerância em torno da meta.
Com a margem de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos, o resultado poderá ser considerado dentro da banda estabelecida mesmo que haja equilíbrio fiscal ou um superávit superior ao valor central previsto.
Essa característica permite que o governo tenha alguma flexibilidade diante de eventuais oscilações na arrecadação ou nas despesas.
Projeções para os próximos anos
As projeções apresentadas no planejamento fiscal também indicam uma trajetória de aumento gradual do resultado primário nos anos seguintes.
Para 2027, a previsão é de superávit de 0,50% do PIB, equivalente a aproximadamente R$ 68,4 bilhões com base no PIB utilizado na projeção.
Para 2028, a estimativa indicada é de superávit de 1% do PIB, o que representaria cerca de R$ 136,8 bilhões utilizando a mesma referência econômica.
A lógica por trás da trajetória é ampliar gradualmente o resultado positivo das contas públicas, buscando melhorar a sustentabilidade fiscal.
Na prática, porém, o cumprimento dessas metas dependerá do comportamento da economia, da arrecadação, das despesas obrigatórias e das medidas adotadas pelo governo ao longo dos próximos anos.
Credibilidade e previsibilidade
Para Durigan, um dos principais efeitos de uma política fiscal estável é a previsibilidade.
Quando as regras são conhecidas e o governo demonstra disposição para cumpri-las, empresas e investidores conseguem planejar suas decisões com maior segurança.
A percepção sobre a situação fiscal também pode influenciar variáveis como juros, câmbio e condições de financiamento.
Por outro lado, dúvidas sobre a capacidade do governo de controlar despesas e cumprir metas podem aumentar a percepção de risco e gerar pressão sobre determinadas variáveis econômicas.
É por isso que a credibilidade fiscal costuma ocupar posição central nas discussões sobre política econômica.
Desafio está em equilibrar contas e necessidades sociais
O controle dos gastos públicos, entretanto, não representa apenas uma discussão técnica sobre números.
As decisões relacionadas ao orçamento afetam diretamente a vida da população.
Recursos públicos financiam áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura, programas sociais e investimentos.
Ao mesmo tempo, o governo precisa garantir que as despesas sejam compatíveis com a capacidade de arrecadação e com a sustentabilidade das contas públicas.
Encontrar esse equilíbrio é um dos principais desafios da política econômica.
A discussão envolve diferentes visões sobre o ritmo de redução do déficit, o nível adequado de investimentos e a forma de controlar despesas obrigatórias.
Próximos passos
A fala de Dario Durigan sinaliza que o controle fiscal deverá permanecer entre os principais temas da política econômica brasileira.
A manutenção do Arcabouço Fiscal, associada ao esforço para controlar despesas obrigatórias, aparece como uma das estratégias defendidas pelo ministro para melhorar a previsibilidade das contas públicas.
O desafio será transformar as metas estabelecidas no planejamento em resultados efetivos.
Para isso, será necessário acompanhar o comportamento da arrecadação, a evolução das despesas e os indicadores econômicos ao longo dos próximos meses.
Enquanto o governo busca demonstrar compromisso com o equilíbrio fiscal, o mercado e a sociedade continuarão acompanhando os números das contas públicas.
No centro desse debate está uma questão que ultrapassa os números apresentados em relatórios e planilhas: como garantir que o Estado tenha recursos para atender às necessidades da população hoje sem comprometer a capacidade financeira do país nos próximos anos.
A resposta dependerá das decisões econômicas, das condições da economia brasileira e da capacidade do governo de conciliar responsabilidade fiscal, investimentos públicos e manutenção das políticas sociais.
