A última semana de votações do Congresso Nacional antes das eleições de 2026 deverá ser marcada por uma agenda intensa e por projetos de forte impacto político, econômico e social. A partir desta segunda-feira (31), deputados e senadores retomam o ritmo de análise de propostas que ficaram pendentes durante os últimos meses, incluindo medidas consideradas prioritárias pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre os principais assuntos que devem avançar estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças na escala de trabalho 6×1, a medida provisória que trata do fim da chamada “taxa das blusinhas”, a PEC da Segurança Pública, a regulamentação para exploração de minerais críticos e terras raras e o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata).
Embora o Congresso não esteja oficialmente em recesso, as atividades parlamentares perderam força desde o início do processo eleitoral. Muitos parlamentares passaram a concentrar suas agendas nas campanhas políticas e reduziram a presença em Brasília.
Agora, antes da pausa que se estenderá até novembro, Câmara e Senado deverão acelerar as votações.
Congresso entra em semana decisiva
A semana que começa nesta segunda-feira (31) é considerada importante para o governo Lula porque será uma das últimas oportunidades para aprovar matérias antes do período eleitoral.
Depois das votações desta semana, os parlamentares só deverão retornar às atividades presenciais em Brasília em novembro.
O cenário aumenta a pressão sobre líderes partidários e presidentes das duas Casas legislativas para organizar uma agenda capaz de contemplar diferentes interesses políticos.
Entre os temas mais sensíveis está o fim da escala 6×1, proposta que possui grande repercussão entre trabalhadores, empresas e sindicatos.
A PEC tramita no Senado e ganhou novo impulso depois que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, retomou o diálogo com o governo federal.
Em 21 de agosto, Alcolumbre encaminhou a proposta para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois de quase três meses de espera.
A intenção dos governistas é conseguir votar o texto na CCJ e, se houver acordo, levá-lo ao plenário ainda nesta segunda-feira.
Fim da escala 6×1 gera disputa política
A proposta que busca alterar a tradicional escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso tornou-se uma das principais bandeiras do governo e de setores ligados aos trabalhadores.
A discussão envolve uma mudança significativa na organização da jornada de trabalho no país.
O texto aprovado anteriormente pela Câmara foi mantido pelo relator no Senado, Omar Aziz (PSD-AM).
A estratégia de manter a proposta sem alterações tem como objetivo facilitar o avanço da matéria e evitar que ela precise retornar à Câmara para uma nova análise.
Entretanto, a votação não está garantida.
Davi Alcolumbre tenta equilibrar as pressões do governo e da oposição. Parlamentares ligados ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que também disputa a Presidência da República, trabalham para impedir que a proposta avance antes das eleições.
Nos bastidores, porém, existe a avaliação de que, caso a PEC consiga chegar ao plenário do Senado, possui boas chances de aprovação.
A proximidade das eleições aumenta a pressão sobre os parlamentares, que precisarão decidir entre apoiar ou rejeitar uma proposta que tem forte apelo entre trabalhadores.
“Taxa das blusinhas” também deve ser votada
Outro assunto que pode mexer diretamente com o bolso dos consumidores é a medida provisória que encerrou a cobrança da chamada “taxa das blusinhas”.
A medida trata do imposto de importação aplicado a compras internacionais de até US$ 50.
Publicada em maio, a MP precisa ser analisada pelo Congresso até 8 de setembro. Caso não seja votada dentro do prazo, perderá a validade e o imposto voltará a ser cobrado a partir de 9 de setembro.
A medida prevê que o ministro da Fazenda passe a ter competência para alterar as alíquotas do imposto de importação sobre remessas postais internacionais, inclusive podendo reduzir a zero a tributação para compras de até US$ 50.
O fim da cobrança já conta com entendimento político entre Lula, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e Davi Alcolumbre.
A comissão responsável pela análise da MP deverá votar o texto nesta terça-feira (1º). A expectativa é que, na quarta-feira (2), a matéria seja analisada pelos plenários da Câmara e do Senado.
PEC da Segurança Pública volta ao Senado
A segurança pública também estará entre as prioridades.
A PEC da Segurança Pública precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado antes de ser encaminhada ao plenário.
A expectativa é que a votação na CCJ ocorra na quarta-feira (2).
A proposta estava parada no Senado havia aproximadamente seis meses.
O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), deverá apresentar parecer favorável ao texto aprovado pela Câmara, sem alterações.
A estratégia de manter o texto original busca acelerar o processo legislativo.
O governo Lula considera a aprovação da PEC uma etapa importante para reorganizar a estrutura de segurança pública no país.
O presidente já declarou que, caso a proposta seja aprovada, pretende criar um Ministério da Segurança Pública.
Minerais críticos e terras raras ganham importância
Outro projeto considerado estratégico trata da criação de uma Política Nacional de Minerais Críticos.
A proposta busca estabelecer regras específicas para o setor e estimular investimentos nacionais na exploração desses recursos.
O projeto já foi aprovado pela Câmara em maio e aguarda votação no Senado.
Entre os pontos previstos está a criação de um fundo de aproximadamente R$ 5 bilhões destinado a apoiar iniciativas relacionadas ao setor.
A discussão ganhou importância devido ao papel estratégico desses minerais na economia mundial.
Materiais como lítio, cobalto, níquel e grafite são utilizados em cadeias produtivas ligadas às novas tecnologias.
Eles são fundamentais para a fabricação de baterias de veículos elétricos, equipamentos de geração de energia renovável, semicondutores e diversos outros produtos.
As chamadas terras raras também despertam interesse de grandes potências econômicas porque são utilizadas em tecnologias consideradas estratégicas.
O Brasil possui reservas relevantes de diferentes minerais e busca ampliar sua participação nesse mercado.
Redata tenta estimular data centers
Também está prevista na agenda do Congresso a discussão do Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center, conhecido como Redata.
A proposta busca criar condições tributárias mais favoráveis para estimular a instalação de data centers no Brasil.
Essas estruturas são responsáveis por concentrar servidores, sistemas de armazenamento e equipamentos de rede utilizados no processamento e armazenamento de grandes volumes de dados.
Com o crescimento da inteligência artificial, dos serviços digitais e do armazenamento em nuvem, a demanda mundial por data centers aumentou significativamente.
O governo brasileiro vê nesse setor uma possibilidade de atrair investimentos e fortalecer a infraestrutura tecnológica do país.
A proposta, porém, enfrenta um histórico de dificuldades no Congresso.
Inicialmente criada por meio de medida provisória, a iniciativa deveria ter sido analisada anteriormente, mas acabou perdendo validade sem votação no plenário do Senado.
Agora, o tema pode retornar à discussão diretamente no plenário.
Uma semana de decisões antes das eleições
A concentração dessas pautas em poucos dias demonstra a importância política da semana.
Parlamentares precisarão votar temas que envolvem diretamente trabalhadores, consumidores, empresas, segurança pública e setores estratégicos da economia.
Ao mesmo tempo, as eleições de 2026 aumentam a pressão sobre os congressistas.
Decisões tomadas agora poderão ter impacto direto no discurso dos candidatos durante a campanha.
A aprovação do fim da escala 6×1, por exemplo, poderá ser apresentada pelo governo como uma conquista para os trabalhadores.
Já a manutenção do fim da “taxa das blusinhas” poderá repercutir diretamente entre consumidores que realizam compras internacionais.
Na segurança pública, a aprovação da PEC poderá ser usada como demonstração de avanço institucional no combate à criminalidade.
No setor econômico, a regulamentação dos minerais críticos e os incentivos para data centers representam uma tentativa de posicionar o Brasil diante de transformações tecnológicas e industriais globais.
Congresso entra em reta final antes da pausa eleitoral
A partir desta segunda-feira, Câmara e Senado terão uma verdadeira corrida contra o tempo.
Os parlamentares precisam conciliar a agenda legislativa com os compromissos eleitorais e, ao mesmo tempo, buscar acordos que permitam que projetos considerados prioritários avancem.
O resultado dessa semana poderá definir quais pautas chegarão ao segundo semestre com força e quais terão de esperar até novembro.
Para o governo Lula, o momento é particularmente importante. Com a proximidade das eleições, aprovar projetos considerados prioritários pode representar uma demonstração de força política e capacidade de articulação no Congresso.
Para a oposição, por outro lado, a semana representa uma oportunidade de barrar ou modificar propostas que considera inadequadas.
No meio dessa disputa estão temas que afetam diretamente a vida dos brasileiros.
A jornada de trabalho, o preço de produtos importados, a segurança pública, os empregos ligados à tecnologia e o futuro da exploração mineral são assuntos que ultrapassam as disputas partidárias.
Por isso, a última semana de votações antes das eleições deverá ser acompanhada de perto.
Com pouco tempo até a pausa parlamentar, Câmara e Senado terão pela frente uma agenda cheia de decisões capazes de produzir efeitos que poderão ser sentidos muito além do período eleitoral.
Entre acordos, divergências e negociações de última hora, o Congresso entra nesta segunda-feira em uma semana decisiva — e o resultado das votações poderá influenciar não apenas o cenário político, mas também o cotidiano de milhões de brasileiros.
