O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta sexta-feira (18) que não vê possibilidade de retrocesso na Reforma Tributária do consumo em razão do resultado das eleições de 2026. A declaração ocorreu durante uma entrevista coletiva realizada no Ministério da Fazenda, em Brasília, durante o anúncio de uma força-tarefa criada para orientar empresas, profissionais da contabilidade e contribuintes sobre a implementação das novas regras.
Questionado sobre as críticas feitas pelo candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) à reforma, Barreirinhas afirmou que representantes do setor empresarial que conversam com a Receita relatam uma posição diferente daquela apresentada publicamente em determinados momentos da campanha.
“Independentemente da disputa política, todas as entidades empresariais que vêm aqui me dizem: ‘olha, com a gente ele diz que não vai [retroceder]. Ninguém vai voltar atrás. Ninguém é doido de voltar atrás’”, declarou o secretário.
A fala foi feita em um momento no qual a implementação do novo sistema tributário está entre os assuntos de atenção de empresas, contadores e diferentes setores da economia brasileira.
Reforma entra em uma nova etapa
A Reforma Tributária do consumo passou por décadas de discussões no Congresso Nacional antes de ser aprovada. A mudança prevê uma transição gradual para um novo modelo de tributação sobre o consumo, com a substituição progressiva de tributos atuais por um sistema baseado em novos impostos.
A implementação exige mudanças em sistemas empresariais, documentos fiscais, processos contábeis e procedimentos utilizados por empresas de diferentes tamanhos.
Diante dessa complexidade, a Receita Federal, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Sebrae e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) anunciaram uma força-tarefa para orientar os contribuintes.
Segundo a Receita Federal, a iniciativa terá ações de comunicação, capacitação e ferramentas práticas para ajudar as empresas a se adaptarem às novas regras. Micro e pequenas empresas estão entre os públicos prioritários da primeira etapa.
Força-tarefa busca orientar empresários
O anúncio ocorreu em uma coletiva que reuniu representantes de diferentes entidades ligadas à administração tributária e ao setor produtivo.
A proposta é ampliar o acesso a informações sobre prazos, regras e procedimentos relacionados à transição. A Receita também informou que a iniciativa terá como uma de suas preocupações o combate à desinformação sobre a reforma.
A intenção é oferecer aos contribuintes informações oficiais para que empresários e profissionais possam se preparar para as mudanças.
A participação de entidades como CFC, Sebrae e Fenacon também busca aproximar a orientação dos profissionais que lidam diariamente com empresas e obrigações tributárias.
Em agosto, Barreirinhas já havia defendido uma abordagem baseada em orientação e conformidade durante a fase de transição. Segundo a Receita Federal, o Programa Nacional de Conformidade Tributária foi estruturado para facilitar a adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais.
Críticas de Flávio Bolsonaro
As declarações de Barreirinhas ocorreram após questionamentos sobre manifestações de Flávio Bolsonaro a respeito da Reforma Tributária.
Em agosto, o candidato participou de um almoço com cerca de 80 empresários da região do ABC paulista. Segundo relatos de pessoas presentes, ele criticou a política econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva e também a Reforma Tributária.
Na ocasião, Flávio afirmou que havia votado contra o texto quando ele foi analisado pelo Senado e apresentou críticas relacionadas ao modelo aprovado. O encontro ocorreu em São Caetano do Sul e reuniu empresários da região.
As posições do candidato colocaram a reforma no debate eleitoral de 2026, especialmente diante da proximidade da fase de implementação das novas regras.
A discussão envolve, de um lado, a continuidade do cronograma estabelecido pela legislação aprovada pelo Congresso e, de outro, propostas de revisão ou alteração defendidas por setores políticos.
Secretário fala sobre possibilidade de mudança
Ao comentar o cenário eleitoral, Barreirinhas afirmou que a implementação da reforma já envolve uma estrutura que, segundo ele, torna um eventual retorno ao modelo anterior pouco provável.
A avaliação do secretário foi apresentada como uma posição técnica da administração tributária sobre o processo em andamento.
A reforma não depende apenas do Poder Executivo. Como se trata de um conjunto de normas aprovado pelo Congresso Nacional, eventuais mudanças futuras dependeriam de decisões políticas e legislativas, além dos procedimentos constitucionais correspondentes.
Por isso, a declaração do secretário não elimina a possibilidade de discussões futuras sobre o sistema tributário. Ela expressa, especificamente, sua avaliação sobre a viabilidade de um recuo diante do estágio atual de implementação.
Empresas já começam a se adaptar
Enquanto o debate político continua, empresas e profissionais da contabilidade precisam acompanhar as etapas práticas da transição.
A mudança exige adequações em sistemas de emissão de notas fiscais, processos internos, escrituração e preparação das informações que serão utilizadas pelas administrações tributárias.
A Receita Federal informou que já trabalha com mecanismos destinados a facilitar essa adaptação.
Em agosto, o órgão anunciou, junto ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), medidas do Programa Nacional de Conformidade Tributária. A proposta prevê uma atuação voltada à orientação e à correção preventiva durante a fase de transição.
O objetivo é reduzir dificuldades para os contribuintes e permitir que as empresas tenham tempo para adequar seus procedimentos.
Debate eleitoral acrescenta incertezas
A Reforma Tributária passou a ocupar também espaço no debate eleitoral de 2026 porque sua implementação ocorre justamente em um período de disputa pela Presidência da República.
As diferentes propostas apresentadas pelos candidatos podem envolver interpretações distintas sobre o ritmo de implantação, alterações no modelo e prioridades econômicas.
No caso de Flávio Bolsonaro, as críticas à reforma foram registradas publicamente em eventos com empresários e passaram a ser associadas a uma discussão sobre possíveis mudanças caso ele chegue ao Palácio do Planalto.
Já a Receita Federal trabalha atualmente na execução do cronograma e na preparação de empresas e contribuintes.
Esse contraste coloca a reforma entre os temas econômicos que poderão ser discutidos durante a campanha.
Sistema exige preparação
Independentemente das posições políticas apresentadas durante a eleição, a transição tributária representa uma mudança operacional significativa para empresas brasileiras.
Contadores, gestores financeiros e empresários precisam acompanhar as informações oficiais e avaliar como as novas regras poderão afetar suas atividades.
É justamente nesse ponto que a força-tarefa anunciada pela Receita Federal pretende atuar.
A iniciativa contará com conteúdos explicativos, ações de capacitação e esclarecimentos sobre dúvidas frequentes. A ideia é reduzir a circulação de informações incorretas e facilitar o processo de adaptação.
Para micro e pequenas empresas, que possuem estruturas administrativas mais enxutas, o acesso a orientações claras pode ser especialmente relevante durante a transição.
Reforma permanece no centro das atenções
A declaração de Robinson Barreirinhas colocou novamente a Reforma Tributária no centro do debate econômico brasileiro.
Ao afirmar que não acredita em um recuo, o secretário apresentou sua avaliação sobre o estágio atual do processo e citou relatos recebidos de entidades empresariais em relação às conversas com candidatos.
Ao mesmo tempo, as críticas de Flávio Bolsonaro mostram que existem posições políticas diferentes sobre o modelo aprovado e sua implementação.
O tema deverá continuar sendo discutido durante o processo eleitoral, especialmente à medida que empresas, profissionais e contribuintes se aproximam das etapas práticas da mudança.
A reforma representa uma transformação estrutural no sistema de tributação sobre o consumo e sua implementação exige preparação de diferentes setores da economia.
Neste momento, a Receita Federal concentra esforços em orientar os contribuintes e criar condições para a adaptação ao novo modelo. A força-tarefa anunciada nesta sexta-feira é parte desse processo e reúne órgãos públicos e entidades representativas da área contábil e empresarial.
Com o avanço da transição e a proximidade das eleições, a discussão sobre a continuidade, possíveis ajustes e os efeitos da reforma deverá permanecer presente no debate econômico e político brasileiro.
