O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pediu ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, que a Justiça Eleitoral analise primeiro o caso envolvendo publicações sobre Nossa Senhora Aparecida antes de uma eventual nova apreciação pelo Supremo. A articulação ocorre em meio a decisões divergentes de ministros das duas Cortes e levou o TSE a marcar para esta quarta-feira (30) o julgamento do caso em plenário virtual.
A sessão do TSE foi convocada por Nunes Marques e começou às 10h. Os sete ministros da Corte Eleitoral devem analisar a decisão individual do ministro André Mendonça, que determinou a retirada de publicações relacionadas à alegação de que o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) teria intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
A movimentação ocorre depois que o caso passou a envolver também o Supremo Tribunal Federal. Em poucos dias, decisões de ministros do TSE e do STF alteraram os efeitos das ordens anteriores, criando uma situação jurídica que passou a exigir uma definição colegiada.
Segundo informações de bastidores divulgadas pela imprensa, Fachin e Nunes Marques tiveram uma conversa reservada sobre o assunto. A orientação atribuída ao presidente do STF foi para que o TSE, órgão responsável pela Justiça Eleitoral, pudesse primeiro formar uma posição colegiada sobre a questão.
A partir da decisão do tribunal eleitoral, o Supremo poderá avaliar se ainda existe algum ponto a ser analisado ou se a manifestação do TSE será suficiente para solucionar a controvérsia.
Como o caso chegou ao TSE
A controvérsia começou com publicações nas redes sociais que relacionavam Flávio Bolsonaro a uma suposta iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
O ministro André Mendonça, do TSE, determinou a remoção de conteúdos que apresentavam essa alegação como verdadeira e estabeleceu medidas para impedir a continuidade da disseminação das publicações.
A decisão alcançou diferentes conteúdos publicados nas redes sociais e passou a provocar reações de grupos envolvidos na disputa eleitoral.
A discussão jurídica não se limitou, entretanto, ao conteúdo político das publicações. O caso também passou a envolver questões relacionadas à liberdade de expressão, liberdade religiosa e aos limites da atuação da Justiça Eleitoral durante uma campanha presidencial.
Foi a partir desse ponto que o processo ganhou uma dimensão institucional maior.
Decisões diferentes no Supremo
A controvérsia chegou ao STF depois que uma decisão do ministro Flávio Dino suspendeu os efeitos da determinação de André Mendonça.
Em decisão registrada no sistema oficial do Supremo, Dino determinou a cassação de pontos da decisão proferida no TSE e estabeleceu o restabelecimento de publicações que haviam sido retiradas do ar com base naquele entendimento. O ministro fundamentou a decisão em precedentes relacionados à liberdade de expressão e à liberdade religiosa.
A defesa de Flávio Bolsonaro recorreu da decisão e apresentou pedido ao ministro Luiz Fux.
Na segunda-feira (28), Fux suspendeu os efeitos da decisão de Dino e determinou novamente a suspensão das publicações. A decisão de Fux também encaminhou a discussão para análise colegiada do Supremo.
O episódio produziu, na prática, uma situação de decisões conflitantes entre ministros do próprio STF e entre o Supremo e o TSE.
Foi nesse cenário que ganhou importância a conversa entre Fachin e Nunes Marques.
Fachin quer posição do colegiado eleitoral
A ideia, segundo relatos divulgados pela imprensa, é permitir que o TSE se manifeste primeiro sobre a decisão de André Mendonça.
A avaliação atribuída a Fachin é que, antes de o Supremo avançar sobre a questão, seria importante conhecer a posição do colegiado da Justiça Eleitoral.
O julgamento desta quarta-feira pode, portanto, representar uma etapa importante para definir os próximos movimentos jurídicos do caso.
Se o TSE mantiver ou modificar a decisão de Mendonça, o resultado poderá estabelecer um novo cenário para eventual análise do STF.
Também existe a possibilidade de que o caso volte ao Supremo depois da decisão do TSE, inclusive por meio de pedido de vista ou de novos recursos. O andamento dependerá, entre outros fatores, do conteúdo da decisão colegiada e das medidas que forem apresentadas pelas partes.
Nunes Marques convocou julgamento virtual
O presidente do TSE marcou o julgamento para esta quarta-feira. A sessão virtual reúne os sete ministros da Corte Eleitoral, que registram seus votos no sistema eletrônico.
Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, o julgamento está previsto para ocorrer durante o dia, permitindo que os integrantes do tribunal analisem a decisão individual de André Mendonça.
O formato virtual permite que os ministros apresentem seus votos sem a necessidade de uma sessão presencial.
A decisão colegiada poderá manter, alterar ou revogar os efeitos da determinação tomada anteriormente.
A expectativa em torno do julgamento aumentou justamente porque o processo passou a ser acompanhado também pelo STF.
O que está em discussão
Embora o episódio tenha origem em uma disputa envolvendo publicações eleitorais, o processo envolve questões jurídicas mais amplas.
De um lado, está a atuação da Justiça Eleitoral para impedir a circulação de informações consideradas falsas ou potencialmente prejudiciais à disputa eleitoral.
De outro, aparecem os direitos relacionados à liberdade de expressão e à liberdade religiosa.
A decisão de Dino, registrada oficialmente no sistema do STF, mencionou expressamente a preservação da liberdade de expressão e da liberdade religiosa ao determinar a cassação de parte da decisão do TSE.
Já a decisão de Mendonça tratou das publicações relacionadas à alegação envolvendo Nossa Senhora Aparecida e a candidatura de Flávio Bolsonaro.
A análise do TSE deverá considerar os limites da atuação da Justiça Eleitoral diante de conteúdos divulgados durante uma eleição presidencial.
Caso ocorre em meio à campanha eleitoral
A disputa jurídica ocorre a poucos dias do primeiro turno das eleições presidenciais de 2026, o que aumenta a repercussão do caso.
O TSE já confirmou os registros de diferentes candidaturas à Presidência, entre elas as chapas de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, pelo PT e PSB, e de Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar, pelo PL.
Nesse contexto, decisões judiciais envolvendo conteúdos publicados nas redes sociais podem produzir efeitos imediatos na comunicação das campanhas e na circulação de informações entre eleitores.
O próprio TSE vem analisando outros processos relacionados ao uso de redes sociais e à atuação de grupos durante a campanha. Recentemente, a Corte solicitou informações ao Facebook e à Shopee em uma investigação que envolve suspeitas de atuação coordenada de contas no Instagram.
O cenário mostra como a disputa eleitoral de 2026 tem sido acompanhada por uma série de questões relacionadas ao ambiente digital.
Possibilidade de novo julgamento no STF
Mesmo depois da decisão do TSE, o caso pode não terminar.
A depender do resultado e dos recursos apresentados pelas partes, a discussão poderá voltar ao Supremo Tribunal Federal.
A própria movimentação dos últimos dias indica que o tema ainda pode exigir uma manifestação colegiada da Corte.
Dino havia encaminhado sua decisão para análise do plenário do STF, enquanto Fux também determinou que sua decisão fosse submetida ao colegiado. A existência de decisões individuais diferentes tornou a situação mais complexa e aumentou a necessidade de uma definição institucional.
Nesse contexto, a orientação de Fachin para que o TSE analise primeiro o caso pode funcionar como uma tentativa de estabelecer uma sequência para o tratamento da controvérsia.
Primeiro, a Justiça Eleitoral deverá se manifestar sobre a decisão tomada dentro de sua própria estrutura. Depois, caso permaneça alguma questão constitucional ou jurídica a ser solucionada, o STF poderá avaliar o assunto.
TSE terá papel central nesta quarta-feira
O julgamento desta quarta-feira coloca novamente o TSE no centro da discussão.
A Corte terá de analisar a decisão de André Mendonça e definir, de forma colegiada, como tratar as publicações que associaram Flávio Bolsonaro à suposta retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
O resultado também poderá influenciar os próximos passos no Supremo.
Até a conclusão do julgamento, permanecem em vigor as determinações decorrentes das decisões mais recentes, especialmente a ordem de Fux que suspendeu os efeitos da decisão de Dino e retomou a determinação relacionada às publicações.
A situação demonstra a complexidade de processos eleitorais que envolvem redes sociais, liberdade de expressão e decisões judiciais simultaneamente.
Mais do que uma disputa específica sobre uma publicação, o caso passou a envolver a relação entre as duas principais Cortes responsáveis pela interpretação e aplicação das regras eleitorais e constitucionais.
Agora, a expectativa está concentrada nos votos dos ministros do TSE. A partir da decisão do colegiado, será possível saber se a controvérsia será resolvida no âmbito da Justiça Eleitoral ou se continuará sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal.
Enquanto isso, o episódio permanece como um dos casos jurídicos de maior repercussão da campanha presidencial de 2026, justamente por reunir questões eleitorais, liberdade de expressão, conteúdo religioso e decisões sucessivas de diferentes ministros.
