Nesta terça-feira (12), a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou a Lei Felca – de Combate à Adultização de Crianças, um passo importante para garantir que a infância seja vivida com toda a proteção e cuidado que merece.
A nova lei estabelece que menores de 12 anos não podem ser expostos a comportamentos, roupas ou conteúdos próprios do mundo adulto, como peças sexualizadas, materiais com teor erótico ou violento e estímulos a padrões estéticos ou relacionamentos que não condizem com a idade.
Além disso, o texto prevê que o Estado deverá:
- Promover campanhas educativas para conscientizar a sociedade;
- Fiscalizar eventos e conteúdos voltados ao público infantil;
- Capacitar profissionais para identificar e prevenir casos de adultização precoce.
Outro ponto importante é a proibição do uso da imagem de crianças em situações que incentivem esse tipo de exposição, com punições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A aprovação veio após grande repercussão de denúncias sobre exposição sexualizada de crianças nas redes sociais, o que levantou um alerta sobre a necessidade de ações mais firmes para proteger os pequenos.
A regulamentação da Lei Felca deve ser publicada nos próximos 90 dias e, a partir daí, passará a orientar produtores de conteúdo, organizadores de eventos e toda a sociedade sobre como manter a infância segura e respeitada.
Mais que uma lei, é um recado claro: lugar de criança é vivendo sua infância — com brincadeiras, sonhos e a liberdade de crescer no seu próprio tempo.
JRT News
