A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu uma investigação preliminar para apurar possíveis irregularidades na divulgação de publicidade de casas de apostas esportivas durante as transmissões da Copa do Mundo realizadas pela CazéTV.

A decisão foi formalizada por meio de despacho assinado nesta quarta-feira (24) pelo diretor substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Daniel Amaral Nunes Carnaúba. A averiguação preliminar é a etapa inicial de investigação que pode resultar na abertura de um processo administrativo sancionador.

De acordo com a Senacon, a apuração teve início após a análise de registros audiovisuais que mostram ações promocionais de operadoras de apostas online inseridas nas transmissões esportivas do canal comandado por Casimiro Miguel, responsável pela exibição dos 104 jogos da Copa do Mundo no YouTube.

Episódios investigados

O despacho destaca três situações consideradas relevantes para a investigação.

No primeiro caso, durante uma parada para hidratação na partida entre Inglaterra e Gana, uma ação publicitária teria incentivado os espectadores a “colocar a paixão em jogo”, direcionando o público para o site da operadora de apostas ou para um QR Code exibido na tela, além de divulgar uma promoção exclusiva relacionada ao jogo.

O segundo episódio ocorreu durante a transmissão de Argentina x Áustria. Segundo a Senacon, comentaristas da CazéTV divulgaram uma oferta de “cotação turbinada”, modalidade em que a casa de apostas aumenta o retorno ao apostador em caso de acerto. A secretaria entende que expressões como “segunda chance” podem aumentar a atratividade da oferta e estimular apostas imediatas.

Já no terceiro registro, referente à partida entre Uruguai e Cabo Verde, a investigação aponta uma campanha publicitária que associava a paixão dos brasileiros pelo futebol à prática de apostas esportivas.

Regras que estão sob análise

A Senacon destaca que a publicidade relacionada às apostas esportivas deve seguir as determinações da Lei nº 14.790/2023, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e de uma portaria publicada em 2024 pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Entre as práticas proibidas estão propagandas que sugiram ganho fácil, incentivem apostas excessivas, façam chamadas para apostas imediatas ou induzam o consumidor a acreditar que conhecimento esportivo garante resultados positivos.

Possíveis infrações

A investigação busca verificar a eventual ocorrência de três tipos de infrações:

  • Publicidade abusiva, por associar apostas a sentimentos de pertencimento, paixão esportiva e identidade cultural;
  • Prática abusiva, caso seja constatada oferta de serviços em desacordo com as normas vigentes;
  • Falha na identificação da publicidade, já que a participação de narradores e comentaristas na divulgação das promoções poderia dificultar a distinção entre conteúdo editorial e publicidade.

Até o momento, a CazéTV não se pronunciou oficialmente sobre a investigação. O espaço permanece aberto para manifestação da empresa.

A apuração ainda está em fase inicial e não representa, neste momento, a confirmação de irregularidades, mas sim a coleta de informações para verificar o cumprimento da legislação que regula a publicidade de apostas esportivas no Brasil.