O ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciaram nesta quarta-feira (15) um acordo para a renegociação de dívidas de produtores rurais que enfrentaram prejuízos provocados por eventos climáticos extremos e oscilações nos preços agrícolas.

Segundo o governo federal, uma medida provisória será publicada ainda nesta quarta-feira para viabilizar o programa, que busca oferecer condições especiais de pagamento aos agricultores que acumularam perdas significativas nos últimos anos.

A iniciativa surge como uma alternativa para destravar a situação financeira de milhares de produtores que tiveram dificuldades para manter suas atividades diante de secas, enchentes, geadas e instabilidades do mercado agrícola.

Quem poderá aderir ao programa

De acordo com as regras anunciadas, poderão solicitar a renegociação produtores rurais que registraram perdas de pelo menos 30% da renda bruta em duas ou mais safras entre os anos de 2019 e 2025, seja por eventos climáticos adversos ou pela queda dos preços dos produtos agrícolas.

Para esses casos, será oferecido um prazo de até oito anos para pagamento das dívidas, com dois anos de carência e sem exigência de entrada.

Já os produtores que sofreram perdas ainda maiores — de pelo menos 40% da renda bruta em três ou mais safras devido a eventos climáticos — poderão ter acesso a condições mais amplas, com prazo total de até dez anos para quitação dos débitos.

Segundo o ministro Dario Durigan, o objetivo é criar condições para que os agricultores possam reorganizar suas finanças sem comprometer a continuidade da produção.

Juros variam conforme o porte do produtor

As taxas de juros do programa serão diferenciadas de acordo com o perfil do produtor rural.

Para aqueles afetados por eventos climáticos, as condições serão:

  • 5% ao ano para beneficiários do Pronaf;
  • 8% ao ano para produtores enquadrados no Pronamp;
  • 11% ao ano para grandes produtores.

Nos casos relacionados à variação de preços agrícolas, os juros serão:

  • 6% ao ano para produtores do Pronaf;
  • 9% ao ano para produtores do Pronamp;
  • 12% ao ano para grandes produtores.

Os valores das dívidas que poderão ser renegociadas variam entre R$ 400 mil e R$ 8 milhões, conforme o porte e o enquadramento do beneficiário.

Inclusão das CPRs é uma das principais novidades

Uma das medidas consideradas mais importantes dentro do acordo é a inclusão das Cédulas de Produto Rural (CPRs) no programa de renegociação.

As CPRs são instrumentos amplamente utilizados no financiamento da produção agrícola e, até então, não faziam parte das propostas defendidas pela equipe econômica.

Com o novo entendimento, produtores que possuem operações de CPR em atraso também poderão renegociar seus compromissos financeiros junto às instituições credoras, seguindo os mesmos prazos previstos para as demais modalidades de dívida.

Cooperativas também serão beneficiadas

O acordo prevê ainda a participação das cooperativas de produção rural. Bancos públicos, instituições financeiras privadas e cooperativas de crédito poderão oferecer as condições especiais aos produtores aptos a aderir ao programa.

Outra medida anunciada diz respeito às garantias exigidas nas operações. O governo informou que as garantias apresentadas nos contratos originais poderão ser reaproveitadas, reduzindo a necessidade de novos bens ou garantias adicionais por parte dos agricultores.

Mudança de postura do governo

O acordo representa uma mudança de posição do governo federal. Em junho, após a aprovação de uma proposta semelhante pelo Senado, o Ministério da Fazenda demonstrou preocupação com os impactos fiscais da medida e chegou a indicar a possibilidade de veto.

Na ocasião, estimativas apontavam que o custo do refinanciamento poderia alcançar até R$ 140 bilhões caso todos os produtores elegíveis aderissem ao programa.

Após negociações com o Congresso Nacional, foi construída uma nova alternativa considerada viável tanto pelo governo quanto pelo Legislativo, resultando no entendimento anunciado nesta quarta-feira.

A expectativa é que a medida ofereça fôlego financeiro ao setor agropecuário, especialmente para produtores que enfrentaram sucessivas perdas nos últimos anos e buscam condições para manter suas atividades e recuperar a capacidade de investimento.