Fachin decidiu nesta quarta-feira (9) retirar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do chamado inquérito das fake news, instaurado no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019. A medida ocorre em meio a uma das mais delicadas crises internas vividas pela Corte nos últimos anos, marcada por decisões conflitantes entre ministros e por uma disputa envolvendo o comando da Polícia Federal (PF).
Além de assumir a condução do inquérito das fake news, o presidente do STF determinou a suspensão de procedimentos que tratem de possíveis investigações contra integrantes da própria Corte. A decisão também atingiu medidas relacionadas às apurações que envolvem o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Segundo informações divulgadas nesta quarta-feira, Fachin considerou necessário reorganizar os processos para evitar decisões conflitantes e preservar o funcionamento institucional do Supremo. A mudança na relatoria passa a valer imediatamente, mas os atos praticados anteriormente por Moraes na condução do inquérito foram preservados.
Inquérito das fake news muda de relatoria
O inquérito das fake news foi aberto em 2019 para investigar ataques, ameaças e possíveis crimes contra ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos anos, a investigação ganhou grande dimensão e passou a envolver apurações sobre redes de disseminação de desinformação e possíveis estruturas de financiamento.
Alexandre de Moraes assumiu papel central na condução do procedimento durante boa parte de sua existência. A investigação se tornou um dos processos mais conhecidos e controversos do STF, especialmente por atingir políticos, empresários e outras pessoas acusadas de participar de ataques contra a Corte.
Agora, sete anos após sua abertura, a relatoria passa para Edson Fachin.
A decisão não invalida automaticamente o que já foi feito. Fachin determinou a preservação dos atos praticados por Moraes, evitando que a mudança provoque a anulação automática de medidas tomadas durante os anos de investigação.
A alteração acontece poucos dias depois de Moraes ter encaminhado a Fachin documentos relacionados a supostas irregularidades atribuídas a André Mendonça em processos envolvendo o Banco Master. O material incluía relatórios de inteligência da Polícia Federal e foi remetido ao presidente do STF para as providências que ele entendesse cabíveis.
Crise também envolve a direção da Polícia Federal
A crise ganhou uma nova dimensão com a disputa envolvendo o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Na terça-feira (8), André Mendonça havia determinado o afastamento de Rodrigues e também do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada. A decisão ocorreu no contexto das investigações relacionadas ao caso Banco Master e após alegações de que Mendonça teria sido alvo de monitoramento ilegal.
A medida provocou forte reação institucional. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao presidente do STF e pediu a suspensão do afastamento, argumentando que a decisão interferia em uma atribuição constitucional do presidente da República relacionada à direção da Polícia Federal.
Antes da decisão definitiva de Fachin, Flávio Dino havia determinado a reintegração de Andrei Rodrigues e Leandro Almada aos respectivos cargos. A decisão de Dino ocorreu nesta quarta-feira e ampliou a tensão entre os ministros, uma vez que contrariava diretamente a determinação anterior de Mendonça.
Fachin busca interromper decisões conflitantes
Diante da sequência de decisões diferentes sobre o mesmo episódio, Fachin interveio para tentar reorganizar o cenário.
O presidente do Supremo apontou a existência de questões correlatas sendo analisadas por ministros diferentes, com elementos probatórios comuns. Segundo a decisão, esse cenário poderia provocar risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual.
Por isso, Fachin decidiu suspender os efeitos das decisões conflitantes e centralizar a análise das questões relacionadas.
A medida tem como objetivo evitar que diferentes ministros do Supremo continuem tomando decisões que se sobreponham ou se contradigam dentro de processos relacionados.
O momento é considerado particularmente delicado porque envolve não apenas divergências jurídicas, mas também o funcionamento de instituições fundamentais para o sistema de Justiça brasileiro.
Andrei Rodrigues permanece no cargo por enquanto
Com a decisão de Fachin, Andrei Rodrigues permanece no comando da Polícia Federal neste momento.
Entretanto, a situação ainda não está definitivamente encerrada.
Fachin determinou que Rodrigues apresente manifestação sobre os relatórios de inteligência e sobre as acusações relacionadas a um possível monitoramento ilegal de André Mendonça. O diretor-geral terá prazo para apresentar seus esclarecimentos, e a permanência definitiva no cargo será posteriormente analisada.
A situação demonstra que a disputa ainda deverá produzir novos desdobramentos nos próximos dias.
Entenda a origem da crise
A atual crise dentro do Supremo está relacionada, entre outros pontos, às investigações envolvendo o Banco Master e às mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
As comunicações envolvendo Vorcaro e Alexandre de Moraes passaram a gerar questionamentos e pedidos de investigação. O episódio colocou o ministro sob maior escrutínio e acabou se conectando a outras investigações conduzidas dentro do Supremo.
Paralelamente, Moraes apresentou questionamentos sobre a atuação de Mendonça em processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero. O ministro encaminhou a Fachin documentos que, segundo ele, apontariam possíveis irregularidades.
O ambiente ficou ainda mais tenso com as decisões envolvendo a Polícia Federal.
Mendonça afastou o diretor-geral da corporação. Dino posteriormente determinou a reintegração. Fachin, por sua vez, suspendeu o conflito e assumiu a condução das questões para evitar uma escalada institucional.
STF cancela sessões em meio à tensão
A crise também afetou o funcionamento normal do Supremo.
Nesta quarta-feira, Fachin cancelou a sessão plenária que estava prevista para analisar processos da pauta ordinária da Corte. Na terça-feira, Luiz Fux também havia cancelado uma sessão da Segunda Turma depois que o colegiado começou a analisar justamente a situação de Andrei Rodrigues.
O episódio evidencia o nível de tensão alcançado dentro do tribunal.
Embora divergências entre ministros façam parte da atividade jurisdicional, a sequência de decisões individuais em sentidos opostos criou um cenário incomum, no qual medidas de um integrante da Corte passaram a ser revistas ou contrariadas por outro.
Um momento decisivo para o Supremo
A decisão de Fachin representa uma tentativa de estabelecer uma espécie de ponto de reorganização dentro do Supremo.
Ao assumir a relatoria do inquérito das fake news e suspender procedimentos envolvendo possíveis investigações contra ministros, o presidente da Corte procura concentrar a condução dos processos mais sensíveis e reduzir o risco de novos conflitos entre integrantes do tribunal.
O desafio, porém, vai além de uma disputa processual.
O Supremo exerce papel central na democracia brasileira e suas decisões possuem impacto direto sobre instituições, autoridades e cidadãos. Por isso, uma crise interna envolvendo ministros, Polícia Federal e investigações de grande repercussão tende a ultrapassar os limites do próprio tribunal e repercutir no cenário político nacional.
O episódio ainda está em andamento e deverá ter novos capítulos nos próximos dias. A expectativa agora está voltada para as manifestações dos envolvidos e para as próximas decisões de Fachin, além da análise que o plenário do Supremo poderá fazer sobre as medidas adotadas.
Enquanto isso, o inquérito das fake news passa a ter um novo responsável. Depois de sete anos sob condução de Alexandre de Moraes, o processo agora será comandado pelo presidente do STF, Edson Fachin, em uma mudança que ocorre justamente no momento em que a Corte enfrenta uma de suas maiores crises internas recentes.
