O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quinta-feira (10) a retirada do sigilo dos documentos relacionados às investigações do caso Master que tramitam na Corte. A medida ocorre poucos dias antes da sessão extraordinária marcada para a próxima terça-feira (15), quando os ministros deverão analisar um relatório da Polícia Federal que envolve o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O pedido de Fachin estabelece, porém, uma ressalva importante: devem permanecer sob sigilo apenas as informações cuja divulgação possa comprometer diligências consideradas necessárias para o andamento das investigações ou para futuras operações relacionadas ao caso.
A solicitação foi encaminhada ao ministro André Mendonça, relator das apurações. Como responsável pela relatoria, Mendonça é quem possui competência para decidir sobre o levantamento do sigilo dos documentos. Por esse motivo, Fachin fez um pedido formal ao colega, em vez de determinar diretamente a abertura dos autos.
Em manifestação encaminhada à Corte, o presidente do STF pediu que todos os procedimentos contidos ou relacionados à Petição 15.556 sejam disponibilizados aos demais gabinetes e que o sigilo seja levantado, preservando somente aquilo que precise permanecer reservado para garantir a efetividade de determinadas diligências.
A movimentação acontece em um momento de forte tensão interna no Supremo e coloca novamente o caso Master no centro das atenções do cenário jurídico e político nacional.
Sessão extraordinária foi marcada para terça-feira
Na quarta-feira (9), Fachin convocou uma sessão extraordinária do plenário do STF para o dia 15 de setembro. O objetivo é discutir o relatório produzido pela Polícia Federal a pedido de André Mendonça.
O documento teria apontado uma suposta relação envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master, que foi preso no âmbito das investigações relacionadas à instituição financeira.
A análise do plenário deverá tratar, entre outros pontos, da validade e dos desdobramentos do relatório policial e da possibilidade de abertura de uma investigação envolvendo um integrante da própria Suprema Corte.
A situação é considerada excepcional dentro do STF porque envolve diretamente dois ministros e coloca em debate não apenas os fatos investigados, mas também os limites e os procedimentos para apuração de possíveis condutas envolvendo integrantes da Corte.
O relatório da Polícia Federal também gerou críticas entre ministros. Parte deles avalia que André Mendonça teria solicitado a investigação envolvendo um colega sem que houvesse autorização prévia do plenário.
A discussão, portanto, ultrapassa o conteúdo específico do documento e alcança uma questão institucional: quais são os procedimentos adequados para investigar um ministro do Supremo Tribunal Federal.
Fachin realiza série de reuniões
Diante da dimensão da crise, Edson Fachin passou boa parte da quinta-feira realizando consultas internas e conversando individualmente com integrantes da Corte.
O presidente recebeu em seu gabinete seis ministros. Entre os nomes que estiveram com Fachin estavam Alexandre de Moraes, André Mendonça, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. Os dois últimos participaram juntos de uma conversa com o presidente.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também esteve na Presidência do Supremo.
As reuniões tiveram como objetivo avaliar possíveis cenários para a sessão de terça-feira e discutir alternativas capazes de reduzir a tensão interna provocada pelo caso.
Segundo relatos de integrantes do tribunal, Fachin estaria adotando uma postura reservada, ouvindo diferentes posições antes de definir como conduzir os próximos passos.
No fim da noite, o presidente do STF ainda se reuniu com a ministra Cármen Lúcia.
A sequência de encontros demonstra a preocupação da Corte com os efeitos institucionais que o caso pode produzir. Além da disputa jurídica, existe uma preocupação com a preservação da imagem do Supremo e com a necessidade de estabelecer um procedimento que seja considerado adequado pelos próprios ministros.
Votos são alvo de especulações nos bastidores
A sessão de terça-feira também movimentou as articulações internas entre os integrantes do Supremo.
Nos bastidores, alguns votos são considerados mais previsíveis, embora a composição definitiva do julgamento ainda dependa das posições que serão apresentadas durante a sessão.
Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin são apontados como integrantes de um grupo que tende a adotar uma posição favorável a Alexandre de Moraes no debate.
Do outro lado, André Mendonça teria apoio de Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.
As maiores dúvidas envolvem justamente Fachin e Cármen Lúcia. Os dois ministros ainda são considerados menos previsíveis e têm sido procurados por diferentes integrantes da Corte.
A posição de cada ministro poderá ser decisiva para o resultado da discussão.
Também existe uma incerteza em relação à participação de Dias Toffoli. O ministro já indicou a colegas que poderia não votar na questão, considerando sua relação anterior com as investigações do caso Master.
Toffoli deixou a relatoria das apurações e, desde então, tem manifestado entendimento de que seria suspeito para participar de determinadas decisões relacionadas aos seus antigos processos.
Por outro lado, há ministros e juristas que avaliam que ele poderia participar da discussão caso o debate se concentre em questões processuais e institucionais relacionadas à investigação de integrantes do Supremo.
Como a crise começou
A atual crise institucional está relacionada ao conjunto de investigações envolvendo o Banco Master.
O caso passou a envolver diferentes autoridades e instituições, entre elas o ministro André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e outros ministros do Supremo.
Mendonça é responsável pela relatoria de apurações relacionadas ao banco e também de uma investigação envolvendo repasses destinados à produção de um filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Antes da divulgação do relatório que provocou a atual crise, já existiam divergências entre o gabinete de Mendonça e a direção da Polícia Federal sobre a condução de determinadas etapas das investigações.
A relação entre o relator e a PF chegou a ser discutida no Palácio do Planalto. Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou Andrei Rodrigues a procurar Mendonça para tratar das divergências existentes entre a corporação e o gabinete do ministro.
A tentativa de aproximação, entretanto, não impediu que novas questões surgissem posteriormente.
Caso coloca o STF diante de situação inédita
O episódio ganhou dimensão ainda maior quando o relatório da Polícia Federal passou a mencionar comunicações envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
A partir daí, o debate deixou de se restringir às investigações financeiras relacionadas ao Banco Master e passou a envolver diretamente a própria estrutura do Supremo.
Fachin decidiu levar a questão ao plenário, permitindo que todos os ministros participem da discussão.
A decisão também procura evitar que a definição fique restrita a decisões
