O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (9) novas sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI), ampliando a pressão de Washington sobre a instituição responsável por investigar e julgar crimes graves previstos no direito internacional. A decisão foi divulgada poucas horas depois de a jurista sul-africana Navi Pillay, ex-juíza do tribunal, ser anunciada como vencedora do Prêmio Nobel da Paz de 2026.
A medida representa mais um capítulo da crescente tensão entre a administração norte-americana e a corte sediada em Haia, na Holanda. Segundo as informações divulgadas, as novas restrições vão além das sanções individuais já aplicadas a integrantes da instituição e podem atingir empresas que prestam serviços ao tribunal, dificultando suas operações e o acesso a recursos necessários para o funcionamento.
A decisão provocou reações internacionais e reacendeu o debate sobre a independência das instituições judiciais, a responsabilização por crimes internacionais e os limites da influência política de grandes potências sobre organismos multilaterais.
Marco Rubio defende pressão contra o tribunal
Antes da confirmação oficial das sanções pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, divulgou uma declaração na qual justificou a decisão como uma resposta à atuação do TPI contra cidadãos dos Estados Unidos.
“O presidente Trump jamais permitirá que o Tribunal Penal Internacional processe cidadãos americanos”, afirmou Rubio, conforme o comunicado divulgado.
O secretário também declarou que o governo pretende restringir transações com a instituição, com o objetivo de reduzir seus recursos e limitar sua capacidade operacional.
Em um pronunciamento em vídeo, Rubio adotou um tom ainda mais contundente ao defender que o tribunal encerre as ações que Washington considera ameaçadoras aos interesses norte-americanos.
“Ou o TPI acabará com suas ameaças, ou nós acabaremos com o TPI”, declarou.
Rubio também pediu que países aliados dos Estados Unidos exerçam pressão sobre a corte. Em sua manifestação, mencionou especialmente nações que integram o tribunal e que dependem da cooperação militar norte-americana para sua defesa.
As declarações demonstram que a disputa não se limita a uma divergência jurídica específica. O governo Trump questiona a atuação do TPI quando ela pode alcançar cidadãos ou autoridades de países que não reconhecem sua jurisdição, enquanto defensores da instituição sustentam a importância de mecanismos internacionais independentes para investigar crimes graves.
Tribunal afirma que sanções não vão interromper investigações
A vice-procuradora do Tribunal Penal Internacional, Nazhat Shameem Khan, condenou as medidas e afirmou que elas representam uma tentativa de enfraquecer o trabalho da instituição.
Segundo Khan, as sanções atingem princípios fundamentais do Estado de Direito e procuram limitar a atuação de uma instituição judicial independente. Apesar disso, ela garantiu que as investigações e os processos continuarão.
O tribunal também divulgou um comunicado no qual pediu aos países integrantes que ajudem a assegurar a continuidade de suas atividades.
A instituição classificou a decisão norte-americana como uma tentativa de impedir o funcionamento da Justiça internacional e afirmou que a medida representa um ataque aos fundamentos da ordem jurídica internacional.
A preocupação central é que as restrições financeiras e comerciais possam afetar não apenas os dirigentes da corte, mas também funcionários, prestadores de serviços e organizações que colaboram com suas atividades.
Caso empresas interrompam contratos por receio de sofrer punições, o tribunal poderá enfrentar dificuldades administrativas e operacionais. O alcance efetivo desse impacto dependerá da implementação das medidas e das decisões tomadas por instituições e companhias que mantêm relações com a corte.
Até o momento, a posição oficial do TPI é de que o trabalho continuará, apesar da pressão norte-americana.
O que é o Tribunal Penal Internacional
Criado pelo Estatuto de Roma, o Tribunal Penal Internacional iniciou suas atividades em 2002 e tem sede em Haia, na Holanda. A instituição foi estabelecida para investigar e julgar indivíduos acusados de crimes considerados de extrema gravidade pela comunidade internacional.
Entre os crimes abrangidos por sua competência estão genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e, em determinadas condições, o crime de agressão.
O tribunal conta com 125 países integrantes, conforme as informações divulgadas no material sobre a decisão. Os Estados Unidos não são membros do TPI, assim como a Turquia, embora ambos mantenham relações políticas e diplomáticas com países que participam da instituição.
A atuação da corte está sujeita às regras de sua jurisdição, incluindo critérios relacionados aos países envolvidos, ao local dos crimes e às condições previstas no Estatuto de Roma. A instituição não substitui automaticamente os sistemas judiciais nacionais: sua atuação segue regras próprias e, em determinadas circunstâncias, complementa os procedimentos realizados pelos Estados.
A ausência dos Estados Unidos entre os membros é um dos fatores centrais da divergência com Washington. Governos norte-americanos de diferentes períodos têm manifestado preocupação com a possibilidade de que a corte investigue cidadãos do país sem o consentimento de suas autoridades.
Por outro lado, defensores do tribunal argumentam que a existência de uma instância internacional independente é importante para combater a impunidade quando crimes graves não são devidamente investigados ou julgados no âmbito nacional.
Europa, Canadá e Japão reafirmam apoio à instituição
A reação internacional às sanções veio de ministros das Relações Exteriores de países europeus, além do Canadá e do Japão. Em uma declaração conjunta divulgada nesta sexta-feira, os representantes reafirmaram apoio ao Tribunal Penal Internacional e alertaram para as possíveis consequências das medidas norte-americanas.
Participaram da manifestação representantes de Canadá, Dinamarca, Alemanha, França, Itália, Japão, Países Baixos e Reino Unido.
Os ministros afirmaram que, caso sejam implementadas, as sanções poderão causar impactos significativos sobre o funcionamento da instituição, seus funcionários e suas famílias.
A Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia, também manifestou preocupação com a decisão. O organismo afirmou que pretende trabalhar em conjunto com o tribunal para assegurar a continuidade de suas atividades.
Apesar de classificar o anúncio norte-americano como profundamente lamentável, a Comissão Europeia apontou que o prazo de seis meses previsto antes da aplicação das medidas abre espaço para negociações.
A possibilidade de diálogo representa uma tentativa de evitar que a crise se aprofunde e produza consequências duradouras para a cooperação internacional na área da Justiça.
A posição desses países também evidencia a importância atribuída por seus governos à autonomia do tribunal, especialmente em investigações que envolvem autoridades políticas e militares de diferentes nacionalidades.
Mandados contra autoridades israelenses estão no centro da tensão
Um dos principais pontos de atrito entre Washington e o Tribunal Penal Internacional envolve investigações e decisões relacionadas à guerra em Gaza.
O TPI emitiu mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e contra o então ministro da Defesa Yoav Gallant, em novembro de 2024, por acusações relacionadas a crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Essas medidas foram contestadas por Israel e provocaram fortes reações diplomáticas.
O governo norte-americano tem criticado a atuação da corte em processos que envolvem autoridades israelenses, considerando que essas iniciativas ultrapassam os limites que Washington reconhece para a jurisdição internacional.
O contexto também envolve o trabalho de Navi Pillay em investigações relacionadas ao conflito. Em setembro de 2025, segundo o material divulgado, ela supervisionou a publicação de um relatório de uma Comissão de Inquérito da Organização das Nações Unidas que concluiu que Israel cometeu genocídio em Gaza e que altos funcionários israelenses incitaram esses atos.
Israel rejeitou as acusações e classificou as conclusões como escandalosas. O tema permanece no centro de intensas divergências diplomáticas e jurídicas internacionais.
É importante distinguir, nesse contexto, as conclusões de uma comissão de investigação da ONU dos procedimentos judiciais do Tribunal Penal Internacional. Embora possam tratar de acontecimentos relacionados, são instituições diferentes, com atribuições e mecanismos próprios.
Navi Pillay reage ao Nobel da Paz e faz comentário sobre Trump
A crise ganhou repercussão adicional após o anúncio de Navi Pillay como vencedora do Prêmio Nobel da Paz de 2026.
A jurista sul-africana recebeu a notícia enquanto participava de um congresso no Palácio de Justiça de Nuremberg, na Alemanha. Ao ser informada sobre a premiação, demonstrou surpresa e afirmou que ainda queria confirmar a informação.
Em tom bem-humorado, Pillay comentou que talvez dividisse o prêmio com Donald Trump caso os aplausos do público continuassem.
A declaração foi recebida como uma provocação ao presidente norte-americano, especialmente diante das tensões envolvendo a Justiça internacional e as sanções anunciadas por seu governo.
A premiação colocou ainda mais atenção sobre a trajetória da jurista e sua atuação em temas relacionados aos direitos humanos e à responsabilização por crimes graves.
Disputa pode ter consequências para a Justiça internacional
As sanções anunciadas pelo governo Trump abrem uma nova etapa de incerteza para o Tribunal Penal Internacional. De um lado, Washington afirma que pretende impedir processos contra cidadãos norte-americanos e limitar aquilo que considera uma atuação indevida da corte. De outro, o tribunal e seus apoiadores defendem a independência judicial e a continuidade das investigações.
O posicionamento de países europeus, do Canadá e do Japão indica que a questão poderá gerar novos debates diplomáticos nos próximos meses. O prazo de seis meses mencionado pela Comissão Europeia também pode abrir uma oportunidade para negociações antes que todas as medidas produzam efeitos.
Enquanto isso, o TPI afirma que continuará trabalhando em suas investigações e processos. O desdobramento da crise dependerá da aplicação concreta das sanções, da reação dos países integrantes e da disposição das partes para buscar uma saída diplomática.
O episódio evidencia um dos principais desafios da governança internacional: conciliar a soberania dos Estados com a existência de instituições destinadas a investigar crimes que ultrapassam fronteiras e afetam a comunidade internacional.
