O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que a Meta apresente, no prazo de 24 horas, um relatório técnico detalhado sobre o funcionamento do canal “Exército do Lula”. A decisão busca esclarecer como a ferramenta opera, quais mecanismos de distribuição de conteúdo são utilizados e se existem indícios de atividades coordenadas entre contas e plataformas digitais.
A determinação atende a um pedido apresentado pela campanha do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal (PL). A solicitação está relacionada à fiscalização do plano de conformidade firmado pela Meta com a Justiça Eleitoral, que prevê medidas para prevenir e reduzir riscos à integridade do processo eleitoral.
O caso ganhou destaque no cenário político nacional por envolver o uso das redes sociais na comunicação de campanhas, a mobilização de apoiadores e a atuação das plataformas digitais durante o período eleitoral.
O objetivo da apuração é verificar se as medidas informadas pela empresa ao TSE estão sendo efetivamente aplicadas ao canal. A decisão não representa, por si só, uma conclusão de que houve irregularidade, mas estabelece a necessidade de esclarecimentos técnicos sobre o funcionamento da ferramenta.
O que a Meta deverá esclarecer ao TSE
O relatório solicitado pelo ministro deverá reunir informações técnicas sobre diferentes aspectos da operação do canal. Entre os pontos que precisam ser examinados estão a verificação dos fatos apresentados no processo e a identificação de eventuais padrões de atuação conjunta entre contas, canais e plataformas.
A Justiça Eleitoral também quer informações sobre a sincronização de atividades, a replicação de mensagens e a possibilidade de existência de mecanismos capazes de ampliar artificialmente o alcance das publicações.
Outro aspecto importante envolve os padrões de engajamento, compartilhamento e distribuição dos conteúdos. A análise deverá considerar como as mensagens circulam entre os participantes, incluindo conteúdos encaminhados, excluídos ou modificados.
A Meta também deverá informar se houve publicidade paga, impulsionamento ou distribuição patrocinada relacionada ao canal. Esses dados podem ajudar a esclarecer se o alcance das publicações decorreu da mobilização espontânea dos usuários ou de mecanismos de divulgação remunerada.
Além disso, a empresa precisará explicar quais providências foram adotadas para cumprir seu plano de conformidade com a Justiça Eleitoral e apresentar uma análise fundamentada dos pedidos formulados no processo.
Um dos principais questionamentos diz respeito aos critérios técnicos utilizados para diferenciar uma mobilização legítima de apoiadores de um comportamento coordenado que possa apresentar características potencialmente irregulares.
Essa distinção é relevante porque campanhas políticas utilizam grupos digitais para divulgar propostas, organizar eventos e compartilhar informações. Ao mesmo tempo, a legislação eleitoral e as regras das plataformas estabelecem limites para práticas que possam comprometer a regularidade da disputa.
A análise deverá, portanto, considerar elementos técnicos concretos, sem presumir que toda atividade coordenada entre apoiadores seja, necessariamente, ilegal.
Google também deverá prestar informações
A decisão inclui uma determinação relacionada ao Google. A empresa deverá informar se identificou sinais de amplificação coordenada de termos e hashtags mencionados no processo entre os dias 18 e 20 de outubro de 2026.
O levantamento envolve recursos como buscas em alta, sugestões de pesquisa e assuntos do momento.
Essas informações podem ajudar a compreender como determinados temas políticos ganharam visibilidade no ambiente digital durante o período analisado. O objetivo é verificar se os padrões observados apresentam características que mereçam esclarecimentos adicionais.
O exame das informações fornecidas pelas empresas poderá contribuir para que a Justiça Eleitoral avalie a aplicação das regras de integridade digital e o cumprimento dos compromissos assumidos pelas plataformas.
Ao fundamentar a decisão, Nunes Marques destacou que o foco da análise está no confronto entre as providências formalmente comunicadas à Justiça Eleitoral e o funcionamento do mecanismo questionado.
A apuração deverá se concentrar, portanto, na correspondência entre as medidas anunciadas pelas empresas e os dados técnicos disponíveis sobre a operação dos serviços.
Lula passa a integrar o canal
A decisão judicial foi divulgada no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a participar do canal “Exército do Lula”, conforme anunciado pelo deputado federal André Janones, responsável pela administração da ferramenta.
Durante o dia, os integrantes receberam um vídeo de Lula gravado no formato selfie. Na gravação, o presidente convidou os participantes para uma transmissão ao vivo prevista para as 19h desta quinta-feira (22).
Antes disso, Janones informou aos participantes que Lula passaria a integrar o canal e poderia enviar mensagens diretamente ao grupo.
Em um áudio encaminhado aos integrantes, o deputado relatou ter recebido uma ligação da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja. Segundo o relato de Janones, o presidente estava com o celular e pretendia começar a enviar orientações aos participantes.
Na sequência, o parlamentar informou que havia incluído Lula como administrador do canal, condição que permite o envio de mensagens. De acordo com Janones, o contato do presidente foi salvo com o nome “Marechal Lula da Silva”.
Pouco depois, o grupo recebeu uma mensagem com a palavra “cheguei”, acompanhada de um emoji de lula. Também foi divulgado o vídeo em que o presidente convocou os integrantes para acompanhar a transmissão.
Na gravação, Lula afirmou que o “general” estava convocando os participantes e declarou que estaria presente às 19h. O presidente também disse que a disputa política seria difícil e convocou os integrantes para a mobilização.
Apesar da divulgação da mensagem e do vídeo, a campanha de Lula ainda não havia confirmado, segundo as informações apresentadas no caso, se a mensagem atribuída ao presidente foi publicada diretamente por ele, utilizando seu próprio celular.
A participação de Lula ocorreu um dia depois de o presidente receber um aparelho celular e anunciar que passaria a integrar o canal.
A entrada do chefe do Executivo na ferramenta acrescentou um novo elemento à discussão sobre o funcionamento do grupo, que já estava sob análise da Justiça Eleitoral.
Entenda a sequência de decisões sobre o “Exército do Lula”
A disputa judicial começou após a campanha de Flávio Bolsonaro pedir ao TSE a suspensão do canal. A solicitação foi fundamentada em alegações relacionadas à divulgação de informações falsas e ao funcionamento da ferramenta.
Em 11 de outubro, Nunes Marques determinou a suspensão do canal. No mesmo dia, porém, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, suspendeu os efeitos da ordem e determinou a reativação da página.
Naquele momento, uma análise técnica do TSE não havia identificado conteúdos falsos entre as publicações que estavam disponíveis e foram examinadas. O resultado dessa avaliação, entretanto, não significava necessariamente que todos os aspectos do funcionamento do canal estivessem esclarecidos.
Em 13 de outubro, Nunes Marques determinou que o funcionamento da ferramenta fosse condicionado ao registro formal na Justiça Eleitoral.
A campanha do presidente Lula providenciou o registro do endereço eletrônico do canal no TSE. A defesa afirmou que a medida tinha como finalidade cumprir a determinação judicial e esclareceu que o registro não significava assumir a administração da ferramenta, que continuava sob responsabilidade de André Janones.
Naquela noite, o canal voltou a sair do ar após uma nova decisão de Nunes Marques. No dia seguinte, 14 de outubro, o presidente do TSE determinou que a Meta, responsável pelo Facebook e pelo WhatsApp, restabelecesse integralmente o funcionamento da ferramenta.
A ordem previa não apenas a reativação do canal, mas também a possibilidade de realizar novas publicações e permitir a entrada de seguidores. Após a determinação, o grupo voltou a funcionar.
A sequência de decisões evidencia que o caso envolve diferentes questões jurídicas, incluindo o cumprimento de determinações judiciais, a liberdade de comunicação política e a fiscalização de possíveis irregularidades no ambiente digital.
Fiscalização das redes sociais durante as eleições
O episódio ocorre em um contexto de crescente preocupação das autoridades eleitorais com a circulação de informações políticas na internet. Canais de mensagens, redes sociais e mecanismos de busca desempenham papel importante na divulgação de posicionamentos, na organização de apoiadores e na formação da opinião pública.
Por isso, a Justiça Eleitoral tem buscado informações que permitam avaliar como os conteúdos são distribuídos e se as regras estabelecidas para as plataformas estão sendo cumpridas.
No caso do “Exército do Lula”, o relatório solicitado à Meta deverá oferecer elementos para esclarecer os questionamentos apresentados no processo. As informações do Google também poderão ajudar a verificar a circulação e a visibilidade dos termos mencionados na ação.
A entrega dos dados não representa automaticamente a confirmação de uma irregularidade. Será necessário analisar as informações técnicas, confrontá-las com os argumentos das partes e avaliar se existem elementos que justifiquem novas providências.
Até que essa análise seja concluída, o caso permanece no campo da apuração judicial. A decisão de Nunes Marques estabelece uma nova etapa de fiscalização sobre o canal e mantém em discussão os limites e as responsabilidades das plataformas digitais durante a disputa eleitoral.
O desfecho dependerá dos esclarecimentos apresentados pelas empresas e da avaliação da Justiça Eleitoral sobre o funcionamento da ferramenta, o cumprimento do plano de conformidade e a existência, ou não, de elementos que indiquem práticas contrárias às regras aplicáveis.
