Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram, nesta segunda-feira (6), que os presidentes de sete Tribunais de Justiça prestem esclarecimentos, no prazo de 48 horas, sobre o pagamento dos chamados “penduricalhos” — verbas indenizatórias e adicionais que podem elevar a remuneração de magistrados acima do teto constitucional.

A decisão foi assinada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, após a divulgação de uma reportagem que apontou possíveis pagamentos em desacordo com o entendimento firmado pelo STF em março deste ano.

Pagamentos podem ter chegado a R$ 495 mil

Segundo a reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, alguns tribunais estaduais teriam autorizado pagamentos de verbas remuneratórias e indenizatórias que, somadas, chegaram a até R$ 495 mil em determinados casos, ultrapassando o limite constitucional.

O Supremo havia definido, em julgamento realizado no dia 25 de março de 2026, regras para restringir esse tipo de pagamento, buscando impedir que benefícios extras fossem utilizados para superar o teto salarial do funcionalismo público.

Tribunais intimados

A determinação foi encaminhada aos presidentes dos Tribunais de Justiça das seguintes unidades da federação:

  • Distrito Federal;
  • Goiás;
  • Maranhão;
  • Paraná;
  • Rio de Janeiro;
  • Rio Grande do Norte;
  • Rondônia.

Todos deverão encaminhar as informações exigidas pelo STF dentro do prazo estabelecido.

Dados exigidos pelo Supremo

Os ministros determinaram que os tribunais apresentem informações detalhadas sobre os pagamentos realizados a:

  • Magistrados da ativa;
  • Magistrados aposentados;
  • Pensionistas.

Os dados devem abranger os meses de abril, maio, junho e julho de 2026, incluindo:

  • Valores pagos individualmente;
  • Discriminação das verbas remuneratórias e indenizatórias;
  • Cópias das folhas de pagamento referentes ao período.

Descumprimento pode gerar afastamento

Nos despachos, os ministros alertam que o não cumprimento da determinação poderá resultar em afastamento imediato do cargo de direção dos responsáveis pelos tribunais, além da abertura de procedimentos nas esferas penal, civil e disciplinar.

A medida reforça a fiscalização do STF sobre o cumprimento das regras que limitam a remuneração no Poder Judiciário e busca garantir maior transparência na concessão de benefícios e verbas indenizatórias aos magistrados.