O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou neste sábado (11) uma nota oficial em defesa dos servidores da Casa e criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou o bloqueio de R$ 119 milhões vinculados ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, no âmbito de uma investigação sobre supostos desvios de recursos de emendas parlamentares.

Na manifestação, o parlamentar paraibano classificou a medida como uma intervenção indevida do Judiciário em atividades que considera próprias do Poder Legislativo. Segundo Motta, a decisão judicial não apresenta provas de desvio de recursos públicos nem de aplicação irregular das verbas.

“A Presidência da Câmara dos Deputados manifesta seu inconformismo diante da indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento”, afirmou o presidente da Casa em trecho da nota.

Entenda a investigação

A decisão do ministro Flávio Dino está relacionada a desdobramentos da chamada Operação Transparência, conduzida pela Polícia Federal. As investigações apuram possíveis irregularidades na destinação de emendas parlamentares e apontam que deputados federais teriam sido indicados formalmente como responsáveis por determinadas solicitações de recursos, embora, segundo a apuração, as indicações partissem de outras lideranças políticas.

De acordo com os investigadores, as indicações atribuídas a Valdemar Costa Neto eram organizadas em planilhas e encaminhadas aos ministérios responsáveis pela execução dos programas federais.

As apurações ganharam novos elementos após a análise de aparelhos celulares apreendidos durante a primeira fase da operação, realizada em dezembro do ano passado. Entre os materiais examinados, foram encontradas mensagens que discutiam distribuição de valores, prioridades de destinação e áreas consideradas estratégicas, como saúde e turismo.

A Polícia Federal também identificou o que classificou como um possível “arranjo funcional informal” envolvendo servidores da Câmara dos Deputados, hipótese que segue sendo investigada.

Defesa dos servidores

Na nota divulgada neste sábado, Hugo Motta ressaltou sua confiança no trabalho desempenhado pelos servidores da Câmara e afirmou que a atuação das equipes técnicas ocorre dentro da normalidade administrativa dos mandatos parlamentares.

Segundo o presidente da Casa, é comum que assessores operacionalizem indicações e procedimentos administrativos sob orientação de parlamentares e lideranças partidárias.

“A autorização conferida pelos parlamentares para que as equipes que os assessoram operacionalizem as indicações segundo orientação da direção partidária insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade”, declarou.

Defesa da autonomia do Legislativo

Hugo Motta também afirmou que a destinação das emendas parlamentares segue as normas vigentes e os acordos institucionais estabelecidos entre os Poderes da República.

O presidente da Câmara destacou ainda que a Casa continuará exercendo suas atribuições com independência, transparência e respeito à legislação.

“A Câmara dos Deputados continuará a conduzir suas atividades com transparência, respeito à ordem jurídica e plena independência do Poder Legislativo”, concluiu.

O caso segue sob investigação e deverá continuar sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal e pelos órgãos responsáveis pela apuração dos fatos.