O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, marcou para esta quinta-feira (13) uma reunião com os demais ministros da Corte para discutir um dos temas que devem marcar as Eleições 2026: o uso da inteligência artificial na propaganda política.

O encontro acontecerá após a sessão plenária do TSE e deverá abordar, entre outros pontos, um caso envolvendo um vídeo produzido com inteligência artificial e exibido durante a convenção que oficializou o senador Flávio Bolsonaro (PL) como candidato à Presidência da República.

A reunião ocorre em um momento em que a Justiça Eleitoral intensifica as discussões sobre o uso responsável de ferramentas de IA e o combate à desinformação. Para as eleições deste ano, o TSE estabeleceu regras específicas para conteúdos sintéticos produzidos ou modificados por inteligência artificial.

Caso envolvendo Flávio Bolsonaro

A ação que poderá entrar na pauta de discussão foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A legenda questiona a utilização, durante a convenção do PL, de uma reprodução digital de Jair Bolsonaro produzida com inteligência artificial.

No vídeo, a representação digital do ex-presidente aparece fazendo uma manifestação de apoio ao filho, Flávio Bolsonaro. O conteúdo deixa claro que se trata de uma simulação criada por inteligência artificial, mas a ação sustenta que a mensagem ultrapassou os limites permitidos pela legislação eleitoral.

Segundo o PT, o material teria feito referência direta à disputa presidencial e apresentado uma mensagem equivalente a um pedido explícito de voto.

O partido também argumenta que as regras eleitorais estabelecidas pelo TSE impõem restrições ao uso de conteúdos sintéticos produzidos por inteligência artificial para beneficiar candidaturas.

Defesa nega irregularidades

A defesa de Flávio Bolsonaro contesta as acusações e afirma que o vídeo não configura pedido de voto do ex-presidente.

Os advogados sustentam que não houve tentativa de esconder o uso da tecnologia e que o público foi informado de que a imagem e a voz utilizadas no material eram uma simulação, e não uma gravação real ou uma transmissão ao vivo de Jair Bolsonaro.

A defesa também contesta a classificação do material como “deepfake” e compara o recurso utilizado a outras formas de representação artística e gráfica empregadas em campanhas políticas.

TSE amplia atenção sobre inteligência artificial

A discussão ocorre em um cenário no qual o uso da inteligência artificial ganhou espaço nas preocupações da Justiça Eleitoral.

O TSE já aprovou regras específicas para as Eleições 2026 envolvendo conteúdos produzidos ou modificados por IA. Entre as medidas estão restrições à circulação de determinados conteúdos sintéticos em períodos próximos à votação e exigências relacionadas à identificação desses materiais.

A Corte também vem firmando acordos com plataformas digitais e partidos políticos para ampliar o combate à desinformação e estimular o uso responsável da inteligência artificial durante o processo eleitoral.

Julgamento ainda depende de definição

Na reunião desta quinta-feira, Nunes Marques deverá discutir com os demais ministros o andamento do caso e definir uma possível data para o julgamento da ação relacionada ao vídeo utilizado na convenção de Flávio Bolsonaro.

O processo deverá colocar em debate os limites entre liberdade de expressão, propaganda eleitoral e utilização de novas tecnologias durante uma campanha.

A decisão que vier a ser tomada pelo TSE poderá também servir como referência para outros casos envolvendo conteúdos criados ou alterados por inteligência artificial ao longo das Eleições 2026.

O caso ainda está em análise e não há, até o momento, decisão definitiva sobre eventual irregularidade na utilização do vídeo.