O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de participar do julgamento de um habeas corpus que pede a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A manifestação ocorreu nesta segunda-feira (7), durante a análise virtual do pedido pela Primeira Turma da Corte.

Moraes é apontado no próprio habeas corpus como autoridade relacionada às decisões questionadas e também é relator de investigações que resultaram em medidas judiciais contra o ex-presidente. Diante desse contexto, o ministro não participará da votação do recurso. Situação semelhante já havia ocorrido em janeiro, quando Moraes também se declarou impedido de analisar um pedido de liberdade apresentado em favor de Bolsonaro.

O julgamento ocorre em plenário virtual e tem encerramento previsto para o dia 14 de setembro. Até o momento, a Primeira Turma já registrou dois votos pela rejeição do habeas corpus. A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, votou contra o pedido e foi acompanhada pelo ministro Cristiano Zanin. Ainda falta o voto do ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma.

Com a declaração de impedimento de Moraes e a atual composição da Primeira Turma, o colegiado funciona com quatro ministros. A cadeira anteriormente ocupada por Luís Roberto Barroso está vaga após sua aposentadoria.

Pedido não foi apresentado pela defesa de Bolsonaro

Um dos pontos que chamaram atenção no processo é a origem do habeas corpus. O pedido não foi apresentado pelos advogados que oficialmente representam Jair Bolsonaro.

A ação foi protocolada por Claudio Leme Cavalheiro, que não integra a equipe jurídica do ex-presidente. O autor sustenta que Bolsonaro estaria sofrendo uma suposta ilegalidade relacionada ao cumprimento da pena e pede a intervenção do Supremo para que a liberdade do ex-presidente seja restabelecida.

A legislação brasileira permite que um habeas corpus seja apresentado por qualquer pessoa em favor de alguém que esteja sofrendo ou esteja ameaçado de sofrer restrição ilegal à liberdade. Entretanto, a possibilidade de apresentar o pedido não significa que ele necessariamente será acolhido pelo Judiciário.

Foi justamente nesse ponto que Cármen Lúcia concentrou parte de sua análise. A ministra reconheceu a possibilidade de terceiros apresentarem habeas corpus, mas considerou que o instrumento não poderia ser utilizado, naquele contexto, para questionar decisões do próprio Supremo que já haviam sido analisadas e confirmadas pela Corte.

Outro aspecto destacado pela relatora foi o fato de a defesa oficial de Bolsonaro não ter reconhecido o pedido como uma iniciativa própria. Segundo as informações do processo, os advogados que representam o ex-presidente não foram os responsáveis pela apresentação da ação.

Placar está em 2 a 0 contra o habeas corpus

O julgamento virtual começou com o voto da ministra Cármen Lúcia, que rejeitou o pedido. Na sequência, Cristiano Zanin acompanhou o entendimento da relatora.

Com isso, o placar passou a ser de dois votos a zero pela rejeição do habeas corpus. O julgamento ainda não terminou porque Flávio Dino precisa registrar seu voto dentro do período estabelecido para a sessão virtual.

A expectativa agora está concentrada justamente na conclusão da votação. Caso Dino acompanhe os votos já apresentados, a Primeira Turma terá uma maioria formada para rejeitar o pedido de liberdade.

A decisão, entretanto, precisa respeitar o encerramento oficial do julgamento e a publicação dos atos processuais correspondentes.

Condenação de 27 anos e três meses

Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF, em setembro de 2025, a 27 anos e três meses de prisão pela participação em atos relacionados à tentativa de golpe de Estado.

A condenação foi proferida pela Primeira Turma da Corte e envolve o chamado núcleo 1 da ação penal relacionada aos acontecimentos posteriores às eleições de 2022.

Desde então, o ex-presidente passou por diferentes etapas no cumprimento das decisões determinadas pelo Supremo.

Em novembro de 2025, Bolsonaro foi preso após uma tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, conforme registrado pelas autoridades. Posteriormente, em março de 2026, ele passou a cumprir prisão domiciliar humanitária em razão de questões relacionadas à sua saúde.

A situação atual do ex-presidente, portanto, é de cumprimento de pena em regime domiciliar humanitário, enquanto seus advogados seguem acompanhando os processos judiciais relacionados à condenação.

Moraes não participará da votação

A declaração de impedimento de Alexandre de Moraes significa que o ministro não participará da decisão sobre esse habeas corpus específico.

O impedimento ocorre porque o pedido questiona atos judiciais relacionados à atuação do próprio ministro. No pedido apresentado neste caso, Moraes aparece como autoridade apontada como responsável pela suposta ilegalidade contestada.

Em situação semelhante ocorrida anteriormente, Moraes explicou que não poderia analisar um pedido no qual figurava como autoridade responsável pelo ato questionado. No caso atual, porém, a manifestação do ministro não apresentou, de forma detalhada, uma nova justificativa pública para o impedimento.

A medida evita que o próprio magistrado tenha de decidir sobre um recurso que questiona diretamente decisões tomadas por ele.

Um julgamento acompanhado de perto

O novo pedido de liberdade ocorre em um momento de forte atenção sobre o Supremo Tribunal Federal e sobre os processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A situação também acontece em meio à preparação para as eleições de 2026, período em que decisões judiciais relacionadas ao ex-presidente e ao grupo político que o apoia têm forte repercussão no cenário nacional.

Bolsonaro continua sendo uma das principais figuras políticas do país, mesmo após a condenação. Qualquer decisão relacionada à sua situação judicial tende a provocar reações entre apoiadores e adversários.

Nesse contexto, a análise do habeas corpus pela Primeira Turma do STF ultrapassa o aspecto estritamente processual e passa a ser acompanhada de perto pelo ambiente político nacional.

Apesar da repercussão, o processo precisa ser analisado dentro dos limites jurídicos estabelecidos pela Corte. O fato de o pedido ter sido apresentado em favor de Bolsonaro não significa, por si só, que a ação tenha sido aceita pela defesa ou que exista uma decisão favorável à sua liberdade.

Próximos passos

Com dois votos já registrados contra o habeas corpus, resta agora o posicionamento de Flávio Dino para a conclusão da análise na Primeira Turma.

O julgamento virtual permanece aberto até 14 de setembro. Até o encerramento, os ministros que ainda não tiverem votado poderão apresentar suas posições dentro do sistema eletrônico do Supremo.

A decisão final deverá definir o destino deste pedido específico de liberdade, mas não altera, por si só, a condenação de 27 anos e três meses imposta a Bolsonaro.

Para a família do ex-presidente e seus apoiadores, o julgamento é acompanhado com expectativa. Para o Supremo, trata-se de mais uma análise dentro do conjunto de processos que envolvem o ex-presidente e os acontecimentos relacionados à tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022.

O episódio também reforça a importância do funcionamento independente das instituições e do respeito aos procedimentos judiciais. Em um cenário político cada vez mais polarizado, decisões envolvendo autoridades públicas e figuras políticas de grande projeção precisam ser acompanhadas com responsabilidade, levando em consideração os fatos registrados nos processos e evitando conclusões que ainda não tenham respaldo judicial.

Por enquanto, o cenário é objetivo: Alexandre de Moraes não participará da votação do habeas corpus; Cármen Lúcia e Cristiano Zanin já votaram pela rejeição do pedido; e Flávio Dino ainda precisa apresentar seu voto.

O julgamento continua no plenário virtual da Primeira Turma do STF até 14 de setembro, quando deverá ser conhecido o resultado definitivo deste pedido de liberdade.