A disputa eleitoral de 2026 vai muito além da escolha do próximo presidente da República. Embora a corrida pelo Palácio do Planalto concentre boa parte da atenção dos brasileiros, a composição da Câmara dos Deputados e do Senado Federal também terá influência direta sobre a economia, a arrecadação de impostos, os custos das empresas e a aplicação dos recursos públicos nos próximos anos.

Os parlamentares eleitos tomarão posse em 1º de fevereiro de 2027 e encontrarão uma agenda econômica repleta de decisões importantes. Parte das mudanças já está prevista em leis aprovadas anteriormente e entrará em vigor independentemente de novas votações. Outras dependerão de negociações políticas, aprovação de projetos e decisões do Congresso Nacional.

Entre os assuntos que estarão em debate estão a implementação da reforma tributária, a possibilidade de mudanças na tributação de heranças, a continuidade dos benefícios fiscais concedidos a determinados setores empresariais e a distribuição de bilhões de reais por meio das emendas parlamentares.

Essas decisões podem repercutir na vida cotidiana dos brasileiros, influenciando o preço de produtos e serviços, o planejamento financeiro das famílias, os custos de contratação de trabalhadores e os investimentos realizados por estados e municípios.

Reforma tributária começa em 2027, mesmo sem novas votações

Uma das principais responsabilidades do próximo Congresso será acompanhar a implementação da reforma tributária sobre o consumo, considerada uma das maiores mudanças no sistema de impostos brasileiro nas últimas décadas.

A reforma foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada por leis complementares. Seu objetivo é simplificar a cobrança de tributos, reduzir a complexidade do sistema e modificar a maneira como os impostos incidem sobre produtos e serviços.

A partir de 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, substituirá o PIS e a Cofins. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado conjuntamente por estados e municípios, avançará em seu processo de implementação, com uma alíquota de teste prevista para o período.

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também terá sua cobrança zerada para a maior parte dos produtos, preservadas as regras específicas relacionadas à Zona Franca de Manaus.

A substituição gradual do ICMS, cobrado pelos estados, e do ISS, arrecadado pelos municípios, pelo IBS ocorrerá entre 2029 e 2032. A previsão é que o novo sistema esteja plenamente implementado em 2033.

Isso significa que a reforma seguirá seu calendário mesmo que o Congresso eleito em 2026 não aprove novas alterações em 2027.

Entretanto, os parlamentares poderão analisar propostas para ajustar regras, discutir pontos ainda pendentes e decidir sobre mudanças na legislação. O próximo presidente também poderá apresentar projetos e sancionar ou vetar matérias aprovadas pelo Legislativo, mas não terá poder para suspender unilateralmente regras estabelecidas na Constituição ou em leis complementares.

Impostos sobre heranças e imóveis entram no debate

Outro tema com potencial de impacto sobre o patrimônio das famílias é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), cobrado pelos estados em situações de herança e doação.

Atualmente, a alíquota máxima permitida é de 8%. Uma proposta em tramitação no Senado busca elevar esse limite para 16%, o que poderia abrir espaço para mudanças nas regras estaduais de tributação.

É importante destacar que uma eventual elevação do teto não significaria um aumento automático para todas as famílias. O Senado estabelece o limite máximo, enquanto cada estado define suas próprias alíquotas, faixas de cobrança e eventuais isenções, respeitando a legislação aplicável.

O valor efetivamente pago também depende da base de cálculo utilizada. A avaliação dos bens transmitidos, especialmente imóveis, pode influenciar significativamente o imposto devido.

Na prática, famílias que recebem imóveis ou outros patrimônios por herança precisam acompanhar tanto as regras estaduais quanto as mudanças nacionais que possam afetar a tributação.

O Congresso também poderá discutir vetos presidenciais relacionados à reforma tributária, incluindo dispositivos que tratam do ITBI, imposto municipal cobrado em determinadas operações de transferência de imóveis, e de benefícios fiscais concedidos a setores específicos.

Enquanto os vetos não forem analisados, os trechos vetados permanecem fora da legislação em vigor. Uma eventual derrubada poderá restabelecer dispositivos anteriormente aprovados pelos parlamentares, conforme as regras constitucionais.

Empresas podem enfrentar mudanças nos custos trabalhistas

A política de desoneração da folha de pagamentos também estará entre os assuntos relevantes para a economia brasileira.

O benefício reduz os encargos previdenciários calculados sobre a folha salarial de empresas de setores contemplados pela legislação. Sua finalidade é diminuir o custo da contratação formal e estimular a manutenção de empregos.

A Lei nº 14.973/2024 estabeleceu um cronograma de reoneração gradual para os setores beneficiados. Em 2027, a contribuição previdenciária sobre a folha deverá avançar para 15%, acompanhada de uma cobrança reduzida da contribuição calculada sobre a receita bruta. Em 2028, a previsão legal é a extinção da contribuição substitutiva sobre o faturamento e o retorno à alíquota de 20% sobre a folha, observadas as regras aplicáveis.

Para impedir o encerramento do benefício ou modificar o calendário, o Congresso precisará aprovar uma nova legislação.

A discussão interessa especialmente a atividades que empregam grande quantidade de trabalhadores, como construção civil, transporte, tecnologia, confecção e atendimento ao consumidor.

Caso os custos aumentem, as empresas poderão tentar absorver parte da diferença, rever investimentos, reajustar preços ou modificar seus planos de contratação. Os efeitos, porém, dependerão da realidade financeira de cada negócio e das condições do mercado.

Por isso, a decisão dos parlamentares poderá influenciar não apenas as contas das empresas, mas também o ambiente de geração de empregos e a dinâmica de preços de produtos e serviços.

Bilhões em emendas parlamentares: para onde vai o dinheiro público?

A distribuição de recursos por meio das emendas parlamentares será outro ponto importante da agenda econômica.

Esses mecanismos permitem que deputados e senadores indiquem a aplicação de parte do orçamento federal em ações e projetos específicos, incluindo obras, aquisição de equipamentos, serviços de saúde e investimentos em municípios.

A proposta orçamentária de 2027 reservou R$ 44,8 bilhões para emendas individuais e de bancada, conforme os dados apresentados no material de referência. O montante representa uma parcela significativa dos recursos que podem ser direcionados para despesas escolhidas durante a tramitação do orçamento.

Na prática, essas verbas podem contribuir para a construção de unidades de saúde, melhorias em estradas, compra de equipamentos e realização de obras de infraestrutura. O impacto depende, entretanto, da qualidade dos projetos, da execução dos recursos e da transparência na aplicação do dinheiro.

O orçamento público tem limites. Quando uma parcela maior dos recursos disponíveis é destinada a determinada finalidade, sobra menos espaço para outras despesas que também precisam ser financiadas, como investimentos, manutenção de serviços e programas governamentais.

Isso não significa que as emendas sejam necessariamente prejudiciais. O desafio está em assegurar que os recursos sejam aplicados com planejamento, fiscalização e resultados concretos para a população.

Para municípios menores, especialmente aqueles que dependem de transferências federais para realizar obras e manter serviços, a distribuição das emendas pode representar uma oportunidade importante de investimento.

O novo Congresso também influenciará a política econômica

A eleição legislativa poderá alterar o equilíbrio de forças entre governo e oposição. A quantidade de parlamentares alinhados ao próximo presidente será determinante para a aprovação de propostas econômicas, mudanças tributárias e medidas que dependam de autorização legislativa.

Setores organizados, como agronegócio, indústria, comércio e serviços, também deverão buscar espaço nas negociações. As decisões podem envolver benefícios fiscais, regras de arrecadação, incentivos à produção e critérios para distribuição dos recursos públicos.

Mesmo quando uma proposta é apresentada pelo Executivo, sua aprovação depende da articulação com deputados e senadores. Da mesma forma, vetos presidenciais podem ser mantidos ou derrubados conforme as regras de votação do Congresso.

Essa dinâmica mostra que a política econômica não é definida exclusivamente pelo presidente da República. O Legislativo participa da elaboração das leis, fiscaliza o governo e tem influência direta sobre as prioridades orçamentárias.

Decisões políticas com reflexos na vida dos brasileiros

A composição do Congresso Nacional a partir de 2027 poderá influenciar decisões que atingem desde grandes empresas até famílias que precisam pagar impostos sobre a compra de um imóvel ou a transmissão de uma herança.

A implementação da reforma tributária, a política de encargos trabalhistas, a tributação do patrimônio e a destinação das emendas parlamentares são exemplos de temas que exigirão atenção dos novos representantes.

O impacto de cada decisão dependerá do texto aprovado, das regras de transição e da maneira como as medidas serão executadas. Por isso, acompanhar as propostas e as votações será fundamental para compreender os possíveis efeitos sobre a economia.

Mais do que escolher representantes para ocupar cadeiras em Brasília, as eleições de 2026 definirão parte dos responsáveis pelas decisões que orientarão o funcionamento do Estado brasileiro nos próximos anos.

O resultado poderá influenciar a relação entre governo e Congresso, o ambiente de negócios, a prestação de serviços públicos e a forma como os recursos arrecadados da sociedade serão distribuídos.

Para o cidadão, entender o papel de deputados e senadores é essencial para avaliar propostas, cobrar transparência e acompanhar como as decisões políticas se transformam em efeitos concretos no orçamento familiar e na vida coletiva.