A Braskem enfrenta uma etapa decisiva em seu processo de reestruturação financeira. A companhia tem até esta sexta-feira (9) para avançar nas negociações com seus principais acionistas e credores sobre as condições comerciais do plano de recuperação extrajudicial, que prevê a renegociação de aproximadamente US$ 10,9 bilhões, equivalentes a R$ 56,5 bilhões em dívidas.

O processo busca criar condições para que a empresa reorganize seus compromissos financeiros e continue operando em meio a um cenário de endividamento elevado e dificuldades no setor petroquímico. Entre os principais envolvidos nas negociações estão a própria Braskem, a Petrobras, o fundo de investimento FIP Shine I e os credores que já aderiram à proposta.

Segundo a companhia, as tratativas continuam em andamento. Em nota divulgada ao portal g1, a Braskem afirmou que permanece empenhada em buscar uma solução consensual e ordenada para sua reestruturação financeira e que manterá o mercado informado sobre os próximos passos no momento adequado.

Apesar da importância da data, o prazo desta sexta-feira não representa o encerramento definitivo da recuperação extrajudicial. A empresa ainda dispõe de um período legal para conquistar novas adesões e reunir o apoio necessário à aprovação do plano.

O principal desafio é ampliar a participação dos credores favoráveis à proposta, uma vez que os signatários atuais representam 39,6% dos créditos incluídos na negociação, percentual inferior à maioria exigida pela legislação.

Acordo pode definir as condições da renegociação

O objetivo das negociações desta sexta-feira é estabelecer os princípios comerciais que servirão de base para uma versão atualizada do plano de recuperação extrajudicial.

Na prática, as partes precisam discutir como os custos da reestruturação serão distribuídos entre a empresa, seus acionistas e os credores. A proposta pode envolver mudanças nos prazos de pagamento, períodos de carência e ajustes nas condições financeiras das obrigações existentes.

Entre os pontos em discussão estão:

  • Alterações nos prazos para pagamento das dívidas;
  • Períodos de carência para o pagamento do principal e dos juros;
  • Definição das condições para quitação dos encargos financeiros;
  • Possíveis melhorias nas garantias oferecidas aos credores;
  • Ajustes nas condições financeiras previstas no plano.

Outra possibilidade é a conversão de parte das dívidas em ações da companhia. Caso essa alternativa seja adotada, os credores poderão passar a deter participação acionária na Braskem, enquanto a participação dos atuais acionistas poderá ser diluída.

A definição desses pontos é importante porque estabelece as condições sob as quais os credores poderão aceitar a reorganização financeira. No entanto, um entendimento comercial entre as partes não significa, por si só, que o processo estará concluído. Ainda será necessário cumprir as etapas legais previstas para a aprovação do plano.

Braskem precisa ampliar apoio dos credores

Quando apresentou o pedido de recuperação extrajudicial, em 24 de agosto, a Braskem informou que contava com o apoio de credores responsáveis por aproximadamente R$ 22,38 bilhões em créditos incluídos no processo.

Esse montante representa 39,6% do total abrangido pela renegociação. Os demais credores, que ainda não aderiram à proposta, concentram cerca de R$ 34,09 bilhões, equivalentes a 60,4% dos créditos considerados.

Para alcançar a maioria exigida, a companhia precisa conquistar novas adesões e superar o percentual mínimo previsto na legislação.

Entre os credores que já apoiaram a proposta estão integrantes de um grupo de detentores de títulos de dívida emitidos no exterior, conhecido como Grupo Ad Hoc de Bondholders, além de instituições financeiras como Barclays Bank, Banco Santander, Citibank e Pentágono DTVM.

Entre as instituições que ainda podem aderir estão Itaú Unibanco, BNP Paribas, Crédit Agricole, Sumitomo Mitsui, Deutsche Bank, KfW IPEX-Bank, Natixis, Mizuho Bank, Bladex, DEG, DZ Bank, Standard Chartered Bank e Eco Securitizadora.

A adesão desses credores pode ser determinante para a evolução do processo. Quanto maior o apoio reunido dentro das regras aplicáveis, maiores serão as possibilidades de a empresa conseguir encaminhar o plano para homologação judicial.

Quem é o maior credor da Braskem?

Um dos pontos que chamam a atenção no processo é a posição do The Bank of New York Mellon (BNY Mellon), apontado nas informações apresentadas pela companhia como o maior credor financeiro de mercado entre os nomes listados.

O banco aparece com R$ 36,44 bilhões em créditos, equivalentes a 20,47% do total global informado no levantamento. Esse valor, contudo, considera a base mais ampla de passivos e não deve ser confundido com a parcela de R$ 56,48 bilhões incluída na recuperação extrajudicial.

A diferença entre esses montantes é importante para compreender a dimensão do processo. Nem todas as obrigações registradas pela Braskem fazem parte da renegociação submetida à Justiça.

Na lista dos maiores credores financeiros de mercado também aparecem Pentágono S.A. DTVM, com R$ 2,24 bilhões; Banco Santander, com R$ 2,23 bilhões; Barclays Bank PLC, com R$ 1,80 bilhão; e Sumitomo Mitsui Banking Corporation, com R$ 1,11 bilhão.

A posição de cada instituição e sua eventual adesão ao plano podem influenciar as negociações, mas a aprovação depende do conjunto de créditos abrangidos e do cumprimento dos critérios legais.

Por que a Braskem entrou em recuperação extrajudicial?

A situação financeira da companhia foi pressionada por uma combinação de fatores. Entre eles estão os custos relacionados ao desastre geológico em Maceió, em Alagoas, as margens reduzidas no setor petroquímico internacional e o elevado endividamento financeiro.

O caso de Maceió envolve consequências sociais, ambientais e econômicas associadas à subsidência do solo em áreas da capital alagoana. Os custos relacionados a esse episódio aumentaram os desafios financeiros enfrentados pela empresa.

Ao mesmo tempo, o setor petroquímico está sujeito às oscilações da demanda, dos preços das matérias-primas e das condições de mercado. Quando as margens diminuem, a geração de caixa pode ficar mais pressionada, dificultando o pagamento de compromissos financeiros elevados.

Nesse contexto, a recuperação extrajudicial aparece como uma alternativa para negociar as obrigações diretamente com os credores, buscando um acordo que permita reorganizar os pagamentos e preservar a continuidade das operações.

Qual é a diferença entre recuperação extrajudicial e judicial?

Na recuperação extrajudicial, a empresa negocia diretamente com seus credores as condições para reorganizar as dívidas e, posteriormente, apresenta o acordo à Justiça para homologação, conforme os requisitos legais.

A recuperação judicial, por sua vez, envolve um procedimento judicial mais amplo, com regras próprias para apresentação e negociação de um plano de recuperação.

Nos dois casos, o objetivo pode ser evitar a falência e permitir que a empresa continue funcionando, mas os procedimentos, os efeitos e as exigências legais são diferentes.

No caso da Braskem, a recuperação extrajudicial envolve seis empresas do grupo: a Braskem S.A. e cinco subsidiárias financeiras e operacionais no exterior. A Justiça autorizou que elas fossem tratadas conjuntamente para determinados efeitos do processo, por meio da chamada consolidação substancial.

Essa estrutura permite considerar ativos e dívidas das empresas em conjunto dentro dos limites definidos judicialmente. A medida, porém, também pode gerar questionamentos por parte de credores que discordem da forma de consolidação ou do cálculo das adesões.

O que acontece depois do prazo?

Mesmo que as partes cheguem a um entendimento comercial nesta sexta-feira (9), a Braskem ainda precisará cumprir outras etapas para concluir a recuperação extrajudicial.

A empresa tem 90 dias contados do protocolo do pedido, apresentado em 24 de agosto, para conquistar o apoio de mais da metade dos créditos abrangidos pelo processo. Segundo o cronograma informado, o prazo termina em 22 de novembro.

Depois disso, o plano atualizado deverá ser apresentado à Justiça. Os credores poderão contestar a proposta, e as empresas envolvidas terão a oportunidade de responder aos questionamentos. O Ministério Público também deverá analisar o processo antes da decisão judicial sobre a homologação.

Se a Braskem conseguir o apoio exigido e a Justiça homologar o plano, as condições aprovadas poderão alcançar os credores abrangidos pelo processo, inclusive aqueles que não aderiram individualmente, conforme as regras legais aplicáveis.

Caso a companhia não consiga reunir a maioria necessária no prazo, poderá solicitar a conversão do procedimento em recuperação judicial, alternativa prevista na legislação.

Negociação é decisiva para o futuro financeiro da companhia

A Braskem chega ao prazo desta sexta-feira diante do desafio de equilibrar as expectativas dos credores, a necessidade de reorganizar suas obrigações e a continuidade de suas atividades.

A dívida incluída na recuperação extrajudicial soma R$ 56,48 bilhões, mas o passivo total informado pela companhia alcança R$ 187,07 bilhões, incluindo obrigações entre empresas do próprio grupo que ficaram fora da base de cálculo da adesão.

O avanço das negociações será importante para determinar se a empresa conseguirá reunir apoio suficiente para levar o plano adiante. Ainda assim, a conclusão do processo dependerá das adesões, das etapas judiciais e do cumprimento das exigências legais.

O JRT News continuará acompanhando os desdobramentos da reestruturação financeira da Braskem e seus possíveis impactos sobre os credores, os acionistas e o mercado brasileiro.